08/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:16

Recebidos os autos
24/06/2025 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:26

Recebidos os autos
12/06/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:28

Recebidos os autos
02/06/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:32

Recebidos os autos
29/01/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 18:32

Recebidos os autos
27/01/2025 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:53

Recebidos os autos
18/12/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:19

Recebidos os autos
16/10/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:21

Recebidos os autos
08/10/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:31

Recebidos os autos
26/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:11

Recebidos os autos
24/06/2024 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:55

Recebidos os autos
24/05/2024 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0032067-20.1998.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NILSON CUNHA JUNIOR Requerido: JORGE CONRADO KOZAK CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o exequente quanto a resposta do IPEA.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 13:42:04.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
14/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de IPEA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:29

Recebidos os autos
09/04/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032067-20.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON CUNHA JUNIOR EXECUTADO: JORGE CONRADO KOZAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que as consulta ao sistema SISBAJUD restou infrutífera, conforme comprovante em anexo.

Desta feita, fica a parte autora intimada a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora ou informar se pretende que se aguarde a realização de novos depósitos decorrentes da penhora de percentual do salário do executado, conforme decidido no AGI n. 0712791-22.2022.8.07.0000.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 15:17:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/03/2024 16:10

Recebidos os autos
22/03/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:31

Recebidos os autos
15/03/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032067-20.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON CUNHA JUNIOR EXECUTADO: JORGE CONRADO KOZAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id. 188547978.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no feito, id. 187885059, em favor do autor NILSON CUNHA JUNIOR para a conta indicada na petição de id. 125975490.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:39:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/03/2024 18:04

Recebidos os autos
04/03/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032067-20.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON CUNHA JUNIOR EXECUTADO: JORGE CONRADO KOZAK CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, faço juntar o extrato da conta judicial abaixo.

De ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora a se manifestar acerca do extrato em questão, bem como sobre o ofício de id. 187775600 no prazo de 05 dias I BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 09:03:50.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
27/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032067-20.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON CUNHA JUNIOR EXECUTADO: JORGE CONRADO KOZAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por NILSON CUNHA JUNIOR em desfavor de JORGE CONRADO KOZAK, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 119672627, restou indeferido o pedido da parte autora de penhora de parte da aposentadoria do requerido.

Contra tal decisão, interpôs a parte autora recurso de agravo de instrumento, no qual foi deferida a liminar recursal nos seguintes termos (id. 122914649): (...) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela recursal, para determinar a penhora mensal de 10% (dez por cento) do valor líquido dos proventos de aposentadoria recebido pelo agravado, até o julgamento de mérito de presente recurso.

Em cumprimento ao disposto na referida decisão, foi determinada a expedição de ofício aos Recursos Humanos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, determinando a penhora mensal de 10% do valor líquido dos proventos de aposentadoria recebido pelo requerido JORGE CONRADO KOZAK, CPF n. *39.***.*44-68.

Por meio da decisão de id. 170729723, restou determinada a expedição de ofício ao IPEA para que este informasse a base de cálculo utilizada para efetuar o desconto de 10% da remuneração do requerido JORGE CONRADO KOZAK, CPF n. *39.***.*44-68 determinada por este Juízo.

Não obstante, não houve resposta.

Através da petição de id. 185111480, requer a parte autora: (...) i) ante os depósitos constantes nos extratos vinculados autos, que seja determinado a imediata expedição/transferência bancária para a contada indicada no Id.125975490; ii) que seja determinado expedição de novo oficio ao IPEA, para que este comprove nos autos as devidas deduções e depósitos referente aos meses de dezembro/23 e janeiro do corrente mês, uma vez que apenas há registro de depósitos até novembro de 2023; iii) que seja determinado às providências cabíveis para cumprimento da decisão de Id. 170729723, inclusive que seja oficiado ao Ministério Público sobre a possibilidade da prática do delito desobediência; Decido.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no feito, id. 182878132, em favor do autor NILSON CUNHA JUNIOR para a conta indicada na petição de id. 125975490.

Sem prejuízo, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar que os Recursos Humanos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informem, no prazo de 15 dias: a) a base de cálculo utilizada para efetuar o desconto de 10% da remuneração do requerido JORGE CONRADO KOZAK, CPF n. *39.***.*44-68 determinada por este Juízo; b) se houve a transferência dos valores descontados em relação aos contracheques de dezembro/23 e janeiro/24 e, caso positivo, os dados da conta de destino.

Caso negativo, os motivos da não realização da transferência.

