20/08/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA PASSOS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Alvará em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 21:55

Expedição de Alvará.
06/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703129-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA PASSOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Débito quitado.

Anuência da parte credora juntada.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se alvará de levantamento/transferência em benefício do credor, conforme solicitado.

Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:54

Recebidos os autos
24/07/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:40

Recebidos os autos
01/07/2024 16:40

Outras decisões
01/07/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703129-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA PASSOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Ouça-se o autor sobre o alegado adimplemento.

Silêncio interpretado como anuência à extinção pelo cumprimento da obrigação.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
27/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:14

Recebidos os autos
26/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:25

Recebidos os autos
29/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:39

Recebidos os autos
15/04/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:18

Recebidos os autos
11/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703129-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA PASSOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi bloqueada a quantia por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
05/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:42

Recebidos os autos
04/04/2024 22:42

Outras decisões
04/04/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:43

Recebidos os autos
25/03/2024 09:43

Deferido o pedido de KATIA TEIXEIRA PASSOS - CPF: *31.***.*07-92 (EXEQUENTE).
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 09:34

Recebidos os autos
29/02/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 18:51

Recebidos os autos
25/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:59

Recebidos os autos
16/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
08/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 16:51

Recebidos os autos
07/02/2024 16:51

Determinado o arquivamento
06/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA PASSOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703129-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA TEIXEIRA PASSOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se o requerido a apresentar o termo de acordo com assinatura do réu, sob pena de indeferimento.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
08/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:06

Recebidos os autos
08/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:58

Recebidos os autos
11/12/2023 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/11/2023 09:55

Recebidos os autos
27/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA PASSOS em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
17/11/2023 19:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 09:08

Recebidos os autos
16/11/2023 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA PASSOS em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703129-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA TEIXEIRA PASSOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/11/2023 16:00, na Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

RAQUEL BIANCA ACHETTA TEOBALDO
08/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 22:09

Recebidos os autos
05/09/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 16:34

Recebidos os autos
05/09/2023 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/09/2023 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703129-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA TEIXEIRA PASSOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Emenda determinada.

Petição juntando comprovante referente a terceira pessoa, e sem qualquer documento apto a lastrear a narrativa de locação do imóvel.

Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC.

Cancele-se eventual audiência de conciliação já designada.

Caso seja protocolado recurso, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 331, § 1º, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
29/08/2023 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 11:16

Recebidos os autos
29/08/2023 11:16

Indeferida a petição inicial
28/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:49

Recebidos os autos
28/08/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/08/2023 17:50

Recebidos os autos
25/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/08/2023 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0744733-69.2022.8.07.0001

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