27/09/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 20:08

Transitado em Julgado em 05/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742888-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 209208744 e 209209534), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 209208744 e 209209534, sendo: R$ 1.891,23, em favor da parte exequente - LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *04.***.*79-15; R$ 333,75 em favor de THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - OAB DF71096.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 13:43

Recebidos os autos
05/09/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:10

Expedição de Autorização.
22/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:00

Recebidos os autos
29/04/2024 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
03/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:08

Recebidos os autos
08/01/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 22:05

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:40

Recebidos os autos
19/11/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:40

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 10:31

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:18

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742888-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2023 00:39

Recebidos os autos
28/08/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:39

Outras decisões
02/08/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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