04/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711031-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARGENTINO VEICULO, INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO EM VENDAS LTDA, CLAUDIO HUGO MIKKELSEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os procuradores da parte executada apresentaram a petição de ID 224841621, em que renunciam ao mandato, mediante instrumento particular de rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios, subscrito pelo executado.

Ademais, nota-se que o executado CLAUDIO HUGO MIKKELSEN constituiu novo patrono ao ID 227095921.

Ressalto que a constituição de novos patronos pela parte executada não implica em nulidade dos atos já praticados, sendo certo que o novo advogado constituído recebe o processo no estado em que se encontra.

Assim sendo, PROCEDA-SE ao descadastramento dos advogados renunciantes (Dr.

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO e Dr.

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA).

No mais, a parte executada deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo, conforme anexo.

INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias: 1 - Juntar planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores buscados, bem como indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III, do CPC; 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 222843395 (R$1.644,44).

Fica a parte advertida que, dadas as dificuldades técnicas, expedido alvará ou ordem de transferência, não é possível a sua troca por outro meio antes do decurso de 30 (trinta) dias do alvará ou transferência expedida.

Após, EXPEÇA-SE alvará ou ordem de transferência, no caso de ser indicada a conta, para levantamento dos valores.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, quedando-se inerte a parte exequente, venham os autos conclusos para análise da suspensão do feito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/05/2025 09:03

Recebidos os autos
06/05/2025 09:03

Outras decisões
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2025 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 16:43

Recebidos os autos
16/01/2025 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:49

Recebidos os autos
07/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de ID. 197949223.

INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/07/2024 10:43

Recebidos os autos
19/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:42

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
13/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:09

Recebidos os autos
08/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:09

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 16:47

Desentranhado o documento
23/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 12:03

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HUGO MIKKELSEN em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ARGENTINO VEICULO, INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO EM VENDAS LTDA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, não acolho a impugnação apresentada pelas partes executadas.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1 – Juntar planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores buscados; 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 169053956 e ss. (R$ 1.948,15), os quais deverão ser transferidos após preclusa a decisão.

Transcorrido, sem manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento das quantias, ficando advertida a parte autora da impossibilidade de substituição da ordem de transferência ou alvará, a afastar a aplicação do disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, ante a existência de IMPOSSIBILIDADE FÁTICA E TÉCNICA, a operar autêntica DERROTABILIDADE DA NORMA.

Proceda-se, desde já, às consultas ao RENAJUD e INFOJUD.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2023 15:09

Recebidos os autos
25/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2023 08:36

Recebidos os autos
23/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2023 13:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ARGENTINO VEICULO, INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO EM VENDAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO HUGO MIKKELSEN em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 17:18

Recebidos os autos
14/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:18

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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