18/06/2025 15:37

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:08

Recebidos os autos
16/06/2025 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/06/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 22:11

Recebidos os autos
03/06/2025 22:11

Deferido o pedido de CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
03/06/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/05/2025 14:35

Recebidos os autos
27/05/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:51

Recebidos os autos
22/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:51

Deferido o pedido de CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
22/04/2025 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
13/04/2025 17:12

Recebidos os autos
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723598-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CAR COLLECTION LTDA, ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") RECORRIDO: EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
27/10/2023 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 22:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 20:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:03

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 01:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:51

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723598-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CAR COLLECTION LTDA, ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") REU: EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA, CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Conforme consta da sentença embargada: "a questão relacionada ao saldo devedor decorrente do título executivo no qual se funda a mencionada execução, e em relação ao qual agora se insurgem os autores, já foi exaustivamente enfrentada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o qual, na data de 18/06/2021, homologou os cálculos da Contadoria Judicial, fixando um saldo devedor de R$ 1.847.820,98, atualizado até 31/5/2021." A decisão embargada examinou as questões jurídicas e as questões fáticas, concluindo conforme dispositivo.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:52:00.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto L
05/09/2023 22:34

Recebidos os autos
05/09/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/09/2023 21:03

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:53

Recebidos os autos
23/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/08/2023 17:50

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2023 00:58

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 22:14

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:55

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 21:15

Juntada de Certidão
13/07/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 20:08

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 05:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:55

Recebidos os autos
12/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:55

Outras decisões
12/06/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:16

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:16

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:16

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:15

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:15

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:15

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:14

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:14

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:14

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:13

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:13

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:13

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:12

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:12

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:12

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:26

Recebidos os autos
06/06/2023 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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