09/04/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:26

Recebidos os autos
02/04/2025 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MAGNOLIA BECHELENE em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:03

Recebidos os autos
21/02/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
18/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025
17/02/2025 21:50

Recebidos os autos
17/02/2025 21:50

Determinado o arquivamento
17/02/2025 21:50

Deferido o pedido de ABRAAO FELIPE JABER NETO - CPF: *09.***.*33-55 (HERDEIRO).
11/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:25

Recebidos os autos
03/02/2025 11:25

Outras decisões
31/01/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/01/2025 16:47

Juntada de Ofício
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:17

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 19:14

Recebidos os autos
28/01/2025 19:14

Indeferido o pedido de ABRAAO FELIPE JABER NETO - CPF: *09.***.*33-55 (HERDEIRO)
28/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Portaria em 27/01/2025.
26/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 21:33

Expedição de Portaria.
22/01/2025 14:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 17:17

Juntada de Informações prestadas
17/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:33

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:31

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 22:16

Recebidos os autos
14/01/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:16

Julgado procedente o pedido
24/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:19

Juntada de Informações prestadas
20/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 10:20

Recebidos os autos
05/09/2024 10:20

Outras decisões
04/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 21:57

Recebidos os autos
19/08/2024 21:57

Outras decisões
19/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/08/2024 12:40

Recebidos os autos
18/08/2024 12:40

Outras decisões
17/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ABRAAO FELIPE JABER NETO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:30

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 08:59

Recebidos os autos
03/07/2024 08:59

Outras decisões
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 11:43

Recebidos os autos
25/06/2024 11:43

Deferido o pedido de ABRAAO FELIPE JABER NETO - CPF: *09.***.*33-55 (INVENTARIANTE).
24/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ABRAAO FELIPE JABER NETO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:23

Recebidos os autos
05/06/2024 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705549-91.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ABRAAO FELIPE JABER NETO INVENTARIADO(A): FAUSE ABRAAO JABER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Abraão Felipe Jaber Neto para a partilha dos bens deixados por Fause Abraão Jaber, falecido aos 74 anos, entre 1º/5/2022 e 2/5/2022 (ID 123930851). É suposta companheira supérstite: Magnólia Bechelene (ID 127128290 e 127128293).

O processo de reconhecimento e dissolução de união estável, de nº 0706667-05.2022.8.07.0006, tramita no Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária (ID 127130496), atualmente em grau de recurso - houve sentença favorável (documento anexo); É herdeiro (filho): Abraão Felipe Jaber Neto (ID 123963400).

Os bens que compõem o espólio são: a) 1/6 (um sexto) dos direitos e obrigações incidentes sobre contrato de concessão de uso de imóvel rural situado no Núcleo Rural de Sobradinho II, lote 30/1 (ID 130511237 e 130517452); b) 1/6 (um sexto) do imóvel situado na Quadra 06, CL 18, Setor Comercial, Sobradinho – DF (ID 124723435 e 124723437); c) veículo Fiat/Mobi Like, 2021/2022, placa REO 8E54 (ID 146321805 e 196457513); d) saldo de contas judiciais (ID 190476371); e) móveis e utensílios domésticos (objeto de acordo - ID 161250904); f) joias (objeto de acordo - ID 161250904; já recebidas pelo herdeiro Abraão).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular, pois há débitos de IPVA (ID 124723442 e 126392160); 2) União: regular (ID 124723443).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 126392159).

Certidão negativa de testamento no ID 124723441.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS no ID 147950032 – pg. 7.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Intime-se a sra.

Magnólia acerca das contas prestadas.

Prazo de dez dias.

Nesse interregno, intime-se o inventariante para juntar: 1) guia de recolhimento do ITCMD; 2) as DAR dos tributos inadimplidos do DF.

Após, será apreciada a liberação de novas quantias visando à quitação tributária do espólio.

Nada obstante, dê-se vista novamente ao DF para que apresente os débitos de responsabilidade do espólio.

