TJDFT - 0709148-98.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 04:05
Decorrido prazo de CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO em 12/03/2024 23:59.
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05/03/2024 03:05
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0709148-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do formal de partilha, ficando cientes de que terão o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar eventual desconformidade, bem como para download dos documentos necessários à averbação da partilha.
Findo o prazo, arquivem-se os autos.
Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente -
29/02/2024 19:37
Juntada de Certidão
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28/02/2024 17:26
Expedição de Termo.
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19/02/2024 18:38
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 05:05
Decorrido prazo de CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO em 15/02/2024 23:59.
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30/01/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 06:03
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/01/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0709148-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO INVENTARIADO(A): TANIA CRISTINA ANANIAS SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de TANIA CRISTINA ANANIAS, óbito ocorrido em 05/01/2021, a qual era solteira e deixou apenas uma herdeira, CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO, maior, capaz e qualificada nos autos.
A falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 177250710.
Informa a inventariante, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.
Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz.
Foi atestada a regularidade fiscal e inexistência de dívidas, contudo, deixou-se de comprovar o pagamento de ITCD em razão de se aplicar ao caso o entendimento vinculante proferido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.074, vejamos: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 177250710, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e Registre-se.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
17/01/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 16:14
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:14
Julgado procedente o pedido
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02/01/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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20/12/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 12:46
Recebidos os autos
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24/11/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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22/11/2023 18:54
Juntada de Certidão
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06/11/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 17:56
Juntada de Certidão
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24/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0709148-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO INVENTARIADO(A): TANIA CRISTINA ANANIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino pesquisa SISBAJUD.
Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta.
Defiro o prazo de mais 20 (vinte) dias (contados da resposta sisbajud) para que o inventariante cumpra o determinado no ID 164337131, item 4 e apresentar as primeiras declarações, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
18/10/2023 16:56
Recebidos os autos
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18/10/2023 16:56
Outras decisões
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11/10/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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05/10/2023 23:51
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 01:13
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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05/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0709148-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO INVENTARIADO(A): TANIA CRISTINA ANANIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 164337131, sob pena de extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
31/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:57
Outras decisões
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29/08/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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29/08/2023 13:18
Juntada de Certidão
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28/07/2023 15:50
Juntada de Certidão
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20/07/2023 01:00
Decorrido prazo de CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO em 19/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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11/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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09/07/2023 22:47
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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05/07/2023 14:42
Recebidos os autos
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05/07/2023 14:42
Deferido o pedido de CLEANE KATIUCIA ANANIAS JERONIMO - CPF: *99.***.*51-20 (REQUERENTE).
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28/06/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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21/06/2023 15:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/06/2023 00:13
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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26/05/2023 15:03
Recebidos os autos
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26/05/2023 15:03
Determinada a emenda à inicial
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15/05/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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15/05/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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