29/11/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de GRAZIELLA SANTOS RODRIGUES DA CUNHA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:03

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:18

Recebidos os autos
31/10/2023 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 11:35

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de GRAZIELLA SANTOS RODRIGUES DA CUNHA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031308-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA, GRAZIELLA SANTOS RODRIGUES DA CUNHA, RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31255942 - 13/22/2019).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31255905 - Pág. 9/16), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/02/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/09/2023 15:37

Recebidos os autos
28/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:37

Declarada decadência ou prescrição
25/09/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de GRAZIELLA SANTOS RODRIGUES DA CUNHA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031308-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA, GRAZIELLA SANTOS RODRIGUES DA CUNHA, RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 10:28:56.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
29/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:28

Processo Desarquivado
27/04/2021 11:08

Arquivado Provisoramente
27/04/2021 11:08

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 19:22

Recebidos os autos
30/03/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2021 13:16

Processo Desarquivado
30/03/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:10

Arquivado Provisoramente
24/03/2020 17:09

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2019 20:02

Decorrido prazo de GRAZIELLA SANTOS RODRIGUES DA CUNHA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2019 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2019 18:04

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:04

Decorrido prazo de RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:28

Expedição de Certidão.
05/04/2019 18:28

Juntada de Certidão
01/04/2019 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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