29/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:29

Recebidos os autos
17/07/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 07:34

Recebidos os autos
25/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 17:57

Recebidos os autos
10/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:57

Outras decisões
18/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
16/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA GOMES OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELLA GOMES OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO UBIRAJARA GOMES OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR GOMES OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702441-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA DA SILVA GOMES OLIVEIRA REQUERIDO: ROSANGELA DA SILVA GOMES OLIVEIRA EXECUTADO: GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, JOAO UBIRAJARA GOMES OLIVEIRA, G.

V.

G.

O.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da parte autora, por ora.

Isto porque não resta delimitado o patrimônio positivo que foi transmitido aos herdeiros, matéria que precisa ser superada.

Cabe destacar que os herdeiro somente serão responsáveis pelas dívidas até o limite da herança, ou melhor, até o alcance do patrimônio positivo deixado.

Logo, eles não respondem por dívida do falecido quando este não deixa bem a inventariar.

No mesmo sentido, considerando que a certidão de óbito de ID 129492255 discrimina "não deixou bens a inventariar", cabe ao credor apontar a existência de patrimônio expropriável do falecido, sob pena do feito ser extinto.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDOR FALECIDO.

AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENS. ÔNUS DO EXEQUENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

O patrimônio pessoal do herdeiro, portanto, não é alcançado pelas dívidas do de cujus. 2.

Diante da informação, em atestado de óbito, quanto à inexistência de bens a inventariar, cabe ao credor a indicação de bens integrantes do patrimônio do devedor falecido que possam responder pela dívida. 2.1.

Ausente a indicação de bens, impõe-se a extinção da execução por perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1732046, 07016230720198070007, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/7/2023, publicado no DJE: 1/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No presente caso, só resta demonstrado que o falecido deixou a quantia contida no alvará judicial do processo de nº0707549-75.2019.8.07.0004, que mesmo assim ainda não alcançava o valor do débito.

Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora da quantia levantada, comprovar as alegações contidas na peça de ID 187714202: "Entretanto, os valores foram gastos em pagamento de débitos contraídos pelo próprio Ubirajara quando em vida.

Restando apenas a cota parte do filho menor de idade que por determinação judicial poderá ter movimentação apenas quando o mesmo completar 18 anos de idade ou por determinação judicial." Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
16/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 13:14

Recebidos os autos
16/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:14

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
02/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GABRIELLA GOMES OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR GOMES OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
25/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de JOAO UBIRAJARA GOMES OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA GOMES OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/01/2024 23:59.
21/01/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 12:19

Recebidos os autos
02/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 12:19

Outras decisões
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/09/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 01:24

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE.

Assim, com fundamento no art.921, inc.

III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, tendo em vista o disposto no art. 206, § 3, VIII c/c Art. 26, § 1º e 44, caput, da Lei nº 10.931, em 02 de agosto de 2004 c/c Art. 70 Lei Uniforme -LU sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66, tendo em vista o título executivo constituir-se das cédulas de crédito bancário ID113856063.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
01/09/2023 15:39

Recebidos os autos
01/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 20:49

Recebidos os autos
27/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/06/2023 21:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:52

Recebidos os autos
13/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:12

Recebidos os autos
09/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:02

Recebidos os autos
09/03/2023 16:02

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
26/01/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 11:48

Recebidos os autos
09/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:47

Recebidos os autos
01/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:01

Recebidos os autos
14/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 20:05

Recebidos os autos
04/10/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:05

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/06/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:11

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:32

Recebidos os autos
27/04/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:27

Recebidos os autos
07/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:01

Recebidos os autos
25/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2022 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 19:17

Recebidos os autos
28/01/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:17

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716431-36.2023.8.07.0020

Jose Eduardo Alves Machado

Elaine Naiara de Fontes Nery

Advogado: Jeronice Martins dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0712231-31.2023.8.07.0005

Luciano Candido de Melo

Sergio Ribeiro Rios

Advogado: Melqui Ornelas Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0742647-28.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Thp Comercio de Bebidas Eireli

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0708434-32.2023.8.07.0010

Rosa Mitsue Hanai Cieslinski

Wagner Jose Mendes

Advogado: Leticia de Amorim Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0716107-28.2022.8.07.0005

Lidiane Fernandes Leandro

Alexandre Martins Ribeiro

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 16:43

Exibir Processo