Endereço para cumprimento do mandado: Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS) 702/902, Bloco C, Ipea/Iphan - Torre B, Andar -1, semienterrado - CEP 70390-025 - Asa Sul.

Expedido o alvará e transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Em tempo, não é o caso, no momento, de encaminhamento dos autos ao MP como pretende o autor.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 15:05:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/02/2024 16:15

Recebidos os autos
01/02/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0032067-20.1998.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NILSON CUNHA JUNIOR Requerido: JORGE CONRADO KOZAK CERTIDÃO Certifico que até o presente momento não consta resposta ao ofício precedente.

Em consulta ao extrato bancário destes autos, verifico que há depósitos disponíveis, conforme espelho que colo a esta abaixo.

De ordem, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023 15:06:14.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
29/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 22:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032067-20.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON CUNHA JUNIOR EXECUTADO: JORGE CONRADO KOZAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por NILSON CUNHA JUNIOR em desfavor de JORGE CONRADO KOZAK, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 119672627, restou indeferido o pedido da parte autora de penhora de parte da aposentadoria do requerido.

Contra tal decisão, interpôs a parte autora recurso de agravo de instrumento, no qual foi deferida a liminar recursal nos seguintes termos (id. 122914649): (...) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela recursal, para determinar a penhora mensal de 10% (dez por cento) do valor líquido dos proventos de aposentadoria recebido pelo agravado, até o julgamento de mérito de presente recurso.

Em cumprimento ao disposto na referida decisão, foi determinada a expedição de ofício aos Recursos Humanos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, determinando a penhora mensal de 10% do valor líquido dos proventos de aposentadoria recebido pelo requerido JORGE CONRADO KOZAK, CPF n. *39.***.*44-68.

O IPEA, assim, passou a efetuar os depósito em comento em conta judicial vinculada ao presente processo, sendo que o requerente já levantou alvará dos valores existentes nas referidas contas, conforme documento de id. 170690435.

Através da petição de id. 165586777, requer a parte autora: (...) iii) que seja determinado ao IPEA que proceda com os descontos sobre a totalidade dos proventos do executados, deduzidos apenas imposto de renda e contribuição previdenciária, eis que não está sendo observado tal diretriz, conforme percebe-se em cotejo dos valores depositados judicialmente e os contracheques carreados aos autos; Decido.

Tendo em vista a alegação da parte autora, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que os Recursos Humanos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informem a base de cálculo utilizada para efetuar o desconto de 10% da remuneração do requerido JORGE CONRADO KOZAK, CPF n. *39.***.*44-68 determinada por este Juízo.

Prazo de resposta: 15 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao exequente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 16:06:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/09/2023 17:08

Recebidos os autos
01/09/2023 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:16

Recebidos os autos
14/08/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:27

Recebidos os autos
26/07/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:52

Recebidos os autos
18/07/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
17/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:02

Recebidos os autos
10/01/2023 16:02

Deferido o pedido de NILSON CUNHA JUNIOR - CPF: *14.***.*53-72 (EXEQUENTE).
09/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:18

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 20:24

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de NILSON CUNHA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
21/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:33

Expedição de Alvará.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:18

Recebidos os autos
07/10/2022 17:18

Deferido o pedido de NILSON CUNHA JUNIOR - CPF: *14.***.*53-72 (EXEQUENTE).
07/10/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de NILSON CUNHA JUNIOR em 05/10/2022 23:59:59.
17/08/2022 18:13

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:45

Expedição de Alvará.
10/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:37

Expedição de Alvará.
14/07/2022 15:15

Recebidos os autos
14/07/2022 15:15

Deferido o pedido de
13/07/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JORGE CONRADO KOZAK em 04/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:20

Expedição de Alvará.
07/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:28

Recebidos os autos
27/05/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:49

Recebidos os autos
17/05/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:50

Recebidos os autos
28/04/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2022 14:27

Processo Desarquivado
28/04/2022 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 15:13

Arquivado Provisoramente
25/04/2022 16:58

Recebidos os autos
25/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2022 12:41

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de NILSON CUNHA JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:09

Recebidos os autos
28/03/2022 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 17:30

Recebidos os autos
10/02/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/02/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 17:18

Recebidos os autos
10/12/2021 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2021 13:55

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:12

Recebidos os autos
22/11/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2021 08:50

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de JORGE CONRADO KOZAK em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:01

Recebidos os autos
21/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2021 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de JORGE CONRADO KOZAK em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de NILSON CUNHA JUNIOR em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 08:51

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:26

Processo Desarquivado
19/11/2020 13:28

Arquivado Provisoramente
19/11/2020 13:28

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 00:09

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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