10/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
09/06/2025 15:00

Recebidos os autos
09/06/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 04:26

Recebidos os autos
21/05/2025 04:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:08

Recebidos os autos
11/04/2025 09:08

Outras decisões
24/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 09:52

Recebidos os autos
10/02/2025 09:52

Outras decisões
21/01/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2024 10:50

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 11:11

Recebidos os autos
27/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:11

Deferido o pedido de GILBERTO DA SILVA SANTOS MARTINS - CPF: *21.***.*22-07 (REQUERENTE).
08/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA SANTOS MARTINS em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:57

Processo Desarquivado
03/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:44

Recebidos os autos
16/04/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2024 13:28

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA SANTOS MARTINS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para:1).

Rescindir, por desistência do consumidor, o contrato de adesão ao grupo de consórcio firmado entre as partes, referente ao Grupo n. 001602 – Cota 1129 – Código do Crédito IM700 – categoria 000014,2).

Condenar a parte ré a restituir ao autor os valores pagos, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, com a retenção apenas da taxa de administração total (A+B) prevista na proposta de adesão.As parcelas restituídas devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir dos desembolsos.

Os juros de mora à taxa de 1% am são devidos após o trigésimo dia do encerramento do grupo consorcial.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50%.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devida pelo autor, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois a parte faz jus à gratuidade judiciária.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com as cautelas necessárias.
28/02/2024 11:27

Recebidos os autos
28/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:14

Recebidos os autos
11/12/2023 09:14

Outras decisões
20/11/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/11/2023 23:04

Recebidos os autos
18/11/2023 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/11/2023 13:13

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 11:51

Recebidos os autos
15/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:51

Deferido o pedido de GILBERTO DA SILVA SANTOS MARTINS - CPF: *21.***.*22-07 (REQUERENTE).
15/09/2023 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO DA SILVA SANTOS MARTINS - CPF: *21.***.*22-07 (REQUERENTE).
06/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711666-64.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS MARTINS REQUERIDO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora/ré/exequente/executada seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.

Ainda, a parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso seja atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 30 de agosto de 2023 14:02:04.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
30/08/2023 18:30

Recebidos os autos
30/08/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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