10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:13

Recebidos os autos
22/04/2025 15:12

Outras decisões
25/03/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 12:51

Recebidos os autos
21/01/2025 12:51

Outras decisões
10/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:39

Recebidos os autos
25/10/2024 14:39

Deferido o pedido de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *44.***.*81-72 (AUTOR).
22/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:33

Recebidos os autos
14/08/2024 14:33

Deferido em parte o pedido de ADAO TEIXEIRA MARIM - CPF: *39.***.*04-49 (REU)
30/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:02

Recebidos os autos
16/05/2024 19:02

Outras decisões
02/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702735-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO REU: ADAO TEIXEIRA MARIM CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca da petição de ID 185383406, no prazo de 15 dias.

Planaltina-DF, 4 de março de 2024 15:06:08.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
04/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702735-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO REU: ADAO TEIXEIRA MARIM DECISÃO Em ID n. 183757453 foi certificada a preclusão da decisão de ID n. 169925919.

Assim, intime-se o requerido para comprovar o cumprimento da obrigação de realocação do galinheiro, conforme determinado no ID n. 169925919.

Fixo o derradeiro prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação.

Findo o prazo, não havendo comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o autor para se manifestar, demonstrando documentalmente e por fotografias o descumprimento da obrigação, requerendo as providências que entender cabíveis.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/01/2024 15:42

Recebidos os autos
27/01/2024 15:42

Outras decisões
16/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:39

Recebidos os autos
01/11/2023 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702735-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO REU: ADAO TEIXEIRA MARIM DECISÃO Trata-se de ação de passagem forçada apresentada por EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em face de ADAO TEIXEIRA MARIM.

A sentença de ID n. 44774875 assegurou ao autor o direito de passagem forçada, mediante o pagamento de indenização ao requerido.

A indenização em favor do requerido já foi apurada em liquidação de sentença, fixada em R$ 9.500,00, conforme decisão de ID n. 101926231.

A indenização foi paga (ID n. 111407642) e transferida para o requerido (ID n. 118665450).

O cumprimento de sentença, em relação à indenização devida ao requerido foi extinta por sentença (ID n. 114570086).

A partir de então, estabeleceu-se controvérsia entre as partes para se definir o local exato para a abertura da trilha/estrada pelo autor, haja vista a existência de vegetação, cercas e construções (galinheiro) e em razão da irregularidade do terreno.

Decido.

Diante das últimas manifestações apresentadas e do laudo apresentado no ID n. 152052877, somente há duas soluções possíveis para o caso: 1) construção da estrada por fora do galinheiro com terreno bastante íngreme; 2) construção da estrada por dentro do galinheiro; Compulsando detidamente os autos, há época do ajuizamento da demanda e da prolação da sentença que assegurou a passagem ao autor, a decisão foi tomada com base na fotografia via GPS da área anexada no ID n. 44312038 - Pág. 1, onde é possível verificar que já existia uma trilha/estrada bem delineada no local, parcialmente coberta por vegetação.

Na época em que foi autorizado o direito de passagem, bastava a remoção daquela vegetação para a abertura da estrada.

Vale lembrar que o laudo pericial de ID n. 98555096 nem sequer faz menção à galinheiro existente no local onde seria aberta a estrada.

Pela fotografia anexada no ID n. 44312038 - Pág. 1 também não se verifica a existência de cerca no local delimitando o galinheiro.

Assim, quando houve o julgamento de procedência do pedido do autor, o direito de passagem foi assegurado levando em conta a abertura da estrada sobre a trilha já preexistente no local, na forma indicada na Figura 1, ora em anexo.

No entanto, com o passar do tempo, por óbvio, houve o crescimento de densa vegetação sobre o local da trilha preexistente, conforme indica a Figura 3, ora em anexo.

Atualmente, conforme fotografia de ID n. 162205236 - Pág. 8, é possível verificar, além da vasta vegetação no local, a presença bem delineada de um galinheiro (local cercado com tela).

Contudo, aparentemente, o mencionado galinheiro está localizado no local em que a deveria ser aberta a estradas, nos moldes da figura 1 e 2 em anexo.

Sobre a proposta de passagem sugerida pelo requerido em ID n. 156824651 - Pág. 2, o laudo de verificação de ID n. 152052877 confirmou "que esse caminho contorna o galinheiro, com terreno bastante íngreme na lateral e fundo bastante próximo de acentuado declive que inviabilizaria a construção da estrada." Nesse caso, entendo que a sugestão apresentada pelo requerido de construção por fora do galinheiro está descartada.

Sobre a proposta apresentada pelo autor, indicada pelas ilustrações de ID n. 162205236 - Pág. 12, verifico que a sugestão está de acordo com a passagem ilustrada na figura 1 e 2 em anexo, que foi reconhecida na sentença.

Diante de todo o cenário analisado, estabeleço que a estrada deve ser aberta pelo autor exatamente da forma indicada na ilustração de ID n. 162205236 - Pág. 12, que respeita a trilha preexistente no local, conforme figura 1.

