30/07/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:22

Recebidos os autos
03/07/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:18

Recebidos os autos
26/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:47

Recebidos os autos
18/03/2025 12:47

Deferido o pedido de LUCIANA LIMA GIESELER - CPF: *01.***.*23-94 (EXECUTADO).
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 12:00

Recebidos os autos
10/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:26

Recebidos os autos
17/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:36

Recebidos os autos
19/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:59

Recebidos os autos
10/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:53

Recebidos os autos
02/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:08

Recebidos os autos
06/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 02/07/2024 23:59.
07/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719161-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUCIANA LIMA GIESELER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por BANCO DO BRASIL S/A, credor, contra LUCIANA LIMA GIESELER, devedora.

Anote-se.

Promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase.

Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Suspensa, contudo, a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono constituído pela parte adversa, “ex vi” do artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça deferida à executada no ID nº 184153227.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
15/05/2024 09:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 20:17

Recebidos os autos
14/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:17

Outras decisões
14/05/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 22:00

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719161-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUCIANA LIMA GIESELER SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por BANCO DO BRASIL S.A. (autor) em face de LUCIANA LIMA GIESELER (ré).

Na petição inicial, a parte autora informa que celebrou com a ré dois contratos de mútuo e um de cartão de crédito, inadimplidos por essa parte ao deixar de pagar a prestação pecuniária pertinente.

Assim, em virtude do vencimento antecipado, calcula a dívida no valor atual de R$ 469.115,72.

Ao final, requer seja expedido mandado de pagamento, destinado à ré, para que pague R$ 469.115,72 e, na falta de pagamento ou inexistência ou improcedência de eventuais embargos à ação monitória, postula seja declarada a constituição de pleno direito do pertinente título executivo judicial.

Em embargos à ação monitória (ID 168465622), a ré alega que faz jus aos benefícios da justiça gratuita.

Impugna o valor atribuído à causa.

Suscita, preliminarmente, a inépcia da petição inicial e a ausência de interesse processual.

Pleiteia o chamamento ao processo de Marcos César Alves de Souza Santos, seu ex-marido.

Embora não especifique quais, defende a “abusividade de várias cláusulas” contratuais, ante a inexistência de informação clara a respeito dos juros convencionados.

Ao final, requer (a) a concessão da justiça gratuita; (b) a retificação o valor da causa; (c) a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão o reconhecimento das preliminares; (d) o chamamento ao processo de Marcos César Alves de Souza Santos; e (e) a improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica (ID 170733040).

Na fase de especificação de provas (ID 173927680), o autor (ID 175386221) manifesta desinteresse pela dilação probatória e a ré (ID 175851869) requer a produção de prova testemunhal. É o relatório.

Decido.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa, na ação monitória, deve corresponder à importância devida (art. 700, § 3º), segundo a memória de cálculo explicitada pelo autor.

Segundo os cálculos do BANCO DO BRASIL, a dívida da ré perfaz R$ 469.115,72, mesmo montante apontado, corretamente, portanto, como valor da causa.

Em vista disso, rejeito a impugnação ao valor da causa.

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL A ré alega que o autor seria detentor de título executivo e, por tal motivo, não poderia ter optado pela ação monitória, donde deriva a compreensão de inépcia da petição inicial, quando tecnicamente o correto seria concluir pela ausência de interesse processual.

Sem embargo disso, analisa-se os dois argumentos.

Ainda que detentor de título executivo extrajudicial, o Código de Processo Civil admite que o credor opte pelo processo de conhecimento a fim de obter título executivo judicial (art. 785 do CPC), hipótese, portanto, em que estará presente o interesse processual.

Com idêntica razão é que a doutrina assevera que “é admissível ação monitória, ainda que o autor detenha título executivo extrajudicial” (enunciado 101 das Jornadas de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal).

Em vista disso é que se afasta a alegação de que o presente procedimento seria inadequado para tutelar a pretensão do autor.

Noutra perspectiva, constata-se que a inicial indica causa de pedir (inadimplemento contratual) e pedido (obrigação de pagar), sendo este determinado e decorrente logicamente da causa de pedir, o que afasta a suposta inépcia da petição inicial (art. 330, § 1º, do CPC).

