13/02/2025 17:33

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 18:30

Recebidos os autos
12/02/2025 18:30

Outras decisões
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005474-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA DESPACHO Nos termos do art. 274 c/c art. 841, §4º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, considera-se válida a intimação da penhora, efetuada em ID nº 222043927.

Aguarde-se em cartório o prazo para impugnação.

Sem manifestação do executado no prazo, intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para a transferência dos valores penhorados, via sistema BANKJUS, bem como para, caso queira, indicar objetivamente outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Prazo: 5 dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
10/01/2025 16:53

Recebidos os autos
10/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/01/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:45

Juntada de comunicação
16/12/2024 16:50

Juntada de comunicação
14/10/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:12

Juntada de comunicação
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005474-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do Ofício n. 264/2024 (ID 211812691), a autarquia de trânsito solicita autorização para inscrição do veículo indicado em hasta pública.

Para tanto, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO de eventuais restrições inseridas por este Juízo, com vistas à viabilização da alienação do veículo, ficando, desde já, AUTORIZADA sua inscrição em hasta pública; eventual crédito sobejante, após o pagamento dos tributos e despesas administrativas, deverá ser deposito em juízo.

Oficie-se ao DETRAN acerca dos termos desta decisão.

Cumpridas as indigitadas diligências, aguarde-se o resultado das pesquisas patrimoniais.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/09/2024 11:41

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
29/09/2024 14:39

Recebidos os autos
29/09/2024 14:39

Outras decisões
20/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/09/2024 14:06

Juntada de Ofício
23/08/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:15

Recebidos os autos
21/08/2024 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005474-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a última pesquisa ocorreu há quase 1 (um) ano, proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

Na oportunidade, promova a Secretaria consulta ao RENAJUD E às últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da parte executada, por intermédio do sistema INFOJUD.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda da parte requerida, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Infrutíferas as pesquisas, retornem os autos ao arquivo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2024 07:45

Recebidos os autos
16/08/2024 07:45

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
13/08/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
09/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:55

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 21:45

Recebidos os autos
31/01/2024 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/01/2024 18:15

Processo Desarquivado
30/01/2024 20:57

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 18:00

Recebidos os autos
30/01/2024 18:00

Determinado o arquivamento
30/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/01/2024 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 13:04

Recebidos os autos
10/10/2023 13:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

Tendo em vista o informado pela parte Exequente ao ID nº 172494069, retiro a ordem de expedição de certidão de crédito anteriormente emitida.

No mais, arquivem-se os autos, ressaltando ao Exequente que eles serão desarquivados quando do julgamento definitivo do agravo interposto.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:03

Recebidos os autos
22/09/2023 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

Quanto ao sistema SERASAJUD, os cadastros de inadimplentes são entidades particulares, não órgãos públicos, de forma que a inclusão em seus registros implica na assunção de despesas, que são de responsabilidade do Exequente.

O uso do sistema pelo Juízo fica limitado aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Os cadastros de inadimplentes são entidades particulares, não órgãos públicos, de forma que a inclusão em seus registros implica na assunção de despesas, que são de responsabilidade do Exequente.

Assim, expeça-se certidão de crédito que o Exequente levará aos cadastros de inadimplentes, promovendo o competente registro, eis que autorizado pelo art. 782, § 3º do CPC.

Advirto à parte que a certidão do art. 782, § 3º, tem a mesma finalidade que a do art. 517, qual seja, levar o título judicial a protesto com o fim de, posteriormente, incluir o nome do devedor no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), razão pela qual deixo de expedir duas certidões.

Fica a parte Exequente intimada a imprimir a certidão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:01

Recebidos os autos
18/09/2023 13:01

Indeferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
15/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:37

Recebidos os autos
08/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/09/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 13:45

Recebidos os autos
06/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/09/2023 08:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

Ao ID nº 168322995, a parte Exequente requereu a penhora de 10% do salário do Executado.

A parte Executada apresentou impugnação ao pedido no ID nº 170137915, sob o argumento de tal penhora acarretaria prejuízo a sua subsistência, bem como de sua família. É o relatório.

O C.

STJ ensejou movimento no sentido de relativizar a penhorabilidade de salários e vencimentos.

