05/02/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:11

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ONERCI JOSE DA SILVA FILHO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
03/12/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 11:39

Recebidos os autos
17/10/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/10/2024 15:46

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:56

Recebidos os autos
30/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2024 20:33

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 17:50

Recebidos os autos
02/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:52

Recebidos os autos
29/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 12:57

Desentranhado o documento
28/08/2024 12:54

Desentranhado o documento
28/08/2024 09:53

Recebidos os autos
28/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:53

Recebidos os autos
19/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/07/2024 06:54

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ONERCI JOSE DA SILVA FILHO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:05

Recebidos os autos
21/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:04

Recebidos os autos
15/05/2024 16:04

Outras Decisões
24/04/2024 15:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/04/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
31/03/2024 03:27

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:23

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:44

Recebidos os autos
14/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0739353-68.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ONERCI JOSE DA SILVA FILHO, MARIA OLIVEIRA SILVA REU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Especifiquem-se provas, indicando, desde logo, sua finalidade.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/02/2024 11:55

Recebidos os autos
29/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
31/12/2023 02:17

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2023 18:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:39

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:52

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
19/12/2023 09:40

Recebidos os autos
19/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/11/2023 10:21

Recebidos os autos
20/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Câmara Cível
20/11/2023 10:21

Transitado em Julgado em 20/11/2023
17/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:13

Recebidos os autos
16/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:13

Recebidos os autos
16/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 14:44

Recebidos os autos
14/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
15/10/2023 22:41

Recebidos os autos
15/10/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 22:41

Recebidos os autos
15/10/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 22:41

Outras Decisões
03/10/2023 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 14:27

Recebidos os autos
03/10/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 14:27

Recebidos os autos
03/10/2023 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 14:23

Recebidos os autos
03/10/2023 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023 19:13

Recebidos os autos
02/10/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/10/2023 18:23

Juntada de Petição de agravo interno
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0739353-68.2022.8.07.0000 RECORRENTES: ONERCI JOSÉ DA SILVA FILHO E MARIA OLIVEIRA SILVA RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DE CRÉDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ESBULHO. 1.

A ação de reintegração de posse visa recuperar o exercício possessório do qual o possuidor foi privado pelo ato do esbulhador.

Mister salientar que a reintegração de posse é ação que visa "restaurar para o desapossado a situação fática anterior, desfeita pelo esbulho.

O objetivo, portanto, é permitir ao possuidor injustamente desapossado recuperar a coisa que se encontra em poder do esbulhador." (Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência.

Coordenador Ministro Cezar Peluso. 2ª Edição.

São Paulo: Manole, 2008, p. 1111). 2.

Comprovado que a área litigiosa esteve anteriormente na posse daquele que obteve a proteção possessória em outros autos, diante de esbulho praticado na mesma área, bem como o fato de que os atuais interessados abandonaram o bem após pedido realizado por terceiros, não há justo motivo para suspender a reintegração de posse. 3.

Agravo interno não provido.

Os recorrentes alegam que o acórdão impugnado encerrou violação aos artigos 1º, 2º e seguintes da Lei 4.132/62, sustentando que a recorrida não é proprietária do imóvel, não podendo ser reintegrada na posse do bem.

Suscitam, no aspecto, dissenso pretoriano, colacionando julgado do STJ, a fim de demonstrá-lo.

Pedem a redistribuição dos ônus da sucumbência (ID 49812450).

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Sem preparo ante a gratuidade de justiça concedida.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial não merece ser admitido no que tange ao suposto vilipêndio aos artigos 1º, 2º e seguintes da Lei 4.132/62, porquanto, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pelos recorrentes, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Ademais, descabe dar curso ao inconformismo no tocante ao apontado dissídio interpretativo, pois, conforme o STJ, “o dissídio jurisprudencial não merece conhecimento, porque não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os julgados trazidos a confronto.

A mera transcrição de ementas ou de passagens dos arestos indicados como paradigma não atende aos requisitos dos arts. 1.029 do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.044.223/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023).

Tampouco merece trânsito o apelo pelo fundamento da alínea “b” do permissivo constitucional, pois não houve julgamento válido de ato de governo local contestado em face de lei federal na decisão recorrida, incidindo, assim, o enunciado 284 da Súmula do STF, já que a deficiência na fundamentação do recurso não permite a exata compreensão da controvérsia.

Em relação ao pedido de redistribuição dos ônus da sucumbência, trata-se de pleito que refoge à competência desta Presidência.

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020
27/08/2023 22:55

Recebidos os autos
27/08/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:55

Recebidos os autos
27/08/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:55

Recurso Especial não admitido
08/08/2023 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2023 15:02

Recebidos os autos
08/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:51

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2023 12:43

Recebidos os autos
08/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:35

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 16:29

Conhecido o recurso de ONERCI JOSE DA SILVA FILHO - CPF: *74.***.*70-20 (AUTOR) e não-provido
11/07/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 21:10

Recebidos os autos
29/05/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:04

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
15/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:01

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2023 18:52

Recebidos os autos
14/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
10/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
09/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 16:20

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/02/2023 20:22

Recebidos os autos
15/02/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
24/01/2023 05:30

Juntada de entregue (ecarta)
10/01/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:05

Expedição de Mandado.
19/12/2022 22:07

Recebidos os autos
19/12/2022 22:06

Juntada de ato ordinatório
15/12/2022 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/12/2022 18:15

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 05/12/2022.
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:03

Recebidos os autos
30/11/2022 18:03

Indefiro
23/11/2022 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/11/2022 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/11/2022 11:10

Recebidos os autos
21/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
20/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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