09/06/2025 17:17

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:58

Recebidos os autos
02/06/2025 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2025 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726736-96.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANDERSON DE JESUS BATISTA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se com a suspensão determinada no ID 171943568.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/02/2024 09:24

Recebidos os autos
29/02/2024 09:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2024 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726736-96.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANDERSON DE JESUS BATISTA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo a estes autos eletrônicos Resposta ao Ofício ID 181765507.

Ficam cientes as partes.

Após os autos serão encaminhados à suspensão de 1 ano determinada no ID 171943568.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:15:05.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
30/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:00

Recebidos os autos
26/01/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:28

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 05:54

Recebidos os autos
07/12/2023 05:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 05:54

Deferido em parte o pedido de JOANDERSON DE JESUS BATISTA - CPF: *33.***.*56-54 (EXEQUENTE)
29/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:07

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726736-96.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANDERSON DE JESUS BATISTA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conflito de competência suscitado nesses autos (CC 181199 - GO), o c.

STJ decidiu nos seguinte termos (ID 102514162): Cuida-se de conflito positivo de competência, instaurado por ROTAS DE VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, envolvendo o r.

Juízo de Direito da 29ª Vara Cível de Goiânia-GO, no qual se processa a recuperação judicial do Grupo Rotas de Viação (Processo n.º 167246.80.2016.8.09.001), e o Juízo de Direito da 19ª Vara Cível de Brasília-DF, na qual está em curso a Ação de Indenização por Dano Material n.º 0726736-96.2020.8.07.0016, movida por Joanderson de Jesus Batista contra a suscitante.

Afirma que, apesar de se encontrarem em recuperação judicial, o Juízo brasiliense afirmou sua competência para a realização de atos executórios.

Sustenta a recuperanda, porém, que a competência para determinar atos de execução sobre o seu patrimônio é do juízo da recuperação judicial, conforme exegese da Lei n.º 11.101/2005, que reputa pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Diante disso, postula, liminarmente, o sobrestamento da referida ação indenizatória, com a consequente designação do Juízo de Direito da recuperacional para decidir sobre a destinação dos valores apurados.

No mérito, requer a declaração da competência do juízo universal para determinar atos executórios do crédito reconhecido na demanda de natureza cível, em curso na 19ª Vara Cível de Brasília-DF.

O pedido liminar foi deferido, por decisão da lavra da Presidência desta Corte (fls. 127-130).

Os juízos suscitados prestaram informações (fls. 135-142 e 146-154).

Parecer do Ministério Público Federal pugnando pelo conhecimento do conflito e competência do Juízo recuperacional (fls. 156-158). É o relatório.

Decide-se. (...) 1.

Uma vez iniciada a recuperação judicial, é mister que os atos constritivos aos ativos da sociedade sejam submetidos ao Juízo Recuperacional, sob pena de esvaziamento dos propósitos da recuperação, mesmo após transcorrido o prazo de 180 dias (art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005).

Nesse sentido, vale conferir os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITOS TRABALHISTAS.

PENHORA ANTERIOR. 1.

Encontra-se pacificado na jurisprudência desta Corte o entendimento de que, deferido o pedido de recuperação judicial, as ações e execuções trabalhistas devem prosseguir no âmbito do juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior ou naqueles em que ultrapassado o prazo de suspensão de que trata o artigo 6º, § 4, da Lei 11.101/2005. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no CC 146.036/RS, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 20/09/2016) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO TRABALHISTA.

NATUREZA FISCAL.

DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

ART. 6º, § 7º, DA LEI Nº 11.101/05, COM A RESSALVA NELE PREVISTA.

PRÁTICA DE ATOS QUE COMPROMETAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR OU EXCLUAM PARTE DELE DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PRECEDENTES. 1.

Em regra, uma vez deferido o processamento ou, a fortiori, aprovado o plano de recuperação judicial, revela-se incabível o prosseguimento automático das execuções individuais, mesmo após decorrido o prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4, da Lei 11.101/2005.

Precedentes. (...) (AgRg no CC 116.594/GO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/03/2012, DJe 19/03/2012) E ainda: CC 131.894/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/02/2014, DJe 31/03/2014; CC 146.657/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/10/2016, DJe 07/12/2016. 2.

Do exposto, com fundamento no art. 955, do NCPC, conheço do presente conflito e, por conseguinte, declaro a competência do r.

Juízo de Direito da 29.ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, para a prática de quaisquer atos constritivos/executórios sobre o patrimônio da empresa suscitante, relativos à Ação de Indenização por Dano Material n.º 0726736-96.2020.8.07.0016, que lhe move Joanderson de Jesus Batista, o qual tramita perante o r.

Juízo de Direito da 19ª Vara Cível de Brasília-DF, bem como para exercer o controle sobre bens e valores pertencentes à recuperanda, que eventualmente ainda permaneçam bloqueados/arrecadados nos referidos autos.

Como se vê, a decisão da Corte ad quem foi clara ao atribuir a prática de quaisquer atos constritivos ao Juízo da 29ª Vara Cível de Goiânia.

Nesses termos, ainda que haja convergência de manifestações de exequente e executado, não é possível o descumprimento da decisão judicial mencionada.

Ademais, em obediência a ela já foram remetidos os valores à Vara competente (ID 160907595 e ID 160452534).

Eventual negativa de "habilitação" de créditos deve ser debatida no âmbito daquela Jurisdição ou no sistema recursal competente.

Determino a suspensão dos autos para aguardar o curso da Recuperação Judicial, pelo prazo de 1 ano.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 15:34

Recebidos os autos
14/09/2023 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2023 15:34

Indeferido o pedido de JOANDERSON DE JESUS BATISTA - CPF: *33.***.*56-54 (EXEQUENTE)
12/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726736-96.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANDERSON DE JESUS BATISTA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

DESPACHO Concedo à executada o prazo de 5 dias para que se manifeste sobre a petição de ID 170800221.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/09/2023 17:22

Recebidos os autos
04/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2023 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:52

Expedição de Ofício.
07/06/2023 07:41

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:39

Recebidos os autos
30/05/2023 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2023 18:39

Outras decisões
15/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:12

Recebidos os autos
15/03/2023 12:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/03/2023 20:40

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:52

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:15

Recebidos os autos
07/02/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 03:40

Recebidos os autos
17/01/2023 03:40

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:58

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:15

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOANDERSON DE JESUS BATISTA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:51

Recebidos os autos
17/11/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/11/2021 17:28

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-59 (REU) em 09/11/2021.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
26/10/2021 16:37

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 00:41

Recebidos os autos
23/10/2021 00:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/09/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 15:57

Recebidos os autos
13/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:30

Expedição de Ofício.
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 11:25

Recebidos os autos
01/08/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:52

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2021 15:23

Recebidos os autos
14/07/2021 15:23

Deferido o pedido de JOANDERSON DE JESUS BATISTA - CPF: *33.***.*56-54 (AUTOR)
14/07/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:31

Recebidos os autos
22/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/05/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 10:33

Recebidos os autos
11/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:27

Recebidos os autos
08/04/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:59

Recebidos os autos
18/03/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 15/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2021.
18/02/2021 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2021 22:48

Recebidos os autos
17/02/2021 22:48

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2021 14:00

Recebidos os autos
11/02/2021 14:00

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/02/2021 18:39

Transitado em Julgado em 27/01/2021
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de JOANDERSON DE JESUS BATISTA em 27/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Publicado Sentença em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/12/2020 14:15

Recebidos os autos
01/12/2020 14:15

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/11/2020 14:14

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/10/2020 15:03

Recebidos os autos
26/10/2020 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/10/2020 11:52

Recebidos os autos
26/10/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/10/2020 13:13

Juntada de Petição de réplica
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 17:19

Expedição de Certidão.
15/10/2020 08:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
15/10/2020 08:53

Audiência Conciliação realizada - 14/10/2020 14:50
14/10/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:25

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 18:16

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
07/10/2020 14:50

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:55

Expedição de Certidão.
01/10/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:50

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2020 02:32

Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 14:52

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:51

Audiência Conciliação designada - 14/10/2020 14:50
04/08/2020 15:35

Recebidos os autos
04/08/2020 15:35

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/08/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/08/2020 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 03/08/2020.
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:25

Recebidos os autos
29/07/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/07/2020 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:32

Recebidos os autos
21/07/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2020 17:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 16:05

Recebidos os autos
15/07/2020 16:05

Declarada incompetência
15/07/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/07/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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