05/09/2024 06:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 06:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:31

Recebidos os autos
01/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:31

Deferido o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
31/07/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/07/2024 12:13

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 15:03

Recebidos os autos
02/07/2024 15:03

Outras decisões
14/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:40

Recebidos os autos
04/06/2024 22:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/06/2024 22:40

Deferido o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
20/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:42

Recebidos os autos
19/04/2024 15:42

Deferido em parte o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
19/04/2024 15:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008089-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme item 4 da Decisão de ID 161812161.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 11 de março de 2024 às 16:22:20 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
11/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008089-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA Decisão Ante a informação constante no ofício de ID 185061506, de que não há nem haverá créditos remanescentes no processo nº 0726662-58.2018.8.07.0001, ao Cartório para que promova a retirada da anotação da penhora no rosto destes autos.

Fica convalidada a citação por edital.

Prossiga nos termos da decisão de ID 161812161 (item 2 e seguintes) No mais, intime-se a Curadoria Especial para manifestar, inclusive quanto à constrições.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
07/02/2024 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 13:21

Recebidos os autos
06/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:21

Outras decisões
05/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 09:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 09:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 11:57

Recebidos os autos
26/10/2023 11:57

Outras decisões
06/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008089-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA Decisão O exequente requer, por analogia do art. 110 c/c art. 779, II, do CPC, a inclusão no polo passivo da execução de Paulo Sergio Bianchi, sócio da executada, porque ela esta “inapta” na Receita Federal.

Todavia, o status de inapta evidencia apenas a omissão de obrigações fiscais (a exemplo da entrega de declarações anuais), o que difere da suspensão ou encerramento de suas atividades, o que impede a sucessão processual almejada.

Em verdade, o pleito mais se acerca à desconsideração da personalidade jurídica, a qual inspira cuidados em sua concessão, de modo que os seus pressupostos hão de estar concretamente demonstrados, não bastando dedução subjetiva da parte interessada, tirada a partir de tão frágeis elementos de cognição (a prefalada situação de inapta).

Nesse contexto, não á cabível a sucessão processual, tampouco estão presentes, neste estágio processual, os requisitos reclamados pelo art. 50 do Código Civil, tampouco os elementos do art. 300 do CPC.

Ademais, nem sequer houve citação.

Posto isso, indefiro o pedido de sucessão processual.

Cite-se a executada na pessoa do sócio Paulo Sergio Bianchi, CPF sob nº *40.***.*87-72, residente na SQS 212, bloco H, apartamento 504 – Asa Sul – Brasília – DF – CEP: 70275-050.

No mais, prossiga nos termos da decisão de ID 161812161, “item III”.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 17:11

Recebidos os autos
30/08/2023 17:11

Outras decisões
25/07/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:06

Recebidos os autos
20/06/2023 22:06

Indeferido o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
02/05/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 22:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
13/01/2023 16:17

Recebidos os autos
13/01/2023 16:17

Deferido o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
09/01/2023 15:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/09/2022 23:50

Recebidos os autos
25/09/2022 23:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 19:08

Recebidos os autos
20/04/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:17

Recebidos os autos
21/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 13:39

Recebidos os autos
16/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 12:05

Recebidos os autos
02/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 00:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2021 13:54

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 10:59

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:46

Recebidos os autos
02/02/2021 00:46

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/01/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2020 11:15

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 11:04

Juntada de Certidão
04/06/2020 18:49

Juntada de Certidão
31/05/2020 11:54

Recebidos os autos
31/05/2020 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/05/2020 16:39

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2020 03:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 12:04

Recebidos os autos
22/04/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/03/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/03/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:39

Expedição de Certidão.
08/02/2020 18:23

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
13/11/2019 02:59

Publicado Edital em 13/11/2019.
12/11/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 09:16

Expedição de Edital.
31/07/2019 09:16

Juntada de Certidão
10/04/2019 16:01

Recebidos os autos
10/04/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/03/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2019 16:54

Juntada de Certidão
24/01/2019 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2019 17:37

Juntada de Certidão
21/01/2019 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 15:31

Expedição de Mandado.
11/12/2018 15:31

Juntada de mandado
29/10/2018 14:09

Juntada de Certidão
29/05/2018 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 16:33

Juntada de Certidão
14/04/2018 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 18:36

Expedição de Mandado.
06/04/2018 18:36

Expedição de Mandado.
13/03/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 16:14

Expedição de Certidão.
19/02/2018 13:16

Expedição de Mandado.
19/02/2018 13:16

Expedição de Mandado.
19/02/2018 13:16

Juntada de mandado
15/01/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 18:46

Expedição de Mandado.
18/12/2017 18:46

Expedição de Mandado.
18/12/2017 18:46

Juntada de mandado
23/11/2017 18:06

Recebidos os autos
23/11/2017 18:06

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2017 15:13

Juntada de Certidão
19/10/2017 16:51

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
28/09/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 14:14

Recebidos os autos
09/05/2017 14:14

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2017 17:57

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/04/2017 12:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2017 12:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 15:01

Recebidos os autos
19/04/2017 15:01

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2017 18:35

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/04/2017 12:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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