03/06/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:06

Recebidos os autos
09/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:50

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723153-43.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189887624).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 1.773,52 (um mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) referentes à multa; e b) R$ 760,08 (setecentos e sessenta reais e oito centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723153-43.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
10/01/2024 18:31

Expedição de Ofício.
10/01/2024 12:15

Recebidos os autos
10/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:24

Expedição de Ofício.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.
20/10/2023 17:34

Recebidos os autos
20/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/10/2023 17:34

Outras decisões
20/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723153-43.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo e da decisão de ID 170423495.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 10:50:18.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:23

Recebidos os autos
30/08/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 16:37

Recebidos os autos
30/08/2023 16:37

Outras decisões
25/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.
25/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:02

Recebidos os autos
25/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
20/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 14:31

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2021 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2021 22:02

Recebidos os autos
06/07/2021 22:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2021 20:18

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE SOUSA em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:22

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:58

Expedição de Ofício.
13/05/2021 17:58

Expedição de Ofício.
13/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:55

Recebidos os autos
10/05/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
15/03/2021 14:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2021 19:09

Recebidos os autos
10/03/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59:59.
13/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 15:51

Recebidos os autos
08/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:51

Decisão interlocutória #Não preenchido#
07/01/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/12/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 23:23

Recebidos os autos
03/12/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 21:38

Recebidos os autos
20/10/2020 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/10/2020 17:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
20/10/2020 17:45

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:13

Recebidos os autos
20/10/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE SOUSA em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:12

Recebidos os autos
05/10/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:07

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 19:52

Recebidos os autos
18/09/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 17:04

Recebidos os autos
17/09/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2020 16:04

Recebidos os autos
09/06/2020 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2020 10:52

Transitado em Julgado em 09/06/2020
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.
29/03/2020 11:27

Juntada de Certidão
21/03/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Intimação em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 16:21

Recebidos os autos
01/03/2020 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2020 22:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2020 22:50

Recebidos os autos
27/02/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2020 12:00

Juntada de Petição de réplica
06/02/2020 15:21

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2020 17:35

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:05

Juntada de Certidão
01/02/2020 16:32

Juntada de Petição de laudo
16/12/2019 20:44

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 15:15

Juntada de carta
14/11/2019 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 19:09

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE SOUSA em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 05:20

Publicado Intimação em 24/09/2019.
23/09/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 18:24

Recebidos os autos
19/09/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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