15/05/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:54

Recebidos os autos
10/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:54

Indeferido o pedido de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REQUERIDO)
10/04/2024 15:54

Deferido o pedido de OSVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
09/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:00

Recebidos os autos
22/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:00

Outras decisões
20/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/03/2024 15:09

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:37

Recebidos os autos
26/02/2024 14:37

Outras decisões
17/02/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 12:34

Recebidos os autos
22/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:34

Recebida a emenda à inicial
15/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/12/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:52

Recebidos os autos
06/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2023 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

1.

Registro que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos (CPC, art. 239, § 1º) e apresentou contestação (ID 14171061 e ID 147171088) antes mesmo da análise da inicial. 2.

Em complemento à decisão de ID 170526075 e por economia processual, determino, ainda: 3.

A parte autora informa na inicial que (ID 146009223 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos no original). 4.

Emende-se para esclarecer se a parte autora contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 5.

Emende-se, ainda, para esclarecer se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 6.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, emende-se, também, para esclarecer se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 7.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.: contrato nº 556160206, datado de 08/10/2020, no valor de R$ 7.393,34 em 84 parcelas de R$ 173,30." (ID 146009223 - Pág. 17) (negritos no original). 8.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 29.114,40 (vinte e nove mil cento e quatorze reais e quarenta centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 146009223 - Pág. 17) (grifos e negritos no original). 9.

Emende-se para esclarecer a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 10.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, emende-se para esclarecer a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 11.

De qualquer modo, emende-se a inicial para formular adequadamente e de forma objetiva e clara os pedidos (CPC, art. 319, IV). 12.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 13.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 14.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 22:57

Recebidos os autos
08/09/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:57

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 148497335 por seus próprios fundamentos. 9.

Nos termos da decisão de ID 148497335, emende-se a inicial para esclarecer qual ação seguirá, apresentando nova inicial com a inclusão de todos os credores no polo passivo da mesma demanda. 10.

APRESENTE nova petição inicial substitutiva em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida . 11.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
01/09/2023 20:14

Recebidos os autos
01/09/2023 20:14

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:49

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:41

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2023 20:51

Recebidos os autos
13/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:51

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
13/06/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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