TJDFT - 0706744-75.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
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26/06/2025 03:13
Decorrido prazo de ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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28/05/2025 18:42
Recebidos os autos
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28/05/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/05/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/05/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 14:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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01/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO em 30/04/2025 23:59.
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16/04/2025 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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26/03/2025 13:59
Recebidos os autos
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26/03/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:59
Embargos de declaração não acolhidos
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18/03/2025 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/03/2025 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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20/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 18:05
Recebidos os autos
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18/02/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:04
Outras decisões
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22/01/2025 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/01/2025 20:45
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:28
Publicado Certidão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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15/12/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 11:25
Recebidos os autos
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13/12/2024 11:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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11/09/2024 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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11/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 14:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2024 16:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/05/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
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27/04/2024 03:33
Decorrido prazo de ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO em 26/04/2024 23:59.
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09/04/2024 19:10
Juntada de Certidão
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09/04/2024 07:33
Juntada de Certidão
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09/04/2024 07:33
Juntada de Alvará de levantamento
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05/04/2024 02:43
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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04/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706744-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 180471696 referente ao valor incontroverso, conforme decisão de ID 150650822 e 171243818.
O réu efetuou o depósito do valor correspondente à requisição de pequeno valor- RPV (ID 189476219), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.
Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 191037403, tendo em vista que a sociedade de advocacia que representa a autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 126018122.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 10.524,66 (dez mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais de IDs 020240000000785201 e 020240000000786585 (ID 189476219) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n°0738504-96.2022.8.07.0000, quanto ao valor controverso.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
02/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:16
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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01/04/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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22/03/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:37
Publicado Certidão em 15/03/2024.
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14/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706744-75.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 189476217 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 11:35:54.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
12/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 04:07
Processo Desarquivado
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20/02/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
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07/12/2023 13:42
Arquivado Provisoramente
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07/12/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 15:29
Expedição de Ofício.
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30/11/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 02:41
Publicado Certidão em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 21:49
Recebidos os autos
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08/11/2023 21:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/11/2023 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/11/2023 16:31
Juntada de Certidão
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04/11/2023 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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12/10/2023 16:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/09/2023 12:32
Juntada de Certidão
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26/09/2023 11:16
Juntada de Certidão
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26/09/2023 11:16
Juntada de Alvará de levantamento
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20/09/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:13
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706744-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 158257561), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 171115670), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.
Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários necessários para a transferência dos valores.
Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 992,05 (novecentos e noventa e dois reais e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250119488 (ID 171115670), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
No ID 170286320, a autora informa que renuncia parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos, requerendo o prosseguimento do feito mediante a expedição da requisição de pequeno valor - RPV.
Tendo em vista tratar-se de direito disponível, defiro o pedido.
Expeça-se, quanto ao valor incontroverso, requisição de pequeno valor - RPV em favor da autora, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 126018122) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
08/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:36
Recebidos os autos
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08/09/2023 14:36
Outras decisões
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06/09/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/09/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 02:26
Publicado Despacho em 30/08/2023.
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30/08/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706744-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas.
Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.
Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.
Havendo depósito, retornem os autos conclusos.
Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
28/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:17
Recebidos os autos
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28/08/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 12:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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25/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
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23/08/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
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27/07/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
26/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:08
Arquivado Provisoramente
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO em 24/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:15
Expedição de Ofício.
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10/05/2023 21:26
Juntada de Certidão
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03/05/2023 00:39
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 17:47
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/04/2023 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/04/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 14:00
Recebidos os autos
-
28/04/2023 14:00
Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
-
27/04/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/04/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:15
Decorrido prazo de ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO em 23/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:46
Publicado Decisão em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 19:48
Recebidos os autos
-
27/02/2023 19:48
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
01/02/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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31/01/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:54
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
12/01/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 16:58
Recebidos os autos
-
20/12/2022 16:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 02:45
Publicado Decisão em 13/12/2022.
-
13/12/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
07/12/2022 20:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/12/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:32
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2022 11:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/11/2022 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO em 17/11/2022 23:59.
-
21/10/2022 00:11
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
18/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:25
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:25
Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
-
06/10/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/10/2022 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 01:02
Publicado Despacho em 04/10/2022.
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:50
Recebidos os autos
-
30/09/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/09/2022 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
15/09/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
12/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 09:20
Recebidos os autos
-
01/09/2022 09:20
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
26/08/2022 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/08/2022 19:14
Juntada de Petição de réplica
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 15:39
Juntada de Petição de impugnação
-
06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 17:59
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/05/2022 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/05/2022 11:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/05/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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