04/09/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 18:01

Transitado em Julgado em 01/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702050-59.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: HILDEBERTO RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 31 de agosto de 2023 17:17:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:10

Recebidos os autos
31/08/2023 20:10

Homologada a Transação
30/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de HILDEBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:07

Recebidos os autos
11/07/2023 17:07

Outras decisões
04/07/2023 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 07:09

Recebidos os autos
30/06/2023 07:09

Outras decisões
29/06/2023 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:32

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 08:00

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 01:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:19

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
18/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 08:12

Recebidos os autos
18/04/2023 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 21:41

Recebidos os autos
17/04/2023 21:41

Outras decisões
17/04/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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