Por tais considerações é que se rejeita as preliminares de inépcia da petição inicial e de ausência de interesse processual.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo está em ordem.

DO CHAMAMENTO AO PROCESSO A ré postula o chamamento ao processo do seu ex-marido, Marcos Santos. É cabível o chamamento ao processo do afiançado, dos demais fiadores e dos demais devedores solidários (art. 130 do CPC).

Marcos Santos não é, segundo o que se depreende dos contratos, afiançado ou fiador ou mesmo devedor solidário, razão pela qual se compreende que o chamamento ao processo não cabe no presente caso.

Por tais razões é que indefiro a ampliação subjetiva da lide mediante o chamamento ao processo de Marcos Santos.

DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL A ré solicitou a produção de prova testemunhal.

Compreende-se, entretanto, que tal prova é inútil (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Isso porque a ré se limitou, quanto ao mérito, a alegar a abusividade de cláusulas contratuais, matéria estritamente de direito e que, por isso, prescinde de provas.

Assim, indefiro justificadamente o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela ré.

DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE Ao réu que alega, em embargos à ação monitória, excesso no valor pleiteado pelo autor, incumbe o ônus de declarar de imediato o valor que entende correto e, ademais, apresentar o demonstrativo discriminado; descumprido esse ônus, a alegação de excesso não será conhecida (art. 702, §§ 2º e 3º, do CPC).

Apesar de a ré ter alegado juros excessivos, não indicou o valor que entende devido e não apresentou a referida memória de cálculo, motivo pelo qual não conheço da alegação de excesso.

O mérito dos embargos, pois, circunscreve-se à apreciação da higidez dos negócios jurídicos celebrados pelas partes, ante a alegação de nulidade de cláusulas contratuais.

DO MÉRITO Defiro a justiça gratuita em favor da ré.

Com a causa de pedir de que celebrou com a ré contratos de mútuo que foram inadimplidos, o autor requer a condenação da contraparte ao cumprimento da pertinente obrigação de pagar.

Decorre dos autos que a autora contratou um primeiro empréstimo (operação nº 106149172) no valor de R$ 182.197,42, à taxa de juros de 3,26% a.m. e 46,95% a.a. (ID 157824375); um segundo (operação nº 966231488) no valor de R$ 58.126,08, à taxa de juros de 2,14% a.m. e 28,92% a.a. (ID 157824754); e um terceiro empréstimo, este último originário do não pagamento da fatura de cartão de crédito (operação nº 146362445), no valor de R$ 106.931,29.

A petição inicial vem instruída, ainda, com as memórias de cálculos indicando-se os índices incidentes e por meio dos quais se chegou ao saldo devedor (IDs 157824376, 157824757 e 157824764).

Não subsiste, portanto, o argumento genérico de que cláusulas contratuais seriam nulas pela ausência de informação a respeito das taxas de juros incidentes nos contratos objeto destes autos.

Desse modo, constatando-se a existência de negócios jurídicos válidos, celebrados pelas partes e que foram inadimplidos pela ré, compreende-se que esta deve em favor do autor R$ 469.115,72.

Tal débito foi corrigido e acrescido de juros até o dia 27/05/2023, segundo suas memórias de cálculo.

Assim, apesar da mora ex re (art. 397 do CC), para evitar duplicidade é necessário que a correção, segundo o INPC, e os juros de mora, no importe de 1% ao mês, incidam desde referida data.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no arts. 487, I, e 702, § 8º, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em que se reconhece a obrigação de LUCIANA LIMA GIESELER pagar R$ 469.115,72 em favor do BANCO DO BRASIL S.A.

O débito deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados ambos desde 27/05/2023.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC).

Observe-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do CPC) devidas pela parte ré, ante a gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 17:08

Recebidos os autos
11/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:37

Recebidos os autos
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:16

Recebidos os autos
03/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719161-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUCIANA LIMA GIESELER DESPACHO Concedo à parte requerida prazo de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual uma vez que a procuração de id. 168465627 está apócrifa.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2023 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 17:58

Recebidos os autos
04/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 11:40

Recebidos os autos
31/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:40

Outras decisões
18/05/2023 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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