05/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:29

Recebidos os autos
28/05/2025 10:29

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2025 10:29

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
28/05/2025 09:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 09:06

Recebidos os autos
17/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:06

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
27/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 17:14

Recebidos os autos
02/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:20

Recebidos os autos
18/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 11:20

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
01/10/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 19:51

Recebidos os autos
16/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:51

Outras decisões
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 12:38

Recebidos os autos
06/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:38

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
04/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:24

Recebidos os autos
14/12/2023 18:24

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
14/12/2023 18:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0002985-45.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: GIRLENE FERNANDES DE MOURA, INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DAVI FERNANDES DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA VIEIRA FERNANDES DE MOURA Decisão ITAU UNIBANCO S.A. opôs embargos de declaração, sob o argumento de conter omissão na decisão de ID 161067631.

Para isso, aduz que, a diligência de ID 98530671 certifica o cumprimento do mandado de citação.

Todavia, seu pedido foi de expedição de mandado de constatação na empresa executada.

Requer a continuidade da execução sem a suspensão por falta de bens.

Por fim, pleiteia a retificação da autuação, para correção do nome do representante legal do espólio do executado DAVI FERNANDES DE MOURA, para Christiane Correa Moura.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro.

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Com efeito, a diligência de ID 98530671 foi clara ao afirmar que a empresa executada é desconhecida no local, uma vez que encerrou suas atividades há alguns anos no endereço fornecido.

Ademais, não é razoável impor ao Judiciário os custos para o cumprimento de mandados que notadamente não terão sua finalidade atingida.

Ademais, pode o próprio credor, às suas expensas, diligenciar para atestar qual é a empresa que eventualmente esteja em funcionamento no endereço indicado.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Ao CJU para retificar a autuação e cadastrar Christiane Correa Moura como representante legal do espólio do executado DAVI FERNANDES DE MOURA.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 161067631), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2023 22:53

Recebidos os autos
03/09/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 22:53

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 08:46

Recebidos os autos
11/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 08:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:07

Recebidos os autos
08/12/2022 10:07

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 13/07/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Edital em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
18/05/2022 19:04

Expedição de Edital.
12/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
15/09/2021 21:45

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 12:50

Juntada de Petição de certidão
17/05/2021 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2021 11:15

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 01/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Recebidos os autos
10/11/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2020 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:47

Juntada de Certidão
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 30/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 15:02

Expedição de Mandado.
03/02/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 05:03

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:03

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 19/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:02

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 03:47

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 14:05

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 17:43

Recebidos os autos
13/05/2019 17:43

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 18:21

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:21

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:21

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 22/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 19:30

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 19:29

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 19:29

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 19:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 02/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 05:39

Publicado Despacho em 27/03/2019.
27/03/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 03:16

Publicado Despacho em 12/03/2019.
11/03/2019 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 22:59

Recebidos os autos
27/02/2019 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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