26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 18:26

Recebidos os autos
23/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/06/2025 18:26

Deferido o pedido de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI - CPF: *79.***.*78-91 (EXEQUENTE).
13/06/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:42

Recebidos os autos
25/09/2023 18:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0009601-02.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO GALLAFASSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE AMORIM, PAULO CESAR DE AMORIM REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE JESUS MONTEIRO CAVALCANTE Decisão 1.

Abstrai-se que o Tribunal desconstituiu a penhora da verba salarial do executado PAULO CESAR DE AMORIM. 2.

Assim, caso o exequente não indique bens à expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3.

Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4.

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 22:15

Recebidos os autos
03/09/2023 22:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2023 08:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 12:06

Recebidos os autos
04/04/2023 12:06

Deferido em parte o pedido de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI - CPF: *79.***.*78-91 (EXEQUENTE)
29/03/2023 12:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:40

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 20:18

Recebidos os autos
03/02/2023 20:18

Outras decisões
12/12/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI em 23/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 22:36

Recebidos os autos
30/09/2022 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:09

Recebidos os autos
30/08/2022 10:09

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 11:33

Recebidos os autos
22/03/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/03/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/03/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 11:04

Expedição de Alvará.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
17/01/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:39

Recebidos os autos
13/01/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/01/2022 10:02

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 20:51

Recebidos os autos
25/10/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:41

Conclusos para decisão
22/09/2021 12:43

Processo Desarquivado
22/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:07

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 13:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:58

Expedição de Alvará.
16/09/2021 19:58

Expedição de Alvará.
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:51

Recebidos os autos
15/07/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 10:18

Recebidos os autos
24/06/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:18

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 15/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2021 08:28

Recebidos os autos
29/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 08:28

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/05/2021 13:53

Expedição de Certidão.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 13:38

Recebidos os autos
05/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2021 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 09:32

Juntada de Certidão
30/04/2021 06:13

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2021 22:33

Recebidos os autos
17/04/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 22:33

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/03/2021 10:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:22

Recebidos os autos
03/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/02/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 10:42

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:05

Recebidos os autos
05/02/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/02/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 20:33

Recebidos os autos
11/01/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/12/2020 16:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/12/2020 21:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/12/2020 14:38

Recebidos os autos
11/12/2020 14:38

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/12/2020 10:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
07/12/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 14:17

Recebidos os autos
26/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
24/11/2020 22:30

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:56

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 19:28

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 18:45

Juntada de Certidão
28/09/2020 18:46

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:27

Recebidos os autos
18/09/2020 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/09/2020 06:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 10:48

Recebidos os autos
12/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 10:48

Outras decisões
28/08/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/08/2020 07:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/08/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 14:30

Expedição de Mandado.
07/05/2020 11:11

Recebidos os autos
07/05/2020 11:11

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/04/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:05

Recebidos os autos
23/03/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/02/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:57

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 05:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 05:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE AMORIM em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 05:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 03:23

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:00

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 17:46

Recebidos os autos
14/05/2019 17:46

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/04/2019 12:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GALLAFASSI em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:50

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE AMORIM em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE AMORIM em 09/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 02:52

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 14:01

Recebidos os autos
11/03/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/02/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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