02/08/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 12:44

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715002-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Intimada, a parte credora pleiteou por pesquisa de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da parte executada via sistema ERIDIF (ID. 15324203), pedido já formulado em ID. 153242035 e indeferido na decisão de ID. 160096663.

Pelos mesmos fundamentos expostos da decisão supracitada, indefiro o pedido.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se em 04/09/2024, após o período de suspensão da prescrição por um ano, que findará em 04/09/2029, eis que o título executivo é uma sentença que julgou procedente pleito monitório fundado em contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 205, §5º, inciso I do CPC, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715002-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Intimada, a parte credora pleiteou por pesquisa de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da parte executada via sistema ERIDIF (ID. 15324203), pedido já formulado em ID. 153242035 e indeferido na decisão de ID. 160096663.

Pelos mesmos fundamentos expostos da decisão supracitada, indefiro o pedido.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se em 04/09/2024, após o período de suspensão da prescrição por um ano, que findará em 04/09/2029, eis que o título executivo é uma sentença que julgou procedente pleito monitório fundado em contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 205, §5º, inciso I do CPC, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/09/2023 07:25

Recebidos os autos
05/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:11

Recebidos os autos
29/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:11

Outras decisões
24/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:04

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:19

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 18:36

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ em 09/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2022 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:30

Recebidos os autos
06/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 07:31

Transitado em Julgado em 13/05/2022
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Sentença em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:44

Recebidos os autos
12/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO DE QUEIROZ em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:00

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 14:42

Recebidos os autos
09/11/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2021 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:06

Recebidos os autos
28/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2021 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2021 22:48

Expedição de Certidão.
27/09/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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