05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de CLEONICIO DA ROCHA BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de CLEONICIO DA ROCHA BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
16/07/2025 02:38

Publicado Edital em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 02:38

Publicado Edital em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:08

Expedição de Edital.
01/07/2025 19:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Inadimplemento (7691) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0705635-23.2022.8.07.0019 REQUERENTE: M2R COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI REVEL: CLEONICIO DA ROCHA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. 3.

Não sendo recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Recolhidas as custas processuais, prossiga-se na forma abaixo.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 5.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, por edital, para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 13.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 14.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 15.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 16.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 16.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 16.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 14:35

Recebidos os autos
13/06/2025 14:35

Outras decisões
06/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:24

Recebidos os autos
08/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 11:48

Recebidos os autos
05/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:48

Outras decisões
24/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/02/2025 18:27

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 14:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Erro de intepretao na linha: ' Endereço: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0705635-23.2022.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: M2R COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI REVEL: CLEONICIO DA ROCHA BARBOSA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte requerente a apresentar réplica/requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
13/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEONICIO DA ROCHA BARBOSA em 26/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Edital em 08/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 13:12

Expedição de Edital.
10/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:21

Recebidos os autos
02/07/2024 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 23:37

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2024 19:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:58

Recebidos os autos
11/01/2024 16:58

Deferido em parte o pedido de M2R COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-96 (REQUERENTE)
17/11/2023 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/09/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705635-23.2022.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: M2R COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI REQUERIDO: CLEONICIO DA ROCHA BARBOSA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
29/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 18:33

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:18

Recebidos os autos
20/04/2023 14:18

Deferido em parte o pedido de M2R COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-96 (REQUERENTE)
13/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:56

Expedição de Certidão.
31/12/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 15:31

Recebidos os autos
16/12/2022 15:31

Recebida a emenda à inicial
14/10/2022 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/10/2022 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:39

Recebidos os autos
15/09/2022 19:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/07/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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