28/02/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:17

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702928-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UIRA PESSOA IMBROISI EXECUTADO: EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702928-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UIRA PESSOA IMBROISI EXECUTADO: EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 15:09

Recebidos os autos
02/02/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:58

Recebidos os autos
02/02/2024 13:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702928-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UIRA PESSOA IMBROISI EXECUTADO: EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada restou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexada. Águas Claras/DF, 24 de janeiro de 2024 12:46:42.
24/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:55

Recebidos os autos
05/12/2023 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/12/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:16

Recebidos os autos
04/12/2023 18:16

Outras decisões
28/11/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:28

Recebidos os autos
16/10/2023 15:28

Outras decisões
09/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702928-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UIRA PESSOA IMBROISI REU: EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$204,40) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 27 de junho de 2023 14:41:51.
01/09/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:00

Recebidos os autos
13/06/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 13:53

Recebidos os autos
12/05/2023 13:53

Outras decisões
11/05/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/05/2023 12:24

Processo Desarquivado
11/05/2023 09:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/04/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 14:52

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:21

Recebidos os autos
29/03/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/03/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/03/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 00:13

Recebidos os autos
13/03/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 03:35

Decorrido prazo de EMANUEL TIAGO FERREIRA CHAVES em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:57

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 18:20

Recebidos os autos
14/11/2022 18:20

Deferido o pedido de UIRA PESSOA IMBROISI - CPF: *09.***.*92-90 (AUTOR).
11/11/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/11/2022 12:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/11/2022 19:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/11/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:24

Recebidos os autos
08/11/2022 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/11/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/11/2022 12:51

Recebidos os autos
07/11/2022 12:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/10/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/10/2022 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 00:14

Recebidos os autos
26/10/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 04/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
24/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/09/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
01/09/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 14:00

Recebidos os autos
12/08/2022 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2022 00:11

Recebidos os autos
31/07/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2022 21:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 14:10

Recebidos os autos
11/05/2022 14:10

Outras decisões
10/05/2022 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
10/05/2022 18:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2022 00:21

Recebidos os autos
09/05/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 17:23

Recebidos os autos
16/03/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2022 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de UIRA PESSOA IMBROISI em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 19:06

Recebidos os autos
25/02/2022 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/02/2022 14:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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