17/07/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:26

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 16:15

Recebidos os autos
11/07/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:34

Recebidos os autos
11/06/2024 17:34

Outras decisões
10/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:26

Recebidos os autos
26/04/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707837-18.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA ROCHA REU: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Antes de deferir o pedido formulado (cumprimento de sentença), determino a intimação do executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJE, por aplicativo WhatsApp (61 99123-2624) ou por e-mail ([email protected]) Decorrido o prazo sem cumprimento, determino a intimação do exequente, a fim de que atualize a condenação nos termos da sentença de ID-175858685.

Estando o exequente sem advogado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Após a atualização da condenação, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, firmado entre TJDFT e CNJ.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição TOTAL no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
22/02/2024 18:42

Recebidos os autos
22/02/2024 18:42

Outras decisões
16/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/02/2024 15:08

Juntada de petição
29/11/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:01

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:12

Recebidos os autos
26/10/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:27

Recebidos os autos
03/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:52

Juntada de petição
26/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:35

Transitado em Julgado em 30/05/2023
21/09/2023 17:19

Recebidos os autos
21/09/2023 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/09/2023 13:19

Recebidos os autos
14/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707837-18.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA ROCHA REU: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/08/2023 18:12

Recebidos os autos
28/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:04

Juntada de Petição de representação
09/08/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/08/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 00:24

Recebidos os autos
08/08/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 15:18

Recebidos os autos
30/05/2023 15:18

Extinto o processo por desistência
30/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2023 15:15

Recebidos os autos
03/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 15:30

Recebidos os autos
18/04/2023 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/04/2023 18:41

Juntada de Certidão
04/04/2023 21:10

Juntada de Certidão
04/04/2023 20:05

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
22/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/03/2023 23:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/03/2023 21:45

Recebidos os autos
14/03/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/03/2023 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 12:04

Recebidos os autos
13/03/2023 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:11

Recebidos os autos
24/01/2023 16:11

Indeferido o pedido de LUCIANA ROCHA - CPF: *43.***.*06-91 (AUTOR)
23/01/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:49

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
22/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2022 19:06

Recebidos os autos
15/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/12/2022 01:53

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 19:09

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:05

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
30/09/2022 20:44

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 15:47

Recebidos os autos
23/09/2022 15:47

Deferido o pedido de LUCIANA ROCHA - CPF: *43.***.*06-91 (AUTOR).
21/09/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 20:27

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 16:22

Recebidos os autos
04/07/2022 16:22

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2022 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2022 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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