03/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2024 00:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715581-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETE GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189153278), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189153278, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 7.834,25, em favor da parte exequente; R$ 857,41 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 15:23

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 19:30

Recebidos os autos
21/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:12

Expedição de Autorização.
26/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:50

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715581-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETE GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 11:44:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:12

Recebidos os autos
31/08/2023 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 17:44

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:25

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 23:11

Recebidos os autos
23/06/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 23:11

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/06/2023 22:11

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 18:55

Recebidos os autos
28/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:55

Outras decisões
23/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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