08/09/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705766-61.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ELIZANDRO CASTRO LIMA REVEL: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À luz dos pontos controvertidos fixados pela decisão de id. 241284836, indefiro o pedido de produção probatória formulado pela parte autora (id. 243447497), porquanto desnecessária ao deslinde da causa. 2.

Tornem, pois, os autos conclusos para julgamento, em ordem cronológica. 3.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 14:36

Recebidos os autos
22/08/2025 14:36

Indeferido o pedido de JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA - CPF: *04.***.*62-34 (REQUERENTE)
05/08/2025 11:37

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIZANDRO CASTRO LIMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:44

Recebidos os autos
01/07/2025 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:46

Recebidos os autos
28/04/2025 14:46

Outras decisões
15/04/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:23

Apensado ao processo #Oculto#
29/01/2025 14:22

Apensado ao processo #Oculto#
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:00

Recebidos os autos
20/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:59

Outras decisões
17/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/01/2025 18:25

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
21/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 14:52

Recebidos os autos
16/09/2024 14:52

Outras decisões
27/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/06/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:05

Recebidos os autos
03/04/2024 16:05

Outras decisões
26/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/03/2024 19:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
12/03/2024 18:49

Recebidos os autos
12/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:16

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 02:32

Recebidos os autos
11/03/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 15:36

Expedição de Mandado.
03/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:48

Recebidos os autos
23/01/2024 16:48

Recebida a emenda à inicial
19/01/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 20:03

Recebidos os autos
14/12/2023 20:03

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/09/2023 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

1. À vista dos documentos de ID 164269168 e ID 164269164 - Págs. 7/9, concedo à parte autora o benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 2.

Emende-se a petição inicial para excluir o item b.2 (ID 164269190 - Págs. 15/16) do pedido, pois falece competência a este Juízo para o pedido referido, já que o DETRAN/DF não integra o polo passivo desta ação. 3.

Registro que, acaso o DETRAN/DF seja incluído no polo passivo, a ação deverá ser deslocada para os Juizados e/ou Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça, tal como julgado no MS 0724328-20.2019.8.07.0000 e ementa que trago a título de exemplo: “OBRIGAÇÃO DE FAZER.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

TRANSFERÊNCIA DOS ENCARGOS PARA O NOME DO ADQUIRENTE. 1.

Não compete ao juízo compelir o DETRAN e a Fazenda Pública (SEFAZ), respectivamente, a promoverem a ‘transferência’ a outrem os débitos relativos a taxas administrativas inerente ao licenciamento, seguro obrigatório de veículo ou IPVA, cujos lançamentos tiveram por fato gerador a propriedade de automotor constituída em nome do proprietário formal da coisa. 2.

As obrigações constituídas entre autor e réu, relativamente a contrato de cessão de veículo objeto de financiamento garantido por meio de alienação fiduciária, são de natureza pessoal e tão somente vinculam o cedente e o cessionário, não expandindo efeitos obrigacionais a quem esteve fora do vínculo jurídico contratual, ou, ainda, fora do vínculo jurídico processual no qual foi dirimido o conflito de interesses derivados do não cumprimento da avença privada. 3.

Os interesses jurídicos circunspectos ao vínculo que une o administrado e a Administração Pública somente poderão ser dirimidos em procedimento autônomo e formal, judicial ou não, respeitadas as garantias constitucionais de processo.

A coisa julgada somente vincula os partícipes da relação jurídica processual (CPC, art. 472). 4.

Compete à parte interessada, se acaso pretender instruir eventual postulação administrativa para resolver obrigações por taxas e impostos, extrair certidões ou comprovações das peças ou atos do processo judicial, levando-as por seus meios à autoridade administrativa, a quem também deverá dirigir pedido de tutela a interesse pessoal. 5.

Apelo conhecido e desprovido.” (TJDFT - Acórdão 871043, 20130910280805APC, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/5/2015, publicado no DJE: 10/6/2015.

Pág.: 194) (grifos e negritos nossos). 4.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 6.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência: 18.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência/liminar pleiteada. 19.

Intime-se a parte autora para cumprir a determinação de emenda. 20.

Reclassifiquem-se os documentos de ID 164269190 e ID 164269164.

Recanto das Emas/DF.
24/08/2023 11:58

Recebidos os autos
24/08/2023 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA - CPF: *04.***.*62-34 (REQUERENTE).
24/08/2023 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:58

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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