TJDFT - 0037033-06.2010.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 08:30 Arquivado Provisoramente 
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                                            23/07/2025 04:39 Processo Desarquivado 
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                                            23/07/2025 03:15 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59. 
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                                            19/07/2025 22:21 Arquivado Provisoramente 
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                                            19/07/2025 22:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2025 19:48 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 18:07 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 18:06 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:33 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:33 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:33 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 17:33 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2025 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            01/07/2025 02:38 Publicado Despacho em 01/07/2025. 
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                                            01/07/2025 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            30/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037033-06.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Novamente intimados a manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, o réu não se opôs (ID 240339405) e o autor concordou com os cálculos, contudo reitera o pedido de atualização dos honorários de sucumbência e ressarcimento das custas processuais para prosseguimento da expedição dos ofícios requisitórios de pagamento (ID 240339405).
 
 Nada a prover quanto ao pedido, pois os honorários advocatícios e as custas processuais encontram-se atualizados na mesma data base apresentada nos demais créditos, conforme cálculos de ID 216329721 e ID 232677255 (31/10/2024) e que todos os créditos serão atualizados, pelo réu, antes do pagamento.
 
 Cumpra-se ressaltar que desde o final do ano de 2023 encontra-se pendente a expedição dos requisitórios em razão de intercorrência acasionada pelo autor, como divergência quanto ao percentual dos honorários contratuais e contratos de honorários não apresentados no momento oportuno, acasionando reiterados remessas à contadoria judical e manifestações posteriores e prejuízo aos seus representados.
 
 Portanto, expeçam-se os requisitórios.
 
 BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.
 
 MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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                                            26/06/2025 15:50 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2025 15:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 19:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            24/06/2025 09:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2025 14:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2025 02:36 Publicado Certidão em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 
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                                            06/05/2025 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 10:27 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2025 10:29 Recebidos os autos 
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                                            13/04/2025 10:29 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            10/04/2025 02:27 Publicado Decisão em 10/04/2025. 
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                                            10/04/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 
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                                            07/04/2025 19:58 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            07/04/2025 19:00 Recebidos os autos 
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                                            07/04/2025 19:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 19:00 Deferido o pedido de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EXEQUENTE). 
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                                            07/04/2025 10:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            04/04/2025 13:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 02:25 Publicado Certidão em 31/03/2025. 
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                                            29/03/2025 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 
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                                            28/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0037033-06.2010.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
 
 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
 
 BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 14:51:08.
 
 ASSINADO ELETRONICAMENTE
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                                            26/03/2025 14:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 14:51 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 13:49 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2025 13:49 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            20/01/2025 15:13 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            20/01/2025 11:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 02:24 Publicado Decisão em 17/12/2024. 
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                                            16/12/2024 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            12/12/2024 13:32 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2024 13:32 Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EXEQUENTE) 
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                                            28/11/2024 17:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI 
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                                            28/11/2024 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2024 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2024 07:40 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59. 
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                                            18/11/2024 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2024 02:19 Publicado Certidão em 08/11/2024. 
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                                            07/11/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0037033-06.2010.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
 
 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
 
 BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 17:25:34.
 
 ASSINADO ELETRONICAMENTE
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                                            05/11/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2024 10:40 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2024 10:40 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            28/10/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2024 15:55 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            04/07/2024 15:55 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2024 18:43 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2024 18:43 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            12/03/2024 14:50 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            12/03/2024 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2024 02:54 Publicado Decisão em 12/03/2024. 
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                                            11/03/2024 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 
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                                            11/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037033-06.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor informa que o percentual correto, a ser destacado em relação aos honorários contratuais, é 20% (vinte por cento) e que as custas processuais deverão ser ressarcidas em favor do SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL – SODF.
 
 Diante do esclarecido, cumpra-se a decisão de ID 180061447.
 
 BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024.
 
 MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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                                            07/03/2024 15:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2024 14:28 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2024 14:28 Outras decisões 
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                                            06/03/2024 15:51 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            06/03/2024 10:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/03/2024 16:14 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/02/2024 02:30 Publicado Decisão em 29/02/2024. 
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                                            28/02/2024 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037033-06.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor apresentou a petição de ID 185689374, se contrapondo a petição de ID 179001290, pois nesta requereu o destaque dos honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento), em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e a restituição das custas processuais em favor do Sindicato Autor, SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL – SODF, pedidos esses apreciados e deferidos pela decisão de ID 180061447.
 
