30/11/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
26/11/2023 14:48

Recebidos os autos
26/11/2023 14:48

Deferido o pedido de LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXECUTADO) e RODRIGO BERNARDES BARRETO - CPF: *45.***.*45-34 (EXECUTADO).
26/11/2023 14:48

Determinado o arquivamento
22/11/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2023 04:23

Processo Desarquivado
17/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:12

Transitado em Julgado em 28/09/2023
24/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:50

Recebidos os autos
19/09/2023 18:50

Outras decisões
08/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0020014-55.2013.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: RODRIGO BERNARDES BARRETO, LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de RODRIGO BERNARDES BARRETO e LUZ MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Houve a intimação do exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente.

O exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário.

O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CPC.

Verifico que as tentativas de penhora restaram frustradas.

Este é o termo inicial do prazo prescricional.

Considero a sentença de ID. 154741861 como decisão pela qual processo e a prescrição intercorrente foram suspensos por 1 (um) ano, na forma do artigo 921, III, do CPC, tendo sido prolatada em 16/11/2015 (ID. 154741861), perdurando a suspensão até 16/11/2016.

Este é o termo inicial do prazo prescricional.

Não houve causa interruptiva da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC.

Assim, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 16/11/2019.

Em consequência, com fundamento nos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do CPC e 924, V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução.

Ante o exposto, declaro a extinção da pretensão executiva, extinguindo a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:00

Recebidos os autos
31/08/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 23:00

Declarada decadência ou prescrição
17/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 17:01

Recebidos os autos
30/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:01

Outras decisões
26/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:43

Recebidos os autos
12/04/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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