30/06/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:56

Recebidos os autos
27/06/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/06/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:39

Recebidos os autos
28/05/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 20:00

Recebidos os autos
24/04/2025 20:00

Outras decisões
04/04/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:11

Recebidos os autos
17/02/2025 19:11

Outras decisões
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:50

Recebidos os autos
31/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/01/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:37

Recebidos os autos
23/01/2025 14:37

Outras decisões
20/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 05:16

Recebidos os autos
03/12/2024 05:16

Outras decisões
26/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/11/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:56

Recebidos os autos
15/10/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:40

Recebidos os autos
13/08/2024 18:40

Outras decisões
07/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:09

Recebidos os autos
23/04/2024 15:09

Outras decisões
22/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/04/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 23:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:33

Recebidos os autos
26/01/2024 16:33

Outras decisões
26/01/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 05:44

Recebidos os autos
16/01/2024 05:44

Outras decisões
12/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
07/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 10:52

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:46

Publicado Ata em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705446-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois e mil e vinte três, às 14h, por meio de videoconferência, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

HENALDO SILVA MOREIRA, comigo, Elias Damacena Teodoro, Secretário, realizou-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO do processo em referência.

Presente a parte autora, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na pessoa do Defensor Público Dr.

Danniel Vargas; Presente a parte requerida, DISTRITO FEDERAL, na pessoa da Procuradora do Distrito Federal, Dra.

Lilia Almeida Sousa; Presente a SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, representada pelo Dr.

Frederico Fernades Loss - Referência Técnica Distrital em Oftalmologia, Dra.

Lorenna Rodrigues de Souza, Gerência de Serviços Cirúrgicos, Dra.

Maria Aurilene Gonçalves Pedrosa – Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar, Dr.

Marcus Antônio Costa – Diretor Geral do Complexo Regulador, Dra.

Luciene Lobão - Gerente de Regulação do Hospital de Base e Dra.

Bianca Souza LIma – Coordenadora de Atenção Especializada à Saúde.

Presente o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF, na pessoa Dr.

Marco Antônio da Silva Magalhães, Gerência de Serviços Cirúrgicos do Hospital de Base, Dr.

Bruno Jose de Queiroz – Superintendente do Hospital de Base, Dra.

Viviane de Oliveira Pereira – Chefe da Oftalmologia do Hospital de Base e as Advogadas Dra.

Ana Paula Ferreira Bouças Chaves - OAB/DF 22.997 e Dra.

Danielle Duarte – OAB 49.232.

Presente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, na pessoa do Promotor de Justiça Dr.

Marcelo da Silva Barenco.

Aberta a audiência, o representante da Defensoria Pública informou que não foi juntada aos autos nenhuma informação sobre o que foi debatido na última assentada.

O representante do Ministério Público também informou que dispõe de informações sobre o quadro atual da demanda tratada no presente feito.

O Distrito Federal, por sua vez, informou que o instituto iniciou as cirurgias.

A representante da Secretaria de Saúde informou que houve o lançamento do edital de oftalmologia e que a fila de espera está sendo reduzida paulatinamente, asseverando que continuam as tratativas para alcançar o melhor êxito.

Atualmente existem 535 pacientes classificados sob o risco vermelhos, sendo que o mais antigo data de fevereiro de 2023; e 165 pacientes classificados sob o risco amarelo, sendo que o mais antigo data de 2020, salientando que há contrato com o CBV para também auxiliar na higienização da fila.

A oferta de cirurgia na prioridade vermelha é de 100 vagas por mês, sem contar o auxílio do Hospital de Base na realização de cirurgias.

A médica mensal de novos caso na classificação vermelha é aproximadamente 20 pacientes por mês.

Informou, ainda, que os 147 novos casos informados na última assentada são relacionados as todas as classificações de risco.

A Defensoria Pública requereu prazo para apresentar as informações que são necessárias para a elaboração de acordo.

O Ministério Público requereu a fixação de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar informações sobre a higienização da fila e 60 (sessenta) dias para a realização de nova audiência.

A seguir, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “1) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a Defensoria Pública e o Ministério Público apresentem os quesitos sobre as informações a serem prestadas pela SES/DF, para fins de homologação de acordo. 2) Apresentados os quesitos, intimem-se o Distrito Federal e a Secretaria de Saúde para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prestarem as informações.

Nesse período, incumbirá a SES/DF disponibilizar à Defensoria Pública e ao Ministério Público o acesso ao processo SEI para acompanhamento das informações a serem prestadas nestes autos. 3) Apresentadas as informações pela Secretaria de Saúde, intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. 4) Em tempo, encaminhem-se a ata da última assentada, ID 161737413, bem como a presente ata para o e-mail indicado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, qual seja, [email protected].” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, do que, para constar, foi lavrado o presente termo.

Intimados os presentes.

HENALDO SILVA MOREIRA JUIZ DE DIREITO
01/09/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 08:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/09/2023 08:20

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AUTOR)
31/08/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:41

Publicado Ata em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/06/2023 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/04/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:51

Recebidos os autos
10/04/2023 19:51

Outras decisões
05/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/03/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado.
24/02/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 02:36

Publicado Ata em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/02/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/02/2023 16:25

Outras decisões
08/11/2022 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/11/2022 17:56

Homologada a Transação
08/11/2022 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/11/2022 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUO DE GESTÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE DO DF - IGESDF em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:53

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:50

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:53

Recebidos os autos
31/08/2022 18:53

Outras decisões
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 20:20

Homologada a Transação
29/07/2022 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/07/2022 20:20

Outras decisões
25/07/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:57

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:54

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2022 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:40

Recebidos os autos
27/06/2022 11:40

Outras decisões
20/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:14

Recebidos os autos
08/11/2021 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2021 19:27

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:52

Recebidos os autos
14/09/2021 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/09/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
16/08/2021 18:23

Recebidos os autos
16/08/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:17

Recebidos os autos
12/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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