30/06/2025 17:00

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:52

Recebidos os autos
26/06/2025 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:12

Recebidos os autos
11/06/2025 15:12

Indeferido o pedido de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO - CPF: *64.***.*27-21 (EXEQUENTE)
09/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:03

Recebidos os autos
22/05/2025 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:07

Recebidos os autos
10/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:03

Recebidos os autos
12/03/2025 19:03

Outras decisões
10/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 12:23

Recebidos os autos
06/02/2025 12:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:10

Recebidos os autos
19/11/2024 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/11/2024 09:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 14:57

Desentranhado o documento
19/09/2024 09:34

Juntada de consulta sisbajud
18/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:57

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:33

Recebidos os autos
09/09/2024 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:54

Juntada de consulta sisbajud
27/08/2024 08:55

Recebidos os autos
27/08/2024 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/08/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 19:24

Recebidos os autos
24/07/2024 19:24

Outras decisões
15/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2024 14:13

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:01

Recebidos os autos
19/06/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (7779) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0736032-85.2023.8.07.0001 AUTOR: BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO, ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA Decisão Interlocutória Intimem-se as partes para especificarem outras provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.

Prazo: 5(cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:23

Recebidos os autos
29/02/2024 20:23

Outras decisões
21/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736032-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO, ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os requeridos apresentaram contestação e documentos no prazo legal.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, ficam as PARTES intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:29:58.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
05/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
05/02/2024 17:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 02:23

Recebidos os autos
04/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS em 30/01/2024 23:59.
28/01/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 06:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:32

Expedição de Ofício.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736032-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO, ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que enviei o ofício retro por email, conforme comprovante em anexo.

Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a juntar o Ofício ID 183929870 nos autos da precatória nº 5003485- 71.2024.8.13.0024, com urgência e comprovar nestes autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 18:49:28.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
18/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:30

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:27

Recebidos os autos
17/01/2024 17:27

Deferido o pedido de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO - CPF: *64.***.*27-21 (AUTOR).
15/01/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736032-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO, ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a distribuir a carta precatória no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, anexando, inclusive, a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, e comprovar nestes autos a sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, acompanhar as diligências naquele juízo, nos termos do art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:25:51.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
08/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:23

Expedição de Carta.
04/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
21/12/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 17:02

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:51

Expedição de Mandado.
05/12/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 10:19

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:11

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:07

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:00

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:32

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
17/11/2023 19:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:23

Recebidos os autos
31/10/2023 13:23

Deferido o pedido de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO - CPF: *64.***.*27-21 (AUTOR).
19/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:11

Decorrido prazo de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:11

Decorrido prazo de ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:25

Recebidos os autos
19/09/2023 15:25

Deferido o pedido de BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO - CPF: *64.***.*27-21 (AUTOR).
18/09/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/09/2023 12:23

Expedição de Ofício.
18/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (7779) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0736032-85.2023.8.07.0001 AUTOR: BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO, ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA Decisão Interlocutória Concedo a gratuidade de justiça.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

Embora a ré não tenha peticionado, já é fato notório que o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas foi deferido pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, tendo sido determinada a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras (conforme notícia disponível em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/08/31/justica-defere-pedido-de-recuperacao-judicial-de-123milhas.ghtml).

Consta na notícia que o plano de recuperação deverá conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo o território nacional e que deve ser preservado o exercício da atividade empresarial para as empresas cumprirem a sua função social. É certo que a Lei 11.101/2005 prevê que, mesmo determinada a suspensão das ações e execuções contra a empresa recuperanda, terá prosseguimento no juízo no qual se estiver processando a ação que demandar quantia ilíquida (art. 6º, § 1º).

Entretanto, no tocante à obrigação de emitir as passagens aéreas, entendo que a suspensão decorrente do art. 6º, II, da referida Lei, abrange a aludida obrigação.

Isso porque, além de se tratar de uma obrigação de fazer sujeita à recuperação judicial, a emissão de passagens aéreas pela empresa recuperanda ocasionará despesas imediatas e superiores às previstas quando da época da contratação e, por essa razão, comprometerá a própria apresentação do plano de recuperação judicial e a sua finalidade, que é garantir a igualdade entre todos os consumidores lesados e a preservação da atividade empresarial.

Assim o sendo, afastada a plausibilidade do direito do autor, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Quanto ao prosseguimento do feito, determino: a) que esta ação poderá prosseguir quanto à quantia ilíquida pleiteada, que é a de reparação do dano moral; b) visando aferir o interesse de agir em relação ao pedido de obrigação de fazer, ainda que sob a ótica da conversão em perdas e danos pelo valor efetivamente pago à ré pela aquisição das passagens, que a parte autora comprove que seu nome e crédito não constam da relação de que trata o artigo 51, inciso II, da Lei 11101/2005, no prazo de 20 dias.

Intimem-se as partes.

Antes de determinar a citação, intimem-se os autores para os fins da alínea “b”, supra.

Oficie-se à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte para que tome ciência da existência desta demanda, tendo como referência os autos do processo de recuperação judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024.

Intime-se a parte ré para que junte aos autos a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, no prazo de 10 dias úteis.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 19:12

Recebidos os autos
13/09/2023 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/09/2023 11:18

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
04/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736032-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO ARRUDA VIANA DE CASTRO, ANDRE MASCENA DIAS DOS ANJOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para usufruir do benefício da gratuidade de justiça, a parte deverá demonstrar sua necessidade, pois a Constituição Federal é expressa ao estabelecer que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, negrito acrescentado).

Ainda que o art. 99, §3º, CPC, tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, sua leitura há se feita necessariamente em consonância com o que prescreve o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, acima transcrito.

Ademais, o §2º, do mesmo artigo, estabelece que o juiz poderá "indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Traga a parte autora aos autos, portanto, seu comprovante de rendimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:18:23.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
30/08/2023 18:18

Recebidos os autos
30/08/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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