TJDFT - 0709970-88.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 17:42
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/09/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/09/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:21
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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05/09/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709970-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: OMAR DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 156947851 e ID 156947855), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 170664648), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado do valor depositado (ID 170664648).
Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência dos valores.
Fornecida a planilha e os dados bancários dos autores, expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado, conforme indicado na planilha, independentemente de trânsito em julgado.
Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 159192887.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
01/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 17:54
Recebidos os autos
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01/09/2023 17:54
Outras decisões
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01/09/2023 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/09/2023 09:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/08/2023.
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01/09/2023 01:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:37
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:24
Recebidos os autos
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14/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/08/2023 10:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/08/2023.
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11/08/2023 01:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
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18/07/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 07:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/07/2023.
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18/07/2023 04:11
Processo Desarquivado
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18/07/2023 01:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:08
Arquivado Provisoramente
-
02/06/2023 14:28
Processo Desarquivado
-
19/05/2023 14:22
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2023 19:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
11/05/2023 10:18
Juntada de Certidão
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05/05/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 14:45
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 22:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 15:11
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/04/2023 21:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/04/2023 21:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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09/02/2023 02:03
Publicado Decisão em 09/02/2023.
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08/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:28
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:28
Deferido o pedido de OMAR DOS SANTOS - CPF: *39.***.*94-72 (EXEQUENTE).
-
03/02/2023 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/02/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 02:32
Publicado Certidão em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 18:09
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
16/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 20:23
Recebidos os autos
-
13/12/2022 20:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/12/2022 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/12/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 02:25
Publicado Certidão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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02/12/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
14/11/2022 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 00:36
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 15:20
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:20
Deferido o pedido de OMAR DOS SANTOS - CPF: *39.***.*94-72 (EXEQUENTE).
-
07/11/2022 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/11/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:09
Publicado Certidão em 28/10/2022.
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27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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25/10/2022 22:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 10:49
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 11:37
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
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14/09/2022 00:37
Publicado Decisão em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 10:43
Recebidos os autos
-
12/09/2022 10:43
Decisão interlocutória - deferimento
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09/09/2022 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/09/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 01/07/2022.
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01/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:53
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:53
Deferido o pedido de
-
28/06/2022 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/06/2022 17:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/06/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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