01/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:17

Expedição de Carta.
13/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:55

Recebidos os autos
28/01/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724034-75.2023.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YAGO NUNES DE BRITO SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 12:40:34.
10/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 01:12

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724034-75.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YAGO NUNES DE BRITO SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, intimada a dizer se foi satisfeita a obrigação de fazer, nada manifestou, conforme petição de id. 213256819, pelo que entendo por satisfeita.

No que se refere à obrigação de pagar, procedi à penhora da integralidade do débito dos presentes autos, via Sisbajud, conforme espelho anexo.

Intime-se a parte devedora a apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se o exequente para, caso queira, impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos no prazo supracitado, desde já determino a conversão da penhora em pagamento, autorizando o levantamento da quantia depositada em conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155, em favor da parte credora, que deverá informar seus dados bancários, caso não ainda não o tenha feito.

Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/10/2024 10:33

Recebidos os autos
11/10/2024 10:33

Outras decisões
10/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 18:19

Recebidos os autos
03/10/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB t 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724034-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YAGO NUNES DE BRITO SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para pagamento voluntário, o feito deverá prosseguir com a deflagração dos atos de expropriação.

Encaminhem-se os autos à contadoria, a fim de se apurar o saldo devedor somado com os consectários legais da mora.

Feito, retornem os autos conclusos para a realização de pesquisas, conforme ID 204995689.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para informar se a obrigação de fazer foi satisfeita, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/09/2024 20:56

Recebidos os autos
30/09/2024 20:56

Outras decisões
25/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:50

Expedição de Carta.
18/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 21:43

Recebidos os autos
23/07/2024 21:43

Outras decisões
19/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 14:01

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 19:26

Expedição de Carta.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de YAGO NUNES DE BRITO SANTOS em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724034-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YAGO NUNES DE BRITO SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO MARTINS PEREIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de obrigação de fazer ajuizada por YAGO NUNES DE BRITO SANTOS em desfavor de FRANCISCO MARTINS PEREIRA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

O autor requer: i) condenação do requerido a efetivar a transferência do veículo e das dívidas advindas deste (financiamento, multas, IPVAs e CADIN), para o seu nome; ii) indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Designada audiência de conciliação o réu, embora tenha comparecido, não apresentou contestação. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra o autor que celebrou com o requerido venda de ágio de automóvel, na data de 13/11/2018.

Ocorre que o réu não cumpriu com a sua obrigação de pagar as parcelas restantes, impedindo assim a transferência para o seu nome.

Ademais, o autor informa que o veículo possui vários débitos junto ao DETRAN-GO, tudo constando ainda em nome do autor.

Verifico que embora tenha comparecido à audiência de conciliação a parte requerida não apresentou contestação.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabe à parte requerida se manifestar precisamente quanto aos fatos alegados na petição inicial, de modo que os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros.

Assim, ante a falta de manifestação da parte ré e o acervo probatório constante dos autos, tenho como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

No caso em apreço, certo é que o autor demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, sobretudo com a juntada aos autos do contrato firmado com o réu – ID n° 157702827, além dos débitos vinculados ao veículo – ID n° 157702828.

Desta forma, condeno o réu a efetivar a transferência do veículo e das dívidas advindas deste (financiamento, multas, IPVAs e CADIN), para o seu nome, desde a data de 18/11/2018.

Estipulo o prazo de 15 dias, sob pena de conversão do feito em perdas e danos.

No que tange ao dano moral, tenho-o por igualmente procedente tendo em vista os desgastes sofridos pelo autor, ante o descumprimento por parte do réu com relação a sua parte no contrato.

Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais fixado em R$ 2.000,00, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido exordial para: 1) CONDENAR o réu a efetivar a transferência do veículo e das dívidas advindas deste (financiamento, multas, IPVAs e CADIN), para o seu nome, desde a data de 18/11/2018.

Estipulo o prazo de 15 dias, sob pena de conversão do feito em perdas e danos, em favor da parte autora; 2) CONDENAR o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com esteio no art. 487, I, do CPC.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado com o tal, intimando-se a parte ré, pessoalmente (Súmula 410 do STJ), a cumprir a obrigação acima determinada, sob pena de aplicação da multa fixada, bem como a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se, devendo o réu ser intimado por meio do Dje – art. 346 do CPC.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/08/2023 21:09

Recebidos os autos
23/08/2023 21:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:32

Recebidos os autos
04/07/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:38

Recebidos os autos
05/05/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030641-56.2015.8.07.0007

Alcione Patricia Pereira Costa Dias

Espolio de Jose Idinei Costa

Advogado: Kamila Botelho do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0719857-68.2023.8.07.0016

Valmir Bispo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0763959-20.2019.8.07.0016

Sandra Valeria Cortez Campos

Luana Catharine Santos Santana 864231335...

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2019 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0706471-56.2023.8.07.0020

Hugo Medeiros Gallo da Silva

Rildo Goncalves

Advogado: Hugo Medeiros Gallo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0722866-77.2023.8.07.0003

Condominio Residencial Monte Verde

Alan Silveira Lima

Advogado: Miryan Hellen Guimaraes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 22:06

Exibir Processo