24/04/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 13:21

Expedição de Termo.
04/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703884-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Diante da ausência de previsão legal, bem como da inexistência de argumentos capazes de elidir o decisum anterior (ID 189957095), indefiro o pedido de reconsideração formulado na petição ID 190388644.

Assim, defiro a expedição de alvará para levantamento/transferência do valor de R$ 710,33 (setecentos e dez reais e trinta e três centavos), exclusivamente, para pagamento das custas judiciais apresentadas no ID 174527987.

Outrossim, esclareço que em consulta aos sistemas disponíveis a este Juízo, verifico que restam nos autos saldo apenas na conta judicial nº 2840247202, com três depósitos identificados como (id. depósito / data / valor R$): 581552 - 06/01/2022 - 6.671,52 3665514 - 26/01/2023 - 15.393,10 3863136 - 21/03/2023 - 93,75 Diante disso, após recolhimento das custas, deve o inventariante retificar o esboço de partilha apresentado ao ID 161500350 e requerer o que entender de direito, adequando-se à situação dos autos.

Cumpra-se.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
20/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:58

Recebidos os autos
19/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:58

em cooperação judiciária
19/03/2024 18:58

Indeferido o pedido de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA - CPF: *66.***.*24-04 (INVENTARIANTE)
19/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703884-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO O requerimento e correspondente decisão de gratuidade está sujeita a controle judicial durante todo curso processual, pois a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, preceitua que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A hipossuficiência alegada pelo Requerente na exordial, objeto de análise da decisão do ID 93362385, possui natureza de presunção relativa, podendo ser efetivamente verificada de acordo com a demonstração de patrimônio imputado ao espólio, vejamos: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESENTES.

NÃO DEMONSTRADOS.

INDEFERIMENTO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas judiciais. 2.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos", assim como o § 3º do artigo 99, do Código de Processo Civil, afirma "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 3.

Contudo, não se pode emprestar à alegação de insuficiência veracidade absoluta, permitindo-se, ao revés, ao julgador, em análise do caso concreto, desconstituí-la, desde que haja nos autos elementos a evidenciar ausência dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça. 4. À míngua de demonstração que a renda percebida seja insuficiente para manutenção da agravante e de sua família, sem prova de gastos extraordinários, impõe-se o indeferimento da gratuidade de justiça.

Nesse contexto, justifica-se a dúvida levantada pelo julgador da causa, no sentido de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiencia econômica. 5.

Recurso conhecido e desprovido (TJDFT, 2ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 0722120-97.2018.8.07.0000, Acórdão nº 1.164.359, Rel.

Des.

SANDOVAL OLIVEIRA, j. em 10/04/2019, publ. no DJe de 15/04/2019).

Com efeito, ao final do procedimento de inventariança, verifico que após tramitação do feito, restou demonstrado nos autos que o espólio possui capacidade financeira acima dos requisitos objetivos fixados pelo e.

TJDFT para aferição e concessão da gratuidade judiciária, anotando o valor correspondente ao monte mor supera os R$200.000,00 (duzentos mil reais) (ID 150713510); o que determina a revisão parcial do decisum.

São os precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.

REJEITADA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ESPÓLIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1.

Considerando a natureza eminentemente integrativa, os Embargos de Declaração é exceção à regra da unirrecorribilidade, não prejudicando a interposição de outros recursos eventualmente cabíveis em face da mesma decisão.

Preliminar rejeitada. 2.

Em se tratando de ação em que o espólio é parte, a gratuidade de justiça postulada em seu favor deve ser averiguada a partir do valor dos bens que compõem seu acervo, porquanto a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, sendo irrelevante as condições pessoais dos herdeiros. 3.

Restando claro que o acervo patrimonial do espólio se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, é incabível o deferimento da justiça gratuita. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1799869, 07291025420238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no DJE: 22/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, tratando-se de fato processual ulterior, tenho que o espólio ostenta condições financeiras que lhe permitem suportar as despesas processuais, que correspondem à mínima parcela do custo operacional do sistema e, por tal razão de índole objetiva, revogo parcialmente a decisão ID 933623, nos termos do art. 98, §5º do CPC, eis que a gratuidade judiciária poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, determinando ao Inventariante o recolhimentos das custas processuais ID 177432175 e a juntada da guia de pagamento correspondente.

Após cumprimento da diligência ora determinada, expeça-se formal de partilha e alvarás correspondentes Intimem-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
14/03/2024 12:56

Recebidos os autos
14/03/2024 12:56

Indeferido o pedido de BARBARA KEMPER GARCIA - CPF: *54.***.*19-62 (REQUERENTE), JANAINA JULINDA DA SILVA - CPF: *64.***.*10-20 (REPRESENTANTE LEGAL), JORGE LUIS KEMPER GARCIA - CPF: *79.***.*53-91 (REQUERENTE), JOSE MARIA GARCIA - CPF: *09.***.*44-53 (IN
14/03/2024 12:56

Outras decisões
04/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:01

Recebidos os autos
06/10/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
03/10/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:41

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 161500350, ressalvados erros, omissões e eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública, e RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelo requerente, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de Justiça, se deferida.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas, se houver, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros, condicionada à demonstração de regularidade fiscal (pagamento ou isenção).

Nada obstante, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença.

Após, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
23/08/2023 10:24

Recebidos os autos
23/08/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
10/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 12:47

Recebidos os autos
11/07/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:17

Recebidos os autos
19/06/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
09/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:37

Recebidos os autos
04/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:20

Expedição de Alvará.
13/03/2023 17:11

Recebidos os autos
13/03/2023 17:11

Deferido o pedido de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA - CPF: *66.***.*24-04 (INVENTARIANTE).
28/02/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/02/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/01/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
09/01/2023 08:24

Recebidos os autos
09/01/2023 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:30

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:32

Recebidos os autos
24/10/2022 13:32

Deferido o pedido de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA - CPF: *66.***.*24-04 (INVENTARIANTE).
27/09/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/09/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:04

Recebidos os autos
23/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 22/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2022 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 19:09

Recebidos os autos
28/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/07/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:09

Recebidos os autos
07/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 22/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 20:37

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 23/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 04/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:15

Recebidos os autos
11/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/01/2022 06:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2022 16:08

Recebidos os autos
18/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/01/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:08

Recebidos os autos
07/01/2022 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/12/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:35

Recebidos os autos
08/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/11/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:32

Recebidos os autos
13/10/2021 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 09:42

Recebidos os autos
15/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:04

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:03

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 14:59

Expedição de Ofício.
17/08/2021 14:58

Expedição de Alvará.
17/08/2021 14:58

Expedição de Alvará.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 11:25

Recebidos os autos
15/08/2021 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/08/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 23:02

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA GERALDA KEMPER GARCIA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 15:55

Recebidos os autos
21/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/07/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:43

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:25

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:35

Expedição de Termo.
10/06/2021 18:58

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:19

Recebidos os autos
01/06/2021 09:19

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/05/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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