17/07/2025 11:22

Recebidos os autos
17/07/2025 11:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2025 11:22

Deferido o pedido de DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
24/04/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:15

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 15:02

Desentranhado o documento
28/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 14:46

Recebidos os autos
25/03/2025 14:46

Outras decisões
25/03/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:55

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
10/11/2024 18:38

Arquivado Provisoramente
10/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:40

Recebidos os autos
28/10/2024 20:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:57

Recebidos os autos
28/05/2024 18:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2024 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716673-28.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP, LUCIANA FREITAS DIAS, MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS, IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUCINEIDE PEREIRA SALGADO Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O curso da execução permanecerá suspensa por 1 (um) ano (a partir da certidão de ID 171053544).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 19:13

Recebidos os autos
26/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:15

Recebidos os autos
07/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2023 11:15

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:08

Recebidos os autos
18/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:08

Indeferido o pedido de DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
18/10/2023 20:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716673-28.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP, LUCIANA FREITAS DIAS, MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS, IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUCINEIDE PEREIRA SALGADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em relação à executada LUCINEIDE PEREIRA SALGADO, conforme item II da Decisão de ID 169473341.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 5 de setembro de 2023 às 15:49:06 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
05/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716673-28.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP, LUCIANA FREITAS DIAS, MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS, IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUCINEIDE PEREIRA SALGADO Decisão I.

Das pesquisas ao sistema CNIB e da inscrição em lista desabonadora O exequente requer a pesquisa/inserção de indisponibilidade de bens do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Todavia, tal sistema foi concebido e regulamentado para dar efetividade a decisões judiciais e administrativas, com a criação de uma rede de cooperação entre todos os tribunais e órgãos públicos nacionais, incluídos os registradores de imóveis.

Ou seja, não se presta para localizar bens imóveis de executados, já que se destina a tornar públicas as indisponibilidades de bens já decretadas em processos judiciais ou administrativos.

Nos termos do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a CNIB visa a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, tendo por objetivo principal dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

Portanto, o pleito do exequente mais se afeiçoa a medida coercitiva, que não é cabível na hipótese, já que o processo de execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis do devedor, senão visa apenas expropriação pontual de seu patrimônio.

Ademais, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços.

Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal.

Por fim, nada obsta ao exequente que empreenda tais diligências de buscas no período de suspensão do processo, pois tal lapso temporal foi previsto pelo legislador, inclusive, para tal finalidade.

Quanto à inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA, prevalece o entendimento no Tribunal de que "A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes pelo Juízo é medida excepcional que consiste numa faculdade do julgador, a ser adotada de forma supletiva quando demonstrada a impossibilidade de o próprio credor fazê-la ou se for beneficiário da justiça gratuita." (Acórdão 1676913, 07370447420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023.) Assim, sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem.

Para além disso, a própria Serasa, por sua conta, já anota em seus assentamentos a distribuição de dos processos de execução, o que revela, no caso concreto e neste estágio processual, a desnecessidade da providência requerida.

Nesse sentido, recente julgado do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EFETIVIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

BUSCAS PATRIMONIAIS.

INFOJUD.

DADOS INACESSÍVEIS AO EXEQUENTE.

NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO.

SERASAJUD.

POSSIBILIDADE DA DÍVIDA ESTAR INSCRITA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Código de Processo Civil - CPC, na busca pela efetividade processual, prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação.

O dispositivo estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2.

As pesquisas patrimoniais, pelo sistema Infojud, dependem de intervenção judicial, pois envolvem a mitigação do direito à reserva de informações fiscais.

Logo, a intervenção judicial é indispensável à obtenção das informações patrimoniais do devedor.

Interpretação sistemática do CPC permite concluir que a indicação de bens penhoráveis pode e deve ser feita com auxílio do Poder Judiciário, quando o credor não puder descobrir a existência e localização de bens do devedor por conta própria. 3.

Estabelece o art. 782, § 3º, do CPC que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Na interpretação e aplicação do dispositivo, deve-se considerar dado de extrema relevância: a possibilidade concreta da dívida questionada já estar inscrita. 4.

A possibilidade (rectius: probabilidade) é alta já que, entre as fontes dos dados coletados, incluem-se informações decorrentes de tribunais de todos os países, com destaque para as execuções.