Inicialmente, a Corte fixou os seguintes requisitos para esse afastamento: ser a verba executada de natureza alimentar, e os rendimentos do Executado superarem 50 salários mínimos.

Contudo, em julgamento recente, o C.

STJ decidiu no sentido de que é possível a penhora de salários, independente da natureza da verba executada e do valor recebido pelo devedor: "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL.1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana.2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares.4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019).5.

Embargos de divergência conhecidos e providos." (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com efeito, o juiz deve analisar o caso concreto e verificar se a penhora da verba não representa obstáculo à subsistência digna do devedor e de seus familiares.

No caso dos autos, o contracheque apresentado ao ID nº 168322995 indica que a verba penhorada é oriunda de salário recebido pelo Executado, no valor de R$ 2.761,45.

Assim, cotejando o salário do Executado com a realidade socioeconômica atual do país, verifica-se que a penhora dos salários, ainda que parcial, representaria prejuízo à subsistência digna do devedor e de seus familares, notadamente porque seu filho tem necessidade de acompanhamento médico especial, de modo que não há fundamento para o afastamento da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ID nº 168322995.

No mais, fica a parte Exequente intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/08/2023 15:41

Recebidos os autos
30/08/2023 15:41

Indeferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
29/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 14:46

Recebidos os autos
16/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:35

Recebidos os autos
31/07/2023 18:35

Indeferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
26/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
21/06/2023 19:50

Recebidos os autos
21/06/2023 19:49

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
19/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:37

Recebidos os autos
12/06/2023 15:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:06

Recebidos os autos
17/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2023 09:24

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2023 14:16

Recebidos os autos
03/04/2023 14:16

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
29/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:05

Recebidos os autos
12/05/2022 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/05/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:32

Expedição de Ofício.
14/03/2022 09:30

Recebidos os autos
14/03/2022 09:30

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:15

Recebidos os autos
25/02/2022 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2022 09:52

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:55

Recebidos os autos
14/02/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/02/2022 16:33

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 14:27

Juntada de Certidão
23/01/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 14:02

Juntada de Certidão
12/12/2021 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 13:03

Expedição de Mandado.
26/11/2021 20:48

Recebidos os autos
26/11/2021 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/11/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 14:54

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:15

Recebidos os autos
15/10/2021 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 14:02

Recebidos os autos
07/10/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2021 21:20

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:53

Recebidos os autos
26/08/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/08/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 09:28

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:57

Recebidos os autos
06/04/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 12:24

Recebidos os autos
22/03/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:38

Recebidos os autos
11/03/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:52

Expedição de Mandado.
03/03/2021 15:51

Recebidos os autos
03/03/2021 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 16:05

Recebidos os autos
22/02/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 12:38

Recebidos os autos
11/02/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 20:33

Recebidos os autos
02/02/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2021 06:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 06:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 19:45

Expedição de Certidão.
11/01/2021 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 15:57

Expedição de Mandado.
30/11/2020 14:57

Recebidos os autos
30/11/2020 14:57

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
27/11/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 12:15

Juntada de Certidão
19/11/2020 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2020 16:43

Expedição de Mandado.
20/05/2020 15:17

Recebidos os autos
20/05/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:59

Recebidos os autos
13/05/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:46

Recebidos os autos
06/05/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2020 15:23

Processo Desarquivado
06/05/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 12:51

Arquivado Provisoramente
28/06/2019 04:47

Processo Desarquivado
27/06/2019 18:19

Juntada de Certidão
14/06/2019 08:33

Arquivado Provisoramente
14/06/2019 05:13

Processo Desarquivado
13/06/2019 16:28

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:22

Arquivado Provisoramente
16/05/2019 05:38

Processo Desarquivado
16/05/2019 03:47

Publicado Decisão em 16/05/2019.
16/05/2019 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:28

Arquivado Provisoramente
15/05/2019 15:24

Recebidos os autos
15/05/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2019 14:40

Juntada de Certidão
14/05/2019 18:35

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:41

Recebidos os autos
13/05/2019 17:41

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2019 14:47

Juntada de Certidão
11/05/2019 12:03

Decorrido prazo de JEFERSON MELO REIS PINTO FARRAPEIRA em 10/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 09:47

Publicado Decisão em 24/04/2019.
24/04/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 12:51

Recebidos os autos
22/04/2019 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2019 17:02

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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