11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 13:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:08

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:08

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:08

Recebidos os autos
16/01/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/07/2023 01:13

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
22/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/05/2023.
22/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:38

Recebidos os autos
18/05/2023 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/04/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUZA SOBRINHO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUZA SOBRINHO em 13/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022599-17.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO DIAS DE SOUZA SOBRINHO, JOAO DIAS DE SOUZA SOBRINHO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:54

Recebidos os autos
05/10/2021 15:54

Declarada incompetência
25/08/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:18

Recebidos os autos
06/07/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:10

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 13:08

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 13:06

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 09:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033860-10.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Alexandre Gil de Oliveira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0020645-98.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Josemar Moreira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2019 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0725050-22.2017.8.07.0001

Distrito Federal

Joao Ferreira Alves

Advogado: Jose Teixeira Primo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2017 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0019085-22.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Francisca Bomfim da Silva

Advogado: Cesar Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0000617-40.1990.8.07.0001

Distrito Federal

Minerva H Bittar

Advogado: Guaracy da Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 15:06

Exibir Processo