29/01/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DONIZET em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 21:30

Recebidos os autos
07/01/2025 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HOSTGATOR BRASIL LTDA. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DONIZET em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 22:33

Recebidos os autos
14/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:33

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
13/11/2024 15:03

Recebidos os autos
13/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
13/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 19:05

Recebidos os autos
31/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HOSTGATOR BRASIL LTDA. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:34

Recebidos os autos
24/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
20/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:09

Recebidos os autos
28/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:45

Recebidos os autos
01/08/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:36

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Outras decisões
02/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:43

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 10:58

Recebidos os autos
21/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:08

Recebidos os autos
22/05/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:36

Recebidos os autos
23/04/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, dê-se vista ao REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET acerca da petição de ID 191221022, manifestando-se ainda em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:24:10.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
01/04/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para o REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da certidão ID 185741434.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo a referida intimação ao REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 12:21:26.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
21/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DONIZET em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DONIZET em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a carta precatória ora juntada, quando foi devolvida sem cumprimento; "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada.

Em mesma oportunidade informo que faço a devolução da presente carta precatória para a origem, juntamente com a senha de acesso.

Nada Mais.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2024.

Eu, DANIELA ALVES BRASIL, Escrevente Técnico Judiciário BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:21:34.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
05/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em atenção à petição de ID 184270522, enviei a carta precatória de ID 179182385, via sistema ESAJ, consoante comprovante anexo.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para acompanhar o cumprimento da carta precatória, bem como para providenciar o pagamento das custas junto ao juízo deprecado.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:22:41.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
22/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:55

Expedição de Carta.
23/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:12

Recebidos os autos
10/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DONIZET em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Ofício oriundo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis/SC informando acerca da devolução da deprecata.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documento ora juntado.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023.

JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA Servidor Geral
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Anexo do Palácio da Justiça 6º Andar Bloco B Ala B Sala 622 - Brasília/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7345 – Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsando verifiquei que a carta precatória foi enviada via malote digital (ID Num. 167697809), porém a distribuição da deprecata deve ser feita via sistema e-SAJ/TJSP.

Certifico, ainda, que procedi à distribuição da carta precatória, via sistema e-SAJ, conforme recibo de distribuição anexo.

Deverá a parte solicitante acompanhar o andamento da respectiva carta precatória, no Juízo deprecado, para eventuais providências.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023.

JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
20/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 14:30

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:17

Recebidos os autos
18/09/2023 13:17

Outras decisões
14/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:47

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732472-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL XAVIER DONIZET REQUERIDO: HOSTGATOR BRASIL LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À Secretaria para excluir a certidão de Id 170554185, vez que a sua veracidade pressupõe a intimação do autor para aditar a inicial para constar o pedido principal, quando tal prazo sequer se iniciou, posto que a decisão que a determinou, ao conceder a tutela de urgência, Id 167660933, determinou a intimação dos réus para cumprir a ordem e, ao final, assim consignou-se: "Após, intime-se o autor para aditar a inicial em 15 dias, conforme art.303, §1º, I, do CPC, sob pena de extinção." [grifei] Ou seja, somente após a intimação dos réus é que passaria a correr o prazo para o autor aditar a inicial, pois, o entendimento diverso importaria na extinção do processo antes que se pudesse dar a oportunidade de estabilização da tutela provisória concedida, o que somente ocorreria se ambos os requeridos fossem citados e intimados de sua concessão.

Isso vai contra a intenção da modificação legislativa operada pelo Novo CPC.

Assim, determino que, após intimados ambos os requeridos e decorrido o prazo para a interposição de Agravo de Instrumento (o que deverá ser certificado pela Secretaria), intime-se o Autor para aditar a inicial em 15 dias, na forma do art. 303, §1º, inc.

I, do CPC.

Como o prazo de recurso já se iniciou para o primeiro requerido deverá a Secretaria certificar a preclusão tão logo ocorra.

Quanto ao segundo réu, aguarde-se o retorno da carta precatória.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Clodair Edenilson Borin Juiz Substituto
01/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:44

Desentranhado o documento
31/08/2023 17:49

Recebidos os autos
31/08/2023 17:49

Outras decisões
31/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DONIZET em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:20

Recebidos os autos
21/08/2023 15:20

Indeferido o pedido de DANIEL XAVIER DONIZET - CPF: *75.***.*19-04 (REQUERENTE)
21/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 14:54

Recebidos os autos
08/08/2023 14:54

Deferido o pedido de DANIEL XAVIER DONIZET - CPF: *75.***.*19-04 (REQUERENTE).
08/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:21

Expedição de Carta.
04/08/2023 17:12

Expedição de Carta.
04/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
04/08/2023 16:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
04/08/2023 16:03

Recebidos os autos
04/08/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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