16/10/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 07:05

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:41

Recebidos os autos
07/10/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 18:16

Transitado em Julgado em 21/09/2024
23/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 14:49

Recebidos os autos
21/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 01:06

Recebidos os autos
28/08/2024 01:06

Outras decisões
26/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 18:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024
17/08/2024 15:16

Recebidos os autos
17/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:54

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 19:54

Desentranhado o documento
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos
09/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:35

Expedição de Ofício.
16/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:07

Recebidos os autos
15/07/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/06/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:21

Recebidos os autos
04/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:55

Recebidos os autos
16/04/2024 09:55

Outras decisões
12/04/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/04/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024 14:03

Recebidos os autos
11/04/2024 14:03

Declarada incompetência
11/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 12:58

Recebidos os autos
25/09/2023 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733623-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento proposta por Alexandre Moura Gertrudes em face do Banco do Brasil S/A.

A ação foi distribuída, aleatoriamente, à 19ª Vara Cível de Brasília-DF, tendo aquele juízo reconhecido, de ofício, a conexão desta ação com outra ação envolvendo as mesmas partes, processo nº 0731738-87.2023.8.07.0001, em tramitação neste juízo da 10ª Va Cível de Brasil.

Em razão da suposta conexão, determinou a redistribuição do processo a esse juízo. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 55, caput, do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

No caso em apreço, não há, s.m.j., identidade entre a causa de pedir e nem, tampouco, entre os pedidos deduzidos nas duas ações.

Ao que se extrai da narrativa apresentada nas petições iniciais e documentos que as instruem, os contratos em discussão nos dois processos são distintos e os fundamentos deduzidos para amparar o pedido de declaração de irregularidade da restrição registrada pelo réu não são os mesmos.

Ademais, não há o risco de decisões contraditórias ou conflitantes, tendo em vista que a irregularidade poderá ser reconhecida em face de um contrato, sem que isso tenha qualquer repercussão em relação aos demais contratos celebrados entre as partes.

Nesse sentido, não há a conexão entre as causas, razão pela qual, amparado no parágrafo único do art. 66 do CPC, suscito conflito negativo de competência, a fim de que seja reconhecida e declarada a competência do honrado juízo da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, com o retorno do processo ao juízo de origem, sob pena de violação do princípio do juiz natural.

Oficie-se ao Exmo.

Desembargador Presidente, com as homenagens deste juízo, a fim de suscitar o conflito negativo de competência.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:44

Recebidos os autos
15/09/2023 16:44

Suscitado Conflito de Competência
12/09/2023 13:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2023 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733623-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração, porque os fundamentos trazidos pelo autor (contratos diferentes e anotações diferentes) foram observados na decisão de ID 169216149, que referiu expressamente a existência de identidade apenas de partes, pedido e fundamentos jurídicos do pedido.

Assim, em que pese a desconformidade do autor, que deve ser exercitada na via recursal própria, mantém-se hígidos os fundamentos da decisão.

Remetam-se os autos ao Juízo prevento, conforme determinação anterior.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 10:36

Recebidos os autos
31/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:36

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - CPF: *07.***.*16-00 (AUTOR)
23/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/08/2023 23:46

Recebidos os autos
20/08/2023 23:46

Declarada incompetência
14/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713002-55.2022.8.07.0001

Instituto Passionista de Educacao Maria ...

Jean Pierre Teodor Popov

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0714514-16.2022.8.07.0020

Itaci Sotero dos Santos Junior

Vladimir Matteo Merlo Garcia

Advogado: Diego de Barros Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0731841-94.2023.8.07.0001

Luiza Botelho Werneck Ceolin

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0716309-23.2023.8.07.0020

Giselda Monteiro Zago

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Juesley Cordeiro e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0713657-66.2023.8.07.0009

Diego Lima Fernandes

Raquel Machado de Sousa

Advogado: Cleidnei Lourenco de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 17:56

Exibir Processo