Sobradinho - DF, 15 de maio de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
15/05/2024 08:38

Recebidos os autos
15/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 19:03

Juntada de Informações prestadas
13/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/05/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:01

Juntada de Informações prestadas
03/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Diante da expedição da transferência de ID 190561076, fica a parte INVENTARIANTE intimada a prestar contas conforme decisão de ID 186155879: "juntando (i) termo de quitação do credor fiduciário do veículo (ou documento equivalente de baixa do gravame) e (ii) os DAR/DARF de responsabilidade do espólio, para que nova liberação de valores seja apreciada." , no prazo de 30 dias.
27/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Alvará de autorização já se encontra expedido e assinado eletronicamente, ficando a parte requerente e/ou beneficiária intimada a imprimi-lo com o devido QR-Code (assinatura digital) por seus próprios meios e apresentá-lo na respectiva instituição/órgão para o devido cumprimento.

Sobradinho/DF, 21 de março de 2024.
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:43

Expedição de Alvará.
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705549-91.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ABRAAO FELIPE JABER NETO INVENTARIADO(A): FAUSE ABRAAO JABER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes no ID 161250904, expeça-se alvará para que o inventariante possa receber da Caixa Econômica Federal as joias apenhadas, que foram objeto do(s) contrato(s) de empréstimo com garantia de penhor (ID 163076962).

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
20/03/2024 09:38

Recebidos os autos
20/03/2024 09:38

Outras decisões
19/03/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/03/2024 21:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:01

Recebidos os autos
19/03/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 16:43

Juntada de Informações prestadas
16/02/2024 23:37

Juntada de Informações prestadas
02/02/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/02/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705549-91.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ABRAAO FELIPE JABER NETO INVENTARIADO(A): FAUSE ABRAAO JABER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ouça-se a sra.

Magnólia sobre o requerimento de ID181839322.

Prazo de cinco dias.

Nesse interregno, o inventariante deverá juntar aos autos o boleto para quitação do veículo.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Sobradinho - DF, 15 de dezembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
25/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 23:00

Juntada de Informações prestadas
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:28

Recebidos os autos
15/12/2023 20:28

Outras decisões
14/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/12/2023 21:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:59

Transitado em Julgado em 06/06/2023
12/12/2023 14:31

Juntada de Informações prestadas
06/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:09

Recebidos os autos
16/11/2023 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Abraão Felipe Jaber Neto para a partilha dos bens deixados por Fause Abraão Jaber, falecido aos 74 anos, entre 1º/5/2022 e 2/5/2022 (ID 123930851). É suposta companheira supérstite: Magnólia Bechelene (ID 127128290 e 127128293).

O processo de reconhecimento e dissolução de união estável, de nº 0706667-05.2022.8.07.0006, tramita no Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária (ID 127130496); É herdeiro (filho): Abraão Felipe Jaber Neto (ID 123963400; advogado em causa própria).

Os bens que, por ora, compõem o espólio são: a) 1/6 (um sexto) dos direitos e obrigações incidentes sobre contrato de concessão de uso de imóvel rural situado no Núcleo Rural de Sobradinho II, lote 30/1 (ID 130511237 e 130517452); b) 1/6 (um sexto) do imóvel situado na Quadra 06, CL 18, Setor Comercial, Sobradinho – DF (ID 124723435 e 124723437); c) direitos e obrigações incidentes sobre o contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo Fiat/Mobi Like, 2021/2022, placa REO 8E54 (ID 146321805); d) saldo de conta judicial do Banco do Brasil S.A. vinculada a este Juízo, no valor originário de R$ 12.592,98 (ID 127301562); e) móveis e utensílios domésticos (objeto de acordo - ID 161250904); f) joias (objeto de acordo - ID 161250904).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular, pois há débitos de IPVA (ID 124723442 e 126392160); 2) União: regular (ID 124723443).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 126392159).

Certidão negativa de testamento no ID 124723441.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS no ID 147950032 – pg. 7.

Citada a suposta companheira supérstite, peticionou no ID 127128289.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ouçam-se as partes sobre os documentos de ID 173146268 e seguintes.

Prazo comum de dez dias.

No mesmo prazo, as partes deverão esclarecer se houve o trânsito em julgado de sentença do processo 0706667-05.2022.8.07.0006, em curso na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho (ID 170372960).

Após, retornem-se os autos conclusos.

Sobradinho - DF, 27 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
27/09/2023 00:52

Recebidos os autos
27/09/2023 00:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/09/2023 18:26

Juntada de Ofício
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ABRAAO FELIPE JABER NETO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:06

Juntada de Informações prestadas
30/08/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 23:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Abraão Felipe Jaber Neto para a partilha dos bens deixados por Fause Abraão Jaber, falecido aos 74 anos, entre 1º/5/2022 e 2/5/2022 (ID 123930851). É suposta companheira supérstite: Magnólia Bechelene (ID 127128290 e 127128293).

