13/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:29

Transitado em Julgado em 24/02/2025
04/03/2025 19:55

Recebidos os autos
07/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:21

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:21

Recebidos os autos
09/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:55

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0057347-70.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO EXECUTADO: MARIA VITORIA GOMES CHAVES SENTENÇA 1.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, proposto por SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, em desfavor de MARIA VITORIA GOMES CHAVES. 2.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão de ID n. 49667692, por um ano. 3.

Transcorrido o prazo de suspensão, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID n. 170829009), a parte exequente se manifestou no ID n. 173412082. 5.

Vieram os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. 8.

No caso da prescrição intercorrente, nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno “...ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017) 9.

O fim colimado quando já instaurada a execução é a satisfação da pretensão do credor, razão pela qual reputa-se que a prescrição intercorrente nessa fase do processo exige a conjugação de dois fatores: (i) decurso do tempo; e (ii) ausência de bens. 10.

O primeiro requisito, decurso do tempo, deve ser equivalente ao lapso igual ou superior ao prazo para exercício da pretensão. 11.

Nessa senda, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 12.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 13.

Quanto ao segundo elemento, ausência de bens, é importante esclarecer que o início do decurso do prazo de prescrição intercorrente ocorre quando constatada a primeira diligência infrutífera, conforme se depreende da redação do §4º do art. 921 do CPC. 14.

A inércia ou não do credor, é bom destacar, somente é aferida quando o credor alcançou bens do devedor e enquanto está pendente as medidas de formalização da constrição, pois a interrupção/suspensão da prescrição intercorrente somente restará configurada se o exequente promoveu as diligências que lhe competia (§4º-A do art. 921 do CPC) para efetividade da medida executiva, nas hipóteses compreendidas após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021. 14.1.

Para as hipóteses anteriores à alteração legislativa promovida por esse Diploma Legal, o termo inicial da prescrição será o fim do prazo de suspensão art. 921, inciso III, §1º do CPC. 15.

Feito esse esclarecimento, a prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 16.

Considerando que o término do prazo da suspensão se deu em 14 de agosto de 2018, a prescrição intercorrente ocorreu em 14 de agosto de 2023, nos termos do artigo 132, § 3º, do CC.

Por fim, conforme sumariado no relatório, foi aberta oportunidade de manifestação da parte interessada. 17.

Do exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, resolvo o mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte exequente. 18.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 921, §5º, do CPC. 19.

Confiro à presente decisão força de ofício, determinando a retirada do nome da parte executada (ID nº 36218449), no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes SPC/SERASA, (artigo 782, § 3º, do CPC), observados os dados que seguem: 19.1.

MARIA VITORIA GOMES CHAVES - CPF: *76.***.*98-68 20.

Não há constrições ou penhoras pendentes de levantamento. 21.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

E
01/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 06:28

Recebidos os autos
29/09/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de GHAZALE, CASTRO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0057347-70.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO EXECUTADO: MARIA VITORIA GOMES CHAVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, tendo em vista eventual transcurso do prazo da prescrição intercorrente, na forma da r. decisão de ID 49667692.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 08:55:29.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
04/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 08:54

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:25

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:55

Recebidos os autos
09/08/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
13/03/2023 12:32

Arquivado Provisoramente
13/03/2023 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 12:31

Processo Desarquivado
13/02/2023 09:06

Arquivado Provisoramente
11/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
11/02/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 08:55

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:20

Recebidos os autos
09/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:19

Outras decisões
06/02/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 20:15

Recebidos os autos
27/01/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 20:15

Deferido o pedido de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO - CNPJ: 29.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
27/01/2023 20:15

Indeferido o pedido de GHAZALE, CASTRO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 24.***.***/0001-70 (INTERESSADO)
26/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/01/2023 15:48

Recebidos os autos
07/01/2023 15:48

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2022 17:42

Processo Desarquivado
12/12/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:29

Arquivado Provisoramente
08/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:20

Arquivado Provisoramente
06/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:53

Recebidos os autos
06/12/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de GHAZALE, CASTRO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:32

Recebidos os autos
16/11/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2022 11:38

Processo Desarquivado
14/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:30

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 15:27

Processo Desarquivado
18/07/2022 15:44

Arquivado Provisoramente
18/07/2022 14:33

Recebidos os autos
18/07/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2022 13:46

Processo Desarquivado
18/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:49

Arquivado Provisoramente
25/06/2022 04:20

Processo Desarquivado
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:30

Arquivado Provisoramente
22/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:26

Recebidos os autos
22/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:26

Indeferido o pedido de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO - CNPJ: 29.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
21/06/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
11/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:18

Recebidos os autos
31/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2022 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:59

Recebidos os autos
13/12/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/12/2021 18:43

Processo Desarquivado
09/12/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:10

Arquivado Provisoramente
19/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 19:13

Arquivado Provisoramente
16/11/2021 19:13

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:37

Recebidos os autos
16/11/2021 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/11/2021 15:05

Processo Desarquivado
16/11/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 12:22

Arquivado Provisoramente
15/09/2021 04:05

Processo Desarquivado
14/09/2021 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 09:46

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 04:11

Processo Desarquivado
04/03/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 08:46

Arquivado Provisoramente
10/02/2021 04:13

Processo Desarquivado
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 07:46

Arquivado Provisoramente
05/02/2021 17:10

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:01

Recebidos os autos
05/02/2021 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/02/2021 14:17

Processo Desarquivado
05/02/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:47

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 04:11

Processo Desarquivado
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 11:29

Arquivado Provisoramente
02/02/2021 11:29

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:00

Recebidos os autos
01/02/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/02/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 15:59

Recebidos os autos
26/01/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/01/2021 13:22

Processo Desarquivado
26/01/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:24

Arquivado Provisoramente
15/09/2020 18:24

Expedição de Certidão.
15/09/2020 18:22

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:46

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 13:38

Recebidos os autos
28/08/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:38

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/08/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/08/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 14:27

Recebidos os autos
25/08/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:40

Publicado Despacho em 20/08/2020.
20/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 15:39

Recebidos os autos
18/08/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/08/2020 04:45

Processo Desarquivado
17/08/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 09:53

Arquivado Provisoramente
13/06/2020 04:31

Processo Desarquivado
12/06/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:11

Arquivado Provisoramente
05/06/2020 13:39

Recebidos os autos
05/06/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/06/2020 04:18

Processo Desarquivado
31/05/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 12:20

Arquivado Provisoramente
15/11/2019 05:12

Processo Desarquivado
15/11/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 12:39

Arquivado Provisoramente
13/11/2019 12:39

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:38

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:38

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:32

Recebidos os autos
12/11/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/11/2019 18:20

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:20

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:45

Processo Desarquivado
02/07/2019 12:46

Arquivado Provisoramente
02/07/2019 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2019 13:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 03:30

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 17:55

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2019 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:30

Expedição de Certidão.
04/06/2019 18:30

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:02

Distribuído por sorteio
04/06/2019 15:02

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2019 15:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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