TJDFT - 0716164-64.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 18:50
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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14/05/2024 03:45
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT em 09/05/2024 23:59.
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26/04/2024 02:45
Publicado Sentença em 26/04/2024.
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25/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 13:28
Recebidos os autos
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24/04/2024 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
24/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/04/2024 17:36
Recebidos os autos
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23/04/2024 17:36
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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22/04/2024 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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22/04/2024 19:34
Juntada de Certidão
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20/04/2024 03:33
Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 03:35
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/04/2024 23:59.
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12/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
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11/04/2024 18:23
Recebidos os autos
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11/04/2024 18:23
Outras decisões
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11/04/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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11/04/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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20/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 12:53
Recebidos os autos
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19/03/2024 12:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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19/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/03/2024 17:29
Recebidos os autos
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18/03/2024 17:29
Deferido o pedido de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT - CPF: *19.***.*45-68 (REQUERENTE).
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15/03/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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15/03/2024 18:01
Juntada de Certidão
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15/03/2024 04:08
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:53
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716164-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" 2024 DECISÃO Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT e como parte executada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Em seguida, intime-se a empresa executada (123 Viagens e Turismo Ltda.) para manifestar-se sobre a petição de ID nº. 188627971, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá formular os requerimentos que entende cabíveis, desde que mediante comprovação documental.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
05/03/2024 16:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/03/2024 16:15
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:15
Deferido o pedido de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT - CPF: *19.***.*45-68 (REQUERENTE).
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05/03/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/03/2024 16:01
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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04/03/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 04:08
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2024 23:59.
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29/02/2024 03:34
Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:01
Publicado Sentença em 16/02/2024.
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15/02/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
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08/02/2024 17:16
Recebidos os autos
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08/02/2024 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2023 15:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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08/11/2023 15:00
Recebidos os autos
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08/11/2023 13:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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08/11/2023 13:24
Juntada de Certidão
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08/11/2023 03:41
Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT em 07/11/2023 23:59.
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04/11/2023 05:01
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
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26/10/2023 03:53
Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 15:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/10/2023 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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24/10/2023 15:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/10/2023 13:06
Recebidos os autos
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24/10/2023 13:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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24/10/2023 13:05
Recebidos os autos
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23/10/2023 09:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/10/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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16/10/2023 15:11
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2023 03:47
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:46
Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT em 14/09/2023 23:59.
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07/09/2023 02:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716164-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Os presentes autos encontram-se na fase de conhecimento.
A parte requerida, 123 Viagens e Turismo Ltda, juntou aos autos petição na qual informa que no dia 29 de agosto de 2023 ajuizou pedido de recuperação judicial junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024, o qual está pendente de decisão.
Para a hipótese dos autos, o Enunciado nº. 51 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE determina que, “in verbis”, “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o se crédito, no momento oportuno, pela via própria”.
Assim, indefiro o pedido de id. 170329082, porquanto eventual deferimento da recuperação judicial não suspende a ação na fase de conhecimento.
Cumpram-se as ordens precedentes.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
31/08/2023 17:33
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:33
Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
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30/08/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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24/08/2023 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2023 13:45
Recebidos os autos
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22/08/2023 13:45
Outras decisões
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21/08/2023 19:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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21/08/2023 19:23
Juntada de Certidão
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21/08/2023 19:14
Juntada de Petição de certidão de juntada
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21/08/2023 19:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/08/2023 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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