 Porém, na petição de ID 185689374, requer a retificação do destaque de honorários contratuais em nome da pessoa jurídica da RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48, no percentual de 20% (vinte) por cento conforme contratos acostados aos autos em ID´s 1790001290 e seguintes e ressarcimento das custas processuais em favor de cada autor.
 
 A fim de evitar novos movimentos desnecessários prologando ainda mais a tramitação do feito, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para esclarecer as divergências apontadas.
 
 Esclarecido e não havendo alteração do teor da decisão de ID 180061447, cumpra-a expedindo os requisitórios determinados e observando o destacamento do percentual dos honorários contratuais constantes em cada contrato apresentado.
 
 BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.
 
 MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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                                            26/02/2024 10:10 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2024 10:10 Outras decisões 
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                                            19/02/2024 11:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            19/02/2024 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 14:26 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            05/02/2024 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2024 02:52 Publicado Certidão em 02/02/2024. 
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                                            01/02/2024 03:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 
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                                            01/02/2024 02:30 Publicado Despacho em 01/02/2024. 
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                                            01/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0037033-06.2010.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
 
 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
 
 BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 23:10:37.
 
 ASSINADO ELETRONICAMENTE
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                                            31/01/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 
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                                            31/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037033-06.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 180061447 expedindo os requisitórios determinados, observando o destacamento dos honorários contratuais já deferidos, caso apresentado os referidos contratos.
 
 BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024.
 
 MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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                                            30/01/2024 23:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 23:11 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 17:51 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2024 17:51 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            23/01/2024 13:52 Juntada de Certidão 
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                                            23/01/2024 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 10:11 Recebidos os autos 
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                                            23/01/2024 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 09:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            22/01/2024 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2023 17:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2023 02:57 Publicado Decisão em 05/12/2023. 
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                                            04/12/2023 09:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 
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                                            30/11/2023 16:42 Recebidos os autos 
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                                            30/11/2023 16:42 Deferido o pedido de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EXEQUENTE). 
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                                            30/11/2023 03:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 14:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            22/11/2023 16:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/10/2023 02:30 Publicado Decisão em 27/10/2023. 
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                                            26/10/2023 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 
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                                            23/10/2023 18:01 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2023 18:01 Deferido o pedido de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EXEQUENTE). 
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                                            17/10/2023 15:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            17/10/2023 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2023 02:53 Publicado Decisão em 06/10/2023. 
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                                            06/10/2023 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
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                                            04/10/2023 14:33 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            04/10/2023 14:32 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2023 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 13:55 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2023 13:55 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            04/10/2023 13:55 Outras decisões 
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                                            25/09/2023 10:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            22/09/2023 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2023 01:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59. 
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                                            12/09/2023 01:29 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59. 
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                                            05/09/2023 00:35 Publicado Decisão em 05/09/2023. 
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                                            04/09/2023 00:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 
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                                            04/09/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037033-06.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que no Agravo de Instrumento n° 0733593-07.2023.8.07.0000 foi deferida a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso e determinar o sobrestamento da expedição do requisitório tão somente quanto ao valor das astreintes.
 
 Portanto, tendo em vista que a liminar recursal restringiu-se ao valor das astreintes, o feito prosseguirá quanto à parte não atacada.
 
 Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a decisão de ID 162943850, apresentando as fichas financeiras utilizadas nos cálculos dos servidores, além de apontar a divergências nos índices de correção monetária acumulados e utilizados pela gerência de apoio do réu que embasam a nota técnica de ID 138520847, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo autor.
 
 BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.
 
 JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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                                            31/08/2023 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2023 17:57 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2023 17:57 Outras decisões 
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                                            30/08/2023 10:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            28/08/2023 20:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2023 16:43 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            18/08/2023 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 15:42 Recebidos os autos 
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                                            18/08/2023 15:42 Outras decisões 
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                                            16/08/2023 10:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            16/08/2023 08:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2023 01:53 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:14 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 00:33 Publicado Decisão em 20/07/2023. 
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                                            20/07/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 
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                                            18/07/2023 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2023 14:21 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2023 14:21 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            14/07/2023 15:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            14/07/2023 14:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2023 00:25 Publicado Certidão em 10/07/2023. 
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                                            08/07/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 
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                                            06/07/2023 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            06/07/2023 09:34 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            27/06/2023 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2023 16:01 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2023 16:01 Outras decisões 
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                                            07/06/2023 16:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            06/06/2023 13:26 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2023 13:26 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            28/11/2022 00:57 Publicado Despacho em 28/11/2022. 
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                                            26/11/2022 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022 
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                                            24/11/2022 10:37 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            24/11/2022 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 10:02 Recebidos os autos 
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                                            24/11/2022 10:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2022 00:11 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59. 
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                                            11/11/2022 12:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            11/11/2022 11:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/10/2022 00:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59. 
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                                            18/10/2022 01:40 Publicado Decisão em 18/10/2022. 
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                                            17/10/2022 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022 
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                                            13/10/2022 18:36 Recebidos os autos 
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                                            13/10/2022 18:36 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            30/09/2022 17:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            30/09/2022 16:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2022 10:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2022 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2022 00:17 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59. 
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                                            02/09/2022 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2022 00:14 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59. 
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                                            12/08/2022 00:12 Publicado Decisão em 12/08/2022. 
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                                            10/08/2022 03:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022 
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                                            08/08/2022 17:49 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2022 17:49 Outras decisões 
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                                            05/08/2022 10:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            04/08/2022 14:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2022 00:16 Publicado Despacho em 28/07/2022. 
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                                            28/07/2022 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022 
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                                            26/07/2022 10:30 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2022 10:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2022 12:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            25/07/2022 12:01 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2022 00:18 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59. 
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                                            30/06/2022 13:59 Publicado Decisão em 30/06/2022. 
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                                            29/06/2022 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022 
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                                            28/06/2022 02:37 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59. 
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                                            27/06/2022 14:13 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2022 14:13 Deferido o pedido de 
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                                            27/06/2022 08:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            24/06/2022 18:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2022 00:29 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59. 
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                                            17/06/2022 08:55 Publicado Certidão em 17/06/2022. 
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                                            15/06/2022 09:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022 
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                                            14/06/2022 08:12 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2022 19:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2022 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2022 08:46 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2022 08:46 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            03/06/2022 11:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            03/06/2022 10:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2022 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2022 14:22 Cancelada a movimentação processual 
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                                            12/05/2022 14:22 Desentranhado o documento 
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                                            12/05/2022 11:23 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2022 11:23 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            11/05/2022 00:30 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59. 
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                                            10/05/2022 09:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            10/05/2022 02:58 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59. 
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                                            10/05/2022 02:57 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59. 
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                                            06/05/2022 10:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2022 10:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2022 07:31 Publicado Certidão em 02/05/2022. 
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                                            29/04/2022 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022 
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                                            27/04/2022 16:25 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2022 09:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2022 15:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2022 01:05 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59. 
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                                            14/03/2022 11:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2022 11:25 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2022 10:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2022 00:33 Publicado Despacho em 23/02/2022. 
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                                            23/02/2022 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022 
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                                            21/02/2022 09:01 Recebidos os autos 
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                                            21/02/2022 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2022 06:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            15/02/2022 15:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2022 13:22 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2022 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2022 12:03 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2022 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2022 07:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            31/01/2022 14:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2020 16:31 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59. 
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                                            22/01/2020 09:55 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59. 
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                                            21/01/2020 06:37 Publicado Decisão em 21/01/2020. 
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                                            17/01/2020 13:04 Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            20/12/2019 13:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            19/12/2019 17:45 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59. 
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                                            19/12/2019 17:45 Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 18/12/2019 23:59:59. 
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                                            16/12/2019 17:28 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2019 17:28 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            12/12/2019 08:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            12/12/2019 08:52 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2019 08:52 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2019 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2019 03:58 Publicado Certidão em 06/12/2019. 
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                                            05/12/2019 14:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            03/12/2019 18:46 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2019 18:46 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2019 11:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/10/2019 18:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2019 18:01 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2019 14:47 Expedição de Ofício. 
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                                            08/10/2019 09:14 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2019 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2019 22:57 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59. 
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                                            25/09/2019 15:52 Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 24/09/2019 23:59:59. 
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                                            25/09/2019 15:51 Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59. 
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                                            06/09/2019 14:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2019 13:01 Publicado Certidão em 03/09/2019. 
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                                            02/09/2019 08:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/08/2019 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2019 13:30 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2019 17:52 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
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