05/04/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:48

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 189571192).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:19

Recebidos os autos
14/03/2024 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:01

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:45

Recebidos os autos
29/02/2024 11:45

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
23/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Considerando o número elevado de endereços apresentados, intime-se a parte exequente para que indique, objetivamente, o endereço válido a ser diligenciado, no prazo de 02 dias.

Após, cite-se nos termos da Decisão de ID 167897427.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 00:01

Recebidos os autos
16/01/2024 00:01

Outras decisões
15/01/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/01/2024 20:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:04

Recebidos os autos
18/12/2023 13:04

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
18/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/12/2023 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 15/12/2023.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:23

Recebidos os autos
27/11/2023 21:23

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
24/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:05

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Defiro o pedido de ID 171256542 e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias solicitado.

Intime-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 00:11

Recebidos os autos
08/09/2023 00:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
06/09/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 169959310, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023,às 15:26:48.

FABIO TELLIS SILVA NERES
28/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
26/08/2023 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 19:38

Recebidos os autos
07/08/2023 19:38

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
03/08/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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