04/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro
04/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731336-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL DOS SANTOS AMORIM CAMINHA IMPETRADO: PRESIDENTE DA CESGRANRIO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Banco do Brasil é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, pois no mandado de segurança a autoridade indicada como coatora deve ser a que tem possibilidade de rever o ato denominado ilegal, que segundo a parte autora está relacionado a questão da prova e, por conseguinte, ato da banca examinadora.

Tendo em vista a ilegitimidade passiva da instituição bancária, observando que tanto o impetrante como a autoridade coatora não possuem domicílio em Brasília, bem como o impetrado exerce suas funções no Rio de Janeiro/RJ, acolho o pedido apresentado (ID n. 170282238) e declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro.

Proceda-se à imediata redistribuição dos autos no sistema PJe, conforme requerido pelo impetrante.

Considerando a limitação tecnológica para o envio deste processo via malote digital, fica a parte autora intimada a promover a distribuição do processo diretamente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a uma das Varas Cíveis do RJ.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 09:35

Recebidos os autos
31/08/2023 09:35

Declarada incompetência
30/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 19:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS AMORIM CAMINHA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:59

Recebidos os autos
31/07/2023 10:59

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 14:12

Desentranhado o documento
28/07/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:31

Recebidos os autos
27/07/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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