O processo de reconhecimento e dissolução de união estável, de nº 0706667-05.2022.8.07.0006, tramita no Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária (ID 127130496); É herdeiro (filho): Abraão Felipe Jaber Neto (ID 123963400; advogado em causa própria).

Os bens que, por ora, compõem o espólio são: a) 1/6 (um sexto) dos direitos e obrigações incidentes sobre contrato de concessão de uso de imóvel rural situado no Núcleo Rural de Sobradinho II, lote 30/1 (ID 130511237 e 130517452); b) 1/6 (um sexto) do imóvel situado na Quadra 06, CL 18, Setor Comercial, Sobradinho – DF (ID 124723435 e 124723437); c) direitos e obrigações incidentes sobre o contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo Fiat/Mobi Like, 2021/2022, placa REO 8E54 (ID 146321805); d) saldo de conta judicial do Banco do Brasil S.A. vinculada a este Juízo, no valor originário de R$ 12.592,98 (ID 127301562); e) móveis e utensílios domésticos (objeto de acordo - ID 161250904); f) joias (objeto de acordo - ID 161250904).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular, pois há débitos de IPVA (ID 124723442 e 126392160); 2) União: regular (ID 124723443).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 126392159).

Certidão negativa de testamento no ID 124723441.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS no ID 147950032 – pg. 7.

Citada a suposta companheira supérstite, peticionou no ID 127128289.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O acordo de ID 161250904 implica apenas partilha diferenciada de alguns bens, em especial as joias.

Não significa afastamento das joias do espólio.

Continuam a fazer parte da massa.

Por consequência, mantenho a decisão de ID 166253718, dada a possibilidade de futuro ressarcimento a cargo do herdeiro Abraão Felipe Jaber Neto.

Com a resposta ao ofício de ID 166882768, deliberarei sobre as questões pendentes.

Intime-se. À Secretaria: (i) reitere-se ofício de ID 166882768; (ii) certifique-se a ausência, ou não, de manifestação da suposta companheira supérstite à intimação de ID 166253718.

Sobradinho - DF, 24 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
25/08/2023 19:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:29

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:46

Recebidos os autos
24/08/2023 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 21:30

Juntada de Informações prestadas
22/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de MAGNOLIA BECHELENE em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 19:43

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:13

Recebidos os autos
27/07/2023 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 15:55

Juntada de Informações prestadas
26/06/2023 14:15

Juntada de comunicações
26/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 16:43

Juntada de Ofício
23/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 19:24

Expedição de Ofício.
21/06/2023 23:52

Recebidos os autos
21/06/2023 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 20:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:16

Juntada de Informações prestadas
06/06/2023 18:24

Homologada a Transação
06/06/2023 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:50, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
06/06/2023 18:23

Decisão ou Despacho de Homologação
06/06/2023 18:23

Juntada de ata
06/06/2023 18:22

Juntada de ata
06/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:50, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
10/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:23

Expedição de Ofício.
01/04/2023 10:51

Recebidos os autos
01/04/2023 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 09:42

Expedição de Ofício.
15/03/2023 11:27

Recebidos os autos
15/03/2023 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
16/02/2023 01:30

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 19:44

Expedição de Ofício.
13/02/2023 10:18

Recebidos os autos
13/02/2023 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/01/2023 17:34

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:06

Expedição de Ofício.
10/01/2023 16:02

Expedição de Ofício.
09/01/2023 09:21

Recebidos os autos
09/01/2023 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/07/2022 13:53

Recebidos os autos
27/07/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 15:59

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:37

Expedição de Termo.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ABRAAO FELIPE JABER NETO em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 12:04

Recebidos os autos
04/07/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/07/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:10

Recebidos os autos
08/06/2022 12:10

Outras decisões
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de ABRAAO FELIPE JABER NETO em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/06/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
19/05/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:50

Recebidos os autos
19/05/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:50

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:49

Recebidos os autos
17/05/2022 08:49

Indeferido o pedido de ABRAAO FELIPE JABER NETO - CPF: *09.***.*33-55 (HERDEIRO)
16/05/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/05/2022 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 07:34

Recebidos os autos
10/05/2022 07:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo