07/11/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BIANCA BREY MESQUEITA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704761-36.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 002/2021 deste Juízo: Intimo os herdeiros para promoverem o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:58

Recebidos os autos
23/09/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704761-36.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA REQUERENTE: LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA, HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA HERDEIRO ESPÓLIO DE: BIANCA BREY MESQUEITA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): SILVIO ROBERTO DE SOUSA MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Formal de Partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte interessada, que poderá imprimi-lo.

Santa Maria/DF, 21 de junho de 2024 18:24:43. (Datada e assinada eletronicamente)
21/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:24

Expedição de Termo.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:11

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/06/2024.
31/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704761-36.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA REQUERENTE: LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA, HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA HERDEIRO ESPÓLIO DE: BIANCA BREY MESQUEITA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): SILVIO ROBERTO DE SOUSA MESQUITA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a inventariante para informar os dados bancários para expedição de alvará, conforme Decisão ID 191733241.

Santa Maria/DF, 28 de maio de 2024 16:39:48. (Datada e assinada eletronicamente)
28/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:09

Recebidos os autos
20/05/2024 19:09

Outras decisões
24/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:50

Recebidos os autos
22/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Autos sentenciados.

Os valores atribuídos aos bens que integram o espólio são meras estimativas, que não decorreram de avaliação judicial, de modo que não é possível assegurar que refletem o real valor mercadológico.

Assim, acolhendo o ilustre parecer ministerial, determino a expedição de alvará de levantamento do valor depositado no ID 187373628, em favor de MARIA HELENA.

Cumpra-se a parte final da sentença de ID 174022997 e arquivem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
03/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 18:20

Recebidos os autos
02/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:20

Outras decisões
01/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/03/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:18

Recebidos os autos
08/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
21/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704761-36.2020.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA REQUERENTE: LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA, HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA HERDEIRO ESPÓLIO DE: BIANCA BREY MESQUEITA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): SILVIO ROBERTO DE SOUSA MESQUITA SENTENÇA O erro material indicado na petição de ID 181215413 já foi sanado na decisão que analisou os embargos declaratórios (ID 178730954).

A despeito de terem sido opostos novos embargos de declaração (ID 178771078), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão e/ou obscuridade (IDs 178730954 e 174022997).

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível. É despiciendo rememorar que os embargos de declaração não são a via adequada para a revisão do julgado, simplesmente porque o recorrente não se conforma com a interpretação jurídica dada ao caso pelo órgão julgador, como se pretende na espécie.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração de ID 178771078.

Publique-se e intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
17/01/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 17:18

Recebidos os autos
17/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2023 19:51

Recebidos os autos
20/11/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BIANCA BREY MESQUEITA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/10/2023 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:18

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:08

Recebidos os autos
03/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/09/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Antes da homologação da partilha, esclareça a inventariante se foi contratado seguro prestamista tanto para o imóvel quanto para os veículos alienados fiduciariamente, no prazo de 10 (dez) dias, eis que o referido seguro consiste no pagamento das parcelas remanescentes do débito principal até o limite do capital segurado, nos casos de morte ou invalidez do contratante.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao MPSDFT e tornem conclusos para sentença. (Datado e Assinado Digitalmente)
29/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 15:19

Recebidos os autos
29/08/2023 15:19

Outras decisões
19/07/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/07/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:59

Recebidos os autos
19/06/2023 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
19/06/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:52

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
01/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:14

Recebidos os autos
26/04/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 19:04

Recebidos os autos
02/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:09

Recebidos os autos
07/02/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
06/02/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2023 15:45

Recebidos os autos
06/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/12/2022 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 07:02

Recebidos os autos
30/11/2022 07:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/11/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:25

Recebidos os autos
26/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/10/2022 08:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:45

Recebidos os autos
18/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:45

Outras decisões
22/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2022 15:48

Expedição de Carta.
27/05/2022 17:04

Recebidos os autos
27/05/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/04/2022 08:22

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MAURO ABDON PARENTE TIMBO em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2022 20:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
17/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:02

Juntada de comunicações
08/04/2022 13:36

Expedição de Ofício.
08/04/2022 07:49

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:12

Recebidos os autos
07/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2022 19:39

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:38

Juntada de comunicações
20/03/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 08:11

Juntada de Ofício
28/01/2022 15:49

Juntada de Ofício
28/01/2022 10:08

Juntada de comunicações
28/01/2022 10:03

Juntada de Ofício
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 19:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 16:54

Juntada de comunicações
25/01/2022 16:31

Expedição de Ofício.
25/01/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 06:07

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:50

Juntada de Certidão
28/07/2021 22:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2021 13:30

Juntada de comunicações
28/06/2021 00:24

Expedição de Ofício.
25/06/2021 07:08

Expedição de Mandado.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 19:11

Recebidos os autos
22/06/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2021 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2021 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 06:08

Expedição de Certidão.
31/05/2021 22:41

Recebidos os autos
31/05/2021 22:41

Outras decisões
15/05/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 13/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 12:44

Juntada de comunicações
20/04/2021 12:54

Juntada de comunicações
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 15:36

Expedição de Ofício.
19/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2021 16:50

Recebidos os autos
18/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:19

Juntada de Petição de especificação de provas
04/03/2021 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 17:15

Juntada de Petição de réplica
26/02/2021 13:45

Expedição de Certidão.
25/02/2021 21:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 18:32

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 20:03

Juntada de Certidão
22/01/2021 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:46

Expedição de Certidão.
22/01/2021 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 20:04

Juntada de Certidão
07/01/2021 21:26

Expedição de Certidão.
26/12/2020 09:36

Juntada de comunicações
26/12/2020 09:33

Juntada de comunicações
25/12/2020 08:00

Expedição de Certidão.
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
22/12/2020 13:54

Expedição de Ofício.
19/12/2020 19:04

Recebidos os autos
19/12/2020 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 14/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de HANNA CLARA TEIXEIRA MESQUITA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA COUTO TEIXEIRA MESQUITA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de LUIS SERGIO TEIXEIRA MESQUITA em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 09:37

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2020 05:37

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de BIANCA BREY MESQUEITA em 24/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 21:00

Juntada de Certidão
03/11/2020 20:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2020 11:56

Recebidos os autos
28/09/2020 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2020 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
25/09/2020 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 13:11

Expedição de Mandado.
24/09/2020 12:58

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:18

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para INVENTÁRIO (39)
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 23:39

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:54

Expedição de Termo.
22/09/2020 14:48

Recebidos os autos
22/09/2020 14:48

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/08/2020 19:17

Expedição de Certidão.
19/08/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 20:04

Recebidos os autos
17/08/2020 20:04

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2020 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/08/2020 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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