08/10/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 09:46

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738984-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: MAURO NEVES ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE SOARES BERNARDES EMBARGADO: CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE SENTENÇA Observa-se que as partes firmaram acordo na audiência de conciliação, sendo que ficou ajustado que o executado (embargante) pagará à parte embargada, a quantia de R$ 20.570,87 (vinte mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), sendo que, dessa quantia, R$ 18.814,28 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) referem-se ao valor executado dos meses de junho a dezembro de 2020; abril a julho de 2021; e março de 2023.O restante do valor se refere a honorários advocatícios, e corresponde ao valor de R$ 1.756,59 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Verifica-se que foi juntado no ID 170239887 o alvará de autorização para que a inventariante possa transigir em juízo.

Nota-se que já foram expedidos alvarás em favor do exequente (IDS 160892027 e 160891330 – dos autos principais).

Diante disso, vê-se, na realidade, que houve perda superveniente do interesse de agir à parte embargante, diante da celebração de acordo na execução, razão pela qual tenho que o feito deve ser extinto.

Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação a honorários, pois já foram abrangidos pelo acordo firmado no ID 160099224.

Custas finais isentas (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
31/08/2023 15:04

Recebidos os autos
31/08/2023 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:59

Recebidos os autos
14/06/2023 16:59

Deferido o pedido de MAURO NEVES ARAUJO - CPF: *89.***.*27-00 (ESPÓLIO DE).
09/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
28/05/2023 21:57

Recebidos os autos
28/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/05/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 00:19

Recebidos os autos
18/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:39

Recebidos os autos
29/03/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2023 19:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/03/2023 19:03

Recebidos os autos
01/03/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:19

Juntada de Petição de especificação de provas
09/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 08:54

Recebidos os autos
07/02/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2023 11:50

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:57

Recebidos os autos
30/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2022 18:24

Juntada de Certidão
01/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:10

Recebidos os autos
28/11/2022 11:10

Outras decisões
16/11/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2022 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:55

Recebidos os autos
26/10/2022 16:55

Outras decisões
14/10/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2022 23:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
08/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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