02/05/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0002270-18.2016.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimado(as) a realizar a impressão do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação retro, instruí-lo(a) e averbá-lo(a) no cartório competente.

Ante a inexigibilidade de custas, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:22:45.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
29/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:46

Expedição de Alvará.
15/04/2024 09:04

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JURACI TORRES DO NASCIMENTO, cujo esboço de partilha encontra-se acostado no ID 167287575, ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas pelo Espólio.

No entanto, a exigibilidade resta suspensa, diante da gratuidade de justiça concedida.

Sem honorários advocatícios.
13/03/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 17:58

Recebidos os autos
13/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/02/2024 17:44

Recebidos os autos
14/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:21

Recebidos os autos
02/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/01/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 18:52

Recebidos os autos
29/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:07

Recebidos os autos
24/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:21

Recebidos os autos
16/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:21

Outras decisões
11/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/10/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 17:02

Recebidos os autos
04/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/09/2023 01:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0002270-18.2016.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO INTIME-SE a inventariante acerca da petição de ID 169079995.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
30/08/2023 23:45

Recebidos os autos
30/08/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:49

Recebidos os autos
04/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/08/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 01:14

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 07:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:07

Recebidos os autos
12/06/2023 11:06

Indeferido o pedido de VALDETE SANTOS SOUZA - CPF: *22.***.*56-00 (INVENTARIANTE)
12/06/2023 11:06

Deliberada da partilha
22/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/04/2023 18:53

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 17:53

Recebidos os autos
28/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/03/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:34

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 07:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 15/02/2023 23:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 00:21

Recebidos os autos
21/09/2022 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2022 00:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/09/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:19

Recebidos os autos
07/07/2022 19:19

Deliberada da partilha
18/05/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/05/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 18:59

Recebidos os autos
17/05/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:11

Recebidos os autos
20/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/02/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:22

Recebidos os autos
04/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:07

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 21:29

Recebidos os autos
25/11/2021 21:29

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
14/10/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 16:54

Recebidos os autos
10/09/2021 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/07/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 18:57

Recebidos os autos
27/07/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/05/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2021 17:09

Recebidos os autos
18/05/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ROSICLEIA FELIX DO NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 12:38

Juntada de Certidão
24/03/2021 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/03/2021 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021 09:45

Recebidos os autos
23/03/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 16:21

Recebidos os autos
25/01/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/01/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:24

Expedição de Mandado.
16/12/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 13:29

Recebidos os autos
14/12/2020 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/09/2020 12:06

Expedição de Certidão.
28/09/2020 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:06

Expedição de Carta.
23/09/2020 11:39

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:36

Expedição de Mandado.
13/08/2020 17:23

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:43

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 18:00

Juntada de Certidão
12/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 23:06

Expedição de Ofício.
10/08/2020 12:23

Recebidos os autos
10/08/2020 12:23

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/12/2019 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/12/2019 09:35

Expedição de Certidão.
28/12/2019 09:35

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:41

Decorrido prazo de ROSICLEIA FELIX DO NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 04:14

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:46

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:14

Expedição de Termo.
30/09/2019 18:58

Recebidos os autos
30/09/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 18:21

Decorrido prazo de VALDETE SANTOS SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 16:08

Juntada de Certidão
06/08/2019 14:51

Expedição de Mandado.
29/07/2019 17:43

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
23/07/2019 13:44

Recebidos os autos
23/07/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 01:26

Decorrido prazo de ROSICLEIA FELIX DO NASCIMENTO em 01/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 07:50

Publicado Certidão em 07/06/2019.
07/06/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2019 15:04

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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