16/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:25

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:02

Recebidos os autos
11/09/2025 14:02

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
10/09/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719388-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 07:30:08.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
01/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719388-50.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o RÉU efetuar o pagamento da(s) RPV(s) constante(s) dos autos.

Certifico ainda que consta nos autos o comprovante de depósito judicial (ID 247849742 e seguinte).

A fim de possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Sem prejuízo, fica o réu intimado a instruir os autos com demonstrativo de pagamento das RPVs.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 09:18:45.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719388-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria o transcurso do prazo para o DF promover o adimplemento das RPVs de ID 238912032 e 238912035.

Caso esgotado o prazo, intime-se o executado a comprovar no feito o pagamento das requisições, no prazo de 05 (cinco) dias.

Permanecendo silente, remetam-se os autos para bloqueio SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 18:25:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:58

Recebidos os autos
27/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:58

Outras decisões
27/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:23

Recebidos os autos
29/07/2025 23:23

Outras decisões
29/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2025 17:55

Processo Desarquivado
28/07/2025 11:20

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 19:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 21:25

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:53

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:16

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 15:59

Desentranhado o documento
03/06/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 04:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:05

Recebidos os autos
05/05/2025 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
03/04/2025 04:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719388-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à insurgência do DF de Id 217075780 acerca da aplicação da SELIC, não lhe assiste razão.

No caso, somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, posto que não seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022. À vista do exposto, indefiro o pleito do DF.

Desta feita, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria nos Ids 215561951 e 215561952.

Assim, expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento.

Quanto ao crédito principal, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 188984069.

Após, expeça-se a RPV e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Sobrevindo eventual requerimento de transferência do valor para a conta bancária de titularidade do Escritório/Causídico constituído pela parte credora, diante dos poderes que lhe foram outorgados para tanto (Id 145978856), fica autorizada a transferência do importe total para a conta informada.

Se implementado tal procedimento, expeça-se Carta com Aviso de Recebimento, direcionada ao endereço informado pela parte credora nos autos, para que seja cientificada de que o importe por ela vindicado foi transferido para a conta bancária do Escritório/Advogado por ela constituído.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 13:12:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/02/2025 14:20

Recebidos os autos
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/02/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 16:02

Recebidos os autos
04/02/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos
11/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Outras decisões
11/11/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719388-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, nos termos da determinação de ID 208177538, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 188984069.

Após, expeça-se a RPV e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:07:58.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:04

Recebidos os autos
24/10/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:32

Recebidos os autos
22/10/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719388-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se do contido no Id 205196234 que o Agravo de Instrumento interposto pelo executado foi definitivamente julgado, mantendo-se a decisão que determinou a atualização do cálculo pelo IPCA-E.

Outrossim, considerando que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 207959398.

Desta feita, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor total devido a título do crédito principal, limitado a 20 (vinte) salários mínimos, assim como a diferença devida a título de honorários arbitrados na presente fase de cumprimento de sentença, considerando-se que a RPV expedida no Id 187717605 já foi adimplida.

Vindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 188984069.

Após, expeça-se a RPV e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:46:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 16:18

Recebidos os autos
20/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:18

Deferido o pedido de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA - CPF: *14.***.*22-20 (EXEQUENTE).
20/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:05

Processo Desarquivado
08/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:41

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:23

Processo Desarquivado
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
20/03/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 22:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:48

Expedição de Ofício.
25/02/2024 22:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:37

Recebidos os autos
22/11/2023 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:32

Recebidos os autos
20/11/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 14:32

Outras decisões
16/11/2023 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:01

Recebidos os autos
09/11/2023 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 16:01

Outras decisões
09/11/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:28

Recebidos os autos
19/10/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:27

Recebidos os autos
06/10/2023 15:27

Outras decisões
06/10/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719388-50.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID 172222823.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 12:53:08.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
25/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719388-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CORSINO DA SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de extinção do Cumprimento de Sentença sob o argumento de que, em suma, o débito é ilíquido.

Ocorre que foi oportunizado prazo para o DF apresentar impugnação, o que foi tempestivamente feito e apreciado nos termos da decisão de id. 154881915.

Em conformidade com a decisão, a Contadoria do Juízo atualizou o montante devido no id. 169564437.

Sendo assim, nada a prover quanto ao pedido formulado pelo DF no id. 166363987.

Em que pese isso, em atenção à Tese Firmada no Tema 28, do STF, que diz "Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor", e à interposição do AGI 0715798-85.2023.8.07.0000, intime-se o devedor a instruir o feito com o demonstrativo do valor incontroverso, no prazo de cinco dias.

Após, expeçam-se as requisições de pagamento do valor incontroverso, observando-se a modalidade de requisição adequada à quitação da importância total executada.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:14:29.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:28

Recebidos os autos
28/08/2023 14:28

Outras decisões
25/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2023 13:00

Recebidos os autos
23/08/2023 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:40

Recebidos os autos
03/07/2023 15:40

Outras decisões
03/07/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:26

Recebidos os autos
20/06/2023 16:26

Outras decisões
19/06/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:51

Recebidos os autos
05/06/2023 18:51

Outras decisões
05/06/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SANDRA CORSINO DA SILVEIRA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:23

Recebidos os autos
10/04/2023 14:23

Outras decisões
28/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 16:40

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:50

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:35

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 16:23

Recebidos os autos
09/01/2023 16:23

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/12/2022 12:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
26/12/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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