Fato é que a viabilidade da construção da estrada nos termos da ilustração de ID n. 162205236 - Pág. 12 depende da remoção/realocação do galinheiro existente no local.

A sentença de ID n. 44774875 fixou o valor da indenização em favor do requerido para compensação do valor da área de passagem com o montante da desvalorização do imóvel.

Como não houve manifestação expressa, no laudo pericial de ID n. 98555096 acerca da existência de galinheiro no local, entendo que os custos da remoção/realocação do galinheiro já foram incorporados na indenização já fixada na decisão de ID n. 101926231.

O galinheiro somente foi consolidado no local após a sentença e após a perícia, que calculou o valor da desvalorização do imóvel para a abertura da entrada (que nem sequer menciona o galinheiro), o que significa modificação da situação do imóvel por parte do requerido.

Dessa forma, os custos da remoção/realocação do galinheiro devem ocorrer às custas do requerido.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, nos termos da fundamentação: a) estabeleço que a estrada deve ser aberta pelo autor exatamente da forma indicada na ilustração de ID n. 162205236 - Pág. 12; b) estabeleço que a construção da estrada deve ser custeada pelo autor, cujos trabalhos devem ocorrer com o mínimo de impacto possível à propriedade do autor, sob pena de indenização em caso de danos causados; c) determino a remoção/realocação do galinheiro pelo requerido, da forma sugerida no ID n. 162205236 - Pág. 12 ou de outra forma a sua escolha, desde que retire as cercas para a passagem da estrada ilustrada no ID n. 162205236 - Pág. 12, no prazo de 30 dias.

Após comunicada nos autos a remoção/realocação do galinheiro pelo requerido, autorizarei o início dos trabalhos para a abertura da passagem.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/09/2023 13:55

Recebidos os autos
01/09/2023 13:55

Outras decisões
16/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:13

Recebidos os autos
25/05/2023 19:13

Outras decisões
15/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
01/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:16

Expedição de Mandado.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 15:42

Recebidos os autos
13/10/2022 15:42

Outras decisões
26/09/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:16

Recebidos os autos
26/07/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/07/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 19:04

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 08:51

Recebidos os autos
24/05/2022 08:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 08:56

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 21:18

Recebidos os autos
07/04/2022 21:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/03/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:22

Expedição de Ofício.
16/03/2022 12:07

Transitado em Julgado em 09/03/2022
14/03/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Sentença em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:34

Recebidos os autos
08/02/2022 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2022 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 13:41

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 14:37

Recebidos os autos
06/12/2021 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/11/2021 21:25

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:27

Recebidos os autos
20/10/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:00

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:16

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 08:28

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:03

Expedição de Ofício.
14/09/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:25

Recebidos os autos
14/09/2021 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:11

Recebidos os autos
01/09/2021 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 13:48

Expedição de Certidão.
26/07/2021 21:06

Juntada de Petição de laudo
26/07/2021 20:58

Juntada de Petição de laudo
09/07/2021 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 07/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 07/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 17:00

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:47

Expedição de Ofício.
14/05/2021 12:49

Desentranhamento
13/05/2021 17:20

Recebidos os autos
13/05/2021 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
04/05/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:43

Recebidos os autos
16/04/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
23/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
22/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 16:32

Recebidos os autos
04/03/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 18:27

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
07/02/2021 15:30

Recebidos os autos
07/02/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 08:27

Juntada de Certidão
25/01/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 15:23

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 13:00

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:04

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 11:52

Recebidos os autos
12/11/2020 11:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:22

Recebidos os autos
13/10/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/10/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 01/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 15:19

Recebidos os autos
04/09/2020 15:19

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2020 04:25

Processo Desarquivado
27/08/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:03

Arquivado Definitivamente
12/11/2019 18:14

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:14

Decorrido prazo de ADÃO TEIXEIRA MARIM em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 18:17

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 22:31

Transitado em Julgado em 11/10/2019
30/10/2019 22:31

Juntada de Certidão
24/10/2019 14:28

Decorrido prazo de ADÃO TEIXEIRA MARIM em 23/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:11

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 20:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 02:33

Publicado Sentença em 20/09/2019.
19/09/2019 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 21:16

Recebidos os autos
16/09/2019 21:16

Julgado procedente o pedido
11/09/2019 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 19:05

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 09:18

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 16:00

Expedição de Certidão.
29/07/2019 21:17

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 26/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2019 03:28

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 18:46

Expedição de Mandado.
23/07/2019 14:39

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019 17:22

Recebidos os autos
22/07/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/07/2019 12:16

Juntada de Petição de réplica
26/06/2019 04:29

Publicado Certidão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 18:37

Expedição de Certidão.
21/06/2019 16:16

Juntada de Petição de contestação
16/06/2019 19:10

Decorrido prazo de ADÃO TEIXEIRA MARIM em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 23:07

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 20/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 06:37

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 11:05

Recebidos os autos
24/04/2019 11:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
23/04/2019 13:41

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
22/04/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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