Os bancos de dados de proteção ao crédito, por iniciativa própria, coletam diariamente informações sobre ações executivas e incluem em suas bases de dados. 5. É legítimo afirmar que, a princípio, toda e qualquer execução judicial de dívida é registrada nas bases de dados das entidades de proteção ao crédito.

Pouco importa, ao contrário da preocupação do § 5º do art. 782, do CPC, que se trata ou não de "execução definitiva de título judicial".

Todas as execuções, inclusive de títulos extrajudiciais, são registradas. 6.

O registro de ações (execuções, monitórias, busca e apreensão etc.) independe de qualquer solicitação do credor. É realizado, reitere-se, por iniciativa própria da entidade de proteção ao crédito.

Acrescente-se que, ao lado dessa iniciativa, há compartilhamento permanente de informações entre os arquivos de consumo, o que aumenta exponencialmente a possibilidade de duplicidade de registro, com prejuízo ao bom funcionamento do sistema. 7.

Tal aspecto não tem sido abordado pelos Tribunais ao enfrentarem o disposto no art. 782, § 3º, do CPC, nem foi discutido na análise do Recurso Especial 1.814.310, julgado em 24/02/2021, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1026). 8.

Antes de qualquer providência processual do juiz, é fundamental que o credor (autor da execução), demonstre que, no caso concreto, foram cumpridos cumulativamente dois requisitos: 1) a dívida ainda não está registrada; 2) que, ausente o registro, o credor não pode, por iniciativa própria, promover a inscrição. 9.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1675553, 07333162520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023). grifo nosso Posto isso, indefiro os pedidos formulados.

II.

Da citação e pesquisas de bens Para perfectibilizar a citação por edital de LUCINEIDE PEREIRA SALGADO, remetam-se os autos à Curadoria Especial.

Se nada for requerido, às pesquisas de bens, conforme decisão de recebimento da inicial.

Da mesma sorte, quanto aos demais demais executados, conforme determinado no ID 142990612.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
01/09/2023 06:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:07

Recebidos os autos
30/08/2023 21:07

Deferido o pedido de DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
30/08/2023 21:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/08/2023 09:32

Expedição de Edital.
14/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 21:44

Recebidos os autos
17/05/2023 21:44

Deferido o pedido de DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
16/05/2023 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/02/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:31

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 17:51

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:51

Recebidos os autos
18/11/2022 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DIAS em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DIAS em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 22:54

Recebidos os autos
25/03/2022 22:54

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 22:38

Recebidos os autos
15/03/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2022 11:18

Recebidos os autos
14/03/2022 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/03/2022 19:22

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:46

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 13:42

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 13:35

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:03

Recebidos os autos
07/02/2022 20:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/01/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:03

Recebidos os autos
27/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:03

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 07:44

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 16:44

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 16:44

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 16:44

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 16:44

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 16:44

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 16:44

Mandado devolvido dependência
30/03/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:22

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 21:57

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:46

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 17/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 07:18

Expedição de Carta.
13/07/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 08:44

Recebidos os autos
10/07/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/07/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 09:54

Expedição de Certidão.
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 14/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 16:35

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:45

Juntada de Petição de certidão
22/11/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2019 16:03

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:52

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS em 11/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 09:02

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:15

Juntada de Petição de certidão
27/09/2019 16:13

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 17:56

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 17:51

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 17:43

Juntada de Petição de certidão
09/07/2019 16:39

Juntada de Petição de certidão
27/05/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:18

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:17

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:17

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:16

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:14

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:05

Expedição de Mandado.
26/04/2019 16:49

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:43

Juntada de Certidão
09/02/2019 20:56

Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DIAS em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 20:55

Decorrido prazo de IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 14:42

Recebidos os autos
29/01/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2019 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/01/2019 18:48

Juntada de Certidão
16/01/2019 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2018 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 09:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 02:55

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 17:00

Recebidos os autos
27/09/2018 17:00

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2018 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
24/09/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2018 08:52

Recebidos os autos
07/09/2018 08:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/08/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 18:15

Publicado Decisão em 06/08/2018.
04/08/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 14:32

Recebidos os autos
02/08/2018 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/07/2018 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
31/07/2018 15:00

Recebidos os autos
15/06/2018 18:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
15/06/2018 18:56

Juntada de Certidão
15/06/2018 18:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/06/2018 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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