29/09/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 17:16

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de JACKELINE PAIVA ROCHA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0016225-25.2011.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JACKELINE PAIVA ROCHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em desfavor de EXECUTADO: JACKELINE PAIVA ROCHA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 12/01/2017 (id.58078086).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 12/01/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 22/01/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
01/09/2023 18:49

Recebidos os autos
01/09/2023 18:49

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JACKELINE PAIVA ROCHA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:40

Processo Desarquivado
25/11/2020 07:11

Arquivado Provisoramente
25/11/2020 07:11

Expedição de Certidão.
25/11/2020 07:11

Expedição de Certidão.
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:38

Recebidos os autos
20/11/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/11/2020 03:09

Decorrido prazo de JACKELINE PAIVA ROCHA em 18/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:06

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JACKELINE PAIVA ROCHA em 08/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:45

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:13

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00