TJDFT - 0702941-71.2023.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

MARINALDO LAMEIRA DOS SANTOS

CPF *97.***.*47-87

ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA DO VALE LAMEIRA

CPF *01.***.*94-72

Advogados

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 33966/DF

CPF *16.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

ROSEMIRA HONORATO GOMES

CPF *84.***.*64-91

Advogados

FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA

OAB: 21923/DF

CPF *40.***.*52-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 02:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 22/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 02:25

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0702941-71.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA DO VALE LAMEIRA, MARINALDO LAMEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROSEMIRA HONORATO GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

    Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento no valor de R$ 3.000,00 deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada de Rosangela das Graças Ferreira do Vale Lameira, qual seja: Banco do Brasil, Agência 4733-3 c/c 12.700-0 - CPF: *01.***.*94-72.

    Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor da parte credora, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

    Cancele-se a audiência designada nos autos.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 16/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:38

    Homologada a Transação

  • 16/02/2024 05:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 21:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 12/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 02:56

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0702941-71.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA DO VALE LAMEIRA, MARINALDO LAMEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROSEMIRA HONORATO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR, cumprido, referente ao mandado de ID 183518712 (testemunha - E.

    S.

    D.

    J.), foi juntado ao ID 184864801.

    Certifico e dou fé que a parte requerida juntou, ao ID 184890975, petição informando que aceita a proposta de acordo formulada pela requerida, por ocasião da audiência de conciliação.

    De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda mantém a proposta de acordo.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

  • 30/01/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 02:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 05:17

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 05:17

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 16/01/2024 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 16:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2024 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 02:48

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 07:56

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 20/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 20/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/11/2023 07:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 14/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:39

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 21/10/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2023 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 01:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 08:54

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 02/10/2023 16:03

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 02/10/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:48

    Outras decisões

  • 02/10/2023 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 02/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:31

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0702941-71.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA DO VALE LAMEIRA, MARINALDO LAMEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROSEMIRA HONORATO GOMES DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara, Dr.

    MARCELO TADEU DE ASSUNÇÃO SOBRINHO, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, foi designada audiência Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 1.40 Data: 14/11/2023 Hora: 15:30 .

    Ao cartório para expedir as diligências necessárias. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)

  • 25/09/2023 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 14/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:11

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0702941-71.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA DO VALE LAMEIRA, MARINALDO LAMEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROSEMIRA HONORATO GOMES DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pela autora.

    Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao seu interesse na realização de audiência na forma telepresencial ou presencial, nos termos da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022 (art. 4º, § 3º), que dispõe que a audiência somente será realizada de modo telepresencial a pedido das partes.

    Frise-se que a opção pela audiência presencial por qualquer das partes implicará a realização do ato na sala de audiência deste Juízo com a presença das partes e eventuais testemunhas.

    Feito, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, promovendo-se as diligências necessárias à intimação das partes e testemunhas, quando o rol for apresentado.

    As testemunhas arroladas, no máximo 3 (três) por cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação.

    Caso, haja necessidade de intimação das testemunhas por meio da Secretaria da Vara, a parte interessada deverá fornecer nomes e endereço de cada testemunha com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 30/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/08/2023 19:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 23/08/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 07/08/2023 16:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 02:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 14/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:28

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/06/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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