16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Laudo pericial apresentado ao Id 245504054.

As partes e o Ministério Público apresentaram manifestação (Ids 246317081, 246931253 e 247871123).

Ante a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial.

Os honorários periciais foram depositados nestes autos conforme comprovante de Id n. 225950927, no valor capital de R$ 5.000,00.

Cabível o levantamento, tendo em vista que o Perito cumpriu o encargo.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito.

Para tanto, utilize-se informações constantes na Secretaria do Juízo, ou intime-se o Perito para que informe os dados de conta bancária de sua titularidade.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
15/09/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
13/09/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 19:11

Recebidos os autos
12/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:10

Deferido o pedido de MARIA HELENA PINHO COSTA - CPF: *31.***.*55-00 (PERITO).
28/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado ao ID 245504054.

Sobradinho-DF, 8 de agosto de 2025 14:03:29.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
08/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:48

Juntada de Petição de laudo
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO A parte autora informa a iminência de suspensão do tratamento, em razão de inadimplência da parte ré com a Clínica Recriar.

Segundo o documento de Id 242847859, estariam pendentes o pagamento de quatro sessões de tratamento.

Fica a parte ré intimada a se manifestar, devendo comprovar a regularidade dos pagamentos, nos termos da Decisão de Id 162643027.

Prazo: 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
17/07/2025 11:57

Recebidos os autos
17/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:27

Recebidos os autos
13/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:26

Deferido o pedido de MARIA HELENA PINHO COSTA - CPF: *31.***.*55-00 (PERITO).
11/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 05:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 14:31

Recebidos os autos
13/01/2025 14:31

Deferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERIDO), MARIA HELENA PINHO COSTA - CPF: *31.***.*55-00 (PERITO).
12/12/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de LORENZO SANTOS BARRETO em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito.

Caso não haja impugnação, a parte ré deverá promover o depósito do valor, no mesmo prazo, pois é do requerido o ônus de custeio da prova, na forma da decisão de Id. 170631173.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho-DF, 8 de outubro de 2024 15:26:54.

LIDIANE DE OLIVEIRA DANTAS SANTIAGO Servidor Geral.
10/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:29

Recebidos os autos
16/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informa que o tratamento foi retomado (Id 201180641).

Conforme captura de tela a seguir, o cadastro da perita Maria Helena encontra-se ativo.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a perita nomeada.

Prazo: 15 dias.

Se não houver impugnação, intime-se a perita para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 5 dias, nos termos da Decisão de Id 181188221.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
22/07/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:54

Recebidos os autos
19/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:54

Outras decisões
10/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 14:40

Desentranhado o documento
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO A parte autora informa que a profissional responsável pela utilização do método PROMPT foi desligada da clínica FISIOEMOV, e que não há outro profissional apto a dar prosseguimento às sessões.

Afirma que entrou em contato com a parte ré, mas foi informada que a resposta seria dada em até 14 dias.

Fica a parte ré intimada a se manifestar.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, fica a parte autora intimada a comprovar o desligamento do profissional e a impossibilidade de tratamento junto a clínica FISIOEMOV.

Deverá, ainda, informar se o termo aditivo realizado com a clínica SERVIR está ativo, conforme informado ao Id 173486434.

Sobradinho, DF, 24 de maio de 2024 11:23:47.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
24/05/2024 13:31

Recebidos os autos
24/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:04

Recebidos os autos
29/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:04

Outras decisões
29/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 16:45

Desentranhado o documento
12/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO A parte ré informa que realizou novo contrato com a clínica FISIOEMOV.

Fica a parte autora intimada para ciência, bem como para informar se as sessões estão sendo realizadas.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, nos termos da Decisão de Id 181188221.

Sobradinho, DF, 28 de fevereiro de 2024 12:55:59.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
29/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:42

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:37

Recebidos os autos
28/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 08:15

Recebidos os autos
12/12/2023 08:15

Outras decisões
30/11/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 18:41

Recebidos os autos
29/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 18:41

Outras decisões
02/10/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2023 21:47

Juntada de Petição de especificação de provas
27/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706178-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

S.

B., DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) a necessidade de submissão do autor a tratamento pelo método PROMPT; 2) Se o método é experimental; 3) a previsão de cobertura do procedimento no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

A verossimilhança da alegação resulta do laudo do médico assistente da parte autora descreve o tratamento.

A parte autora não detém os conhecimentos técnicos para se pronunciar sobre a questão.

Incumbirá à parte ré o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 31 de agosto de 2023 21:10:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
31/08/2023 21:17

Recebidos os autos
31/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 23:09

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:31

Recebidos os autos
20/06/2023 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a L. S. B. - CPF: *95.***.*71-07 (REQUERENTE) e DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS - CPF: *17.***.*09-20 (REPRESENTANTE LEGAL).
14/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:49

Recebidos os autos
19/05/2023